sábado, dezembro 5, 2020

O que é isento fora da cota.

Fórum Fóruns Alfândega – Cota de Isenção O que é isento fora da cota.

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      AvatarWillian Cheng
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        PessoALL,

        Todos sabem que a cota de isenção é de US$ 500, incluindo lembrancinhas, presentinhos e presentões, mas percebi que ainda pairam dúvidas no que diz respeito aos artigos de uso pessoal.

        Já escrevi antes (no tópico Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010

        De onde eu destaco alguns trechos:

        Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010
        DOU de 3.8.2010

        Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

        Subseção I

        Da Isenção de Caráter Geral

        Art. 33. O viajante procedente do exterior poderá trazer em sua bagagem acompanhada, com a isenção dos tributos a que se refere o caput do art. 32:

        I – livros, folhetos, periódicos;

        II – bens de uso ou consumo pessoal ; e

        TÍTULO II

        DAS DEFINIÇÕES

        Art. 2 º Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:

        I – bens de viajante: os bens portados por viajante ou que, em razão da sua viagem, sejam para ele encaminhados ao País ou por ele remetidos ao exterior, ainda que em trânsito pelo território aduaneiro, por qualquer meio de transporte;

        II – bagagem: os bens novos ou usados que um viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, puder destinar para seu uso ou consumo pessoal, bem como para presentear, sempre que, pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitirem presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais;

        III – bagagem acompanhada: a que o viajante levar consigo e no mesmo meio de transporte em que viaje, exceto quando vier em condição de carga;

        IV – bagagem desacompanhada: a que chegar ao território aduaneiro ou dele sair, antes ou depois do viajante, ou que com ele chegue, mas em condição de carga;

        V – bagagem extraviada: a que for despachada como bagagem acompanhada pelo viajante e que chegar ao País sem seu respectivo titular, em virtude da ocorrência de caso fortuito ou força maior, ou por confusão, erros ou omissões alheios à vontade do viajante;

        VI – bens de uso ou consumo pessoal: os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, em natureza e quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem;

        VII – bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais; e

        VIII – tripulante: a pessoa, civil ou militar, que esteja a serviço do veículo durante o percurso da viagem.

        § 1 o Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem.

        Os grifos acima são meus e a conclusão é de que além dos itens de vestuário, higiene e beleza, os itens abaixo :

        – 1 máquina fotográfica
        – 1 relógio de pulso
        – 1 telefone celular

        Também serão considerados itens de uso pessoal e isentos de tributos, desde que:

        – sejam portados em bagagem acompanhada e não despachada
        – estejam em uso

        Espero que o assunto tenha se tornado um pouco mais obscuro do que era e que eu tenha ajudado esclarecer parte das dúvidas.

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