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  • Olá pessoal,

    Estou iniciando o presente tópico para que possamos debater eventuais dúvidas pertinentes a “Cota de Isenção – Alfândega” (US$ 500,00). Informando desde já, que discorro sobre tal assunto na seção fixa do site “Preparativos” (link).

    Destaco, desde já, que:

    A cota de isenção para quem traz mercadorias do exterior (via aérea) é de US$ 500,00.

    Estão isentos de tributação: roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal, livros, folhetos e periódicos.

    Caso o valor da mercadoria ou das mercadoria ultrapasse tal limite o viajante deverá fazer a competente declaração estando, desta forma, sujeito à cobrança do Imposto de Importação – alíquota é de 50% (cinqüenta por cento).

    Os fiscais da alfângega valem-se do valor da nota fiscal de compra para aplicar o imposto e caso o viajante não a possuo será estabelecido um valor por estimativa.

    Destaque-se que enquanto o imposto não for recolhido a mercadoria não é liberada. Caso não seja possível efetuar o pagamento por ocasião do desembarque a mercadoria ficará retida e será entregue ao viajando competente “Termo de Retenção e Guarda dos Bens”. Posteriormente, para retirar a mercadoria será necessário apresentar decantado documento além do comprovante do pagamento do imposto.

    Importante ressaltar que o direito à cota de isenção é pessoal e intransferível, não sendo permitida, nem mesmo entre pessoas da mesma família a transferência de cotas.

    Crianças menores também fazem jus à cota de isenção.

    Fonte: Receita Federallink
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    Um forte abraço para todos,
    Luiz Carlos ºoº

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Viajando para Orlando

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