Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Alfândega - Ajuda

 mensagem postada em 08/10/2014 - 10:10:34hs
 
 

Pessoal, estou embarcando no final do mês com a minha esposa.

Vamos à Orlando fazer o enxoval do nosso primeiro filho, é claro, traremos muita coisa, entre elas, carrinho e bebê conforto, o que sabidamente chama atenção pelo grande volume.

Não iremos abusar, mas, como esta compra (enxoval) não entra na nossa cota de U$ 500,00, estou bastante receoso de ser taxado sob o total (estimados em U$ 3.000,00) de compras de itens de bebê......e ai a coisa vai ficar feia...rs

Pensei em fazer o seguinte: juntar cerca de uns U$ 1.000,00 em notas fiscais e ir direto para a fila "Bens a declarar", lá pagaria o imposto devido sobre esta nota e evitaria maior prejuízo, o que acham?

Se eu entrar nos bens a declarar, corro o risco de o fiscal ainda assim, pedir para abrir a mala e acabar me taxando sob o total?

Alguma dica de como diminuir as chances de ser tributado sobre toda a compra, afinal, só compraremos roupas para o bebê....ou seja, nada de uso pessoal.....e ai?

Sugestões?
Obrigado.

 


 
Mais informações sobre o "Big Brother da Receita nos jornais de hoje ...

 mensagem postada em 08/10/2014 - 09:10:12hs
 
 

Aéreas e hotéis fazem pressão contra ‘big brother’ da Receita
Fisco quer informações sobre viagens prévias para coibir gasto acima de US$ 500


BRASÍLIA - As companhias aéreas e representantes do setor hoteleiro americano pressionam o governo para que a Receita Federal reveja o sistema que aumentará o monitoramento das viagens internacionais, para identificar os passageiros com maior probabilidade de terem estourado o limite de isenção de US$ 500 em produtos comprados no exterior.

As empresas temem aumento de custo, alegando que terão que criar sistemas próprios para informar ao Fisco quem voou para o exterior e com qual frequência, exigência que já está sendo chamada de “big brother” da Receita. O setor prevê ainda que a a nova fiscalização vai reduzir a venda de passagens. Os hotéis, por sua vez, alegam que perderão receitas com turistas brasileiros que vão deixar de viajar com medo da Receita. Pelo cronograma atual, a norma deve entrar em vigor em 2015.

Diante das críticas e, principalmente, da repercussão negativa que a medida teve nas redes sociais antes mesmo de entrar em vigor, o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, procurou a Receita, na tentativa de buscar alternativas. O assunto foi discutido ontem numa reunião entre Moreira, o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, e o secretário de Aduana do órgão, Ernani Checcucci. Segundo interlocutores, a Receita se mantém irredutível. Um dos principais argumentos do Fisco é a necessidade de aumentar a arrecadação do governo.

Durante o encontro, representantes da Receita reiteraram que a medida faz parte do plano de modernização do controle de bagagem para inibir o contrabando de mercadorias que entram no país e prejudicam setores estratégicos, como têxteis, eletrônicos, brinquedos e bebidas. A Receita alegou ainda que, entre janeiro e agosto, foram gastos no exterior US$ 25 bilhões. Por ano, 19 terminais tiveram um fluxo de 19,5 milhões de passageiros de voos internacionais.

O Fisco justificou ainda que o alvo não é o passageiro comum, mas quem viaja com frequência para fora do país. Passageiros que embarcam sem bagagem e retornam ao país com muitas malas também estarão no radar dos fiscais. São as pessoas que utilizam as viagens para fazer comércio. Dados pessoais, como gastos com cartão de crédito no exterior, por exemplo, não serão objeto de investigação, segundo a Receita.

AÉREAS DIZEM QUE AGUARDAM INSTRUMENTO LEGAL

Procurada, a assessoria de imprensa da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou apenas que ainda está analisando a medida e aguarda o instrumento legal pelo qual ela será criada. Atualmente, as empresas compartilham dados com a Polícia Federal, conforme determina a legislação internacional.

Com a nova norma em vigor, na chegada de cada voo, os fiscais da Receita já terão em mãos o nome de cada passageiro, a profissão e os lugares visitados nos últimos meses para, no momento do desembarque, fazerem a seleção prévia dos que vão passar pelo controle de bagagens. Segundo o Fisco, já foram realizados alguns testes de identificação facial, que levaram a acertos. A partir da base de dados e da fotografia do passaporte, identifica-se o passageiro na passagem pela aduana e ele é selecionado para uma conversa.

A assessoria de imprensa da Receita informou que as empresas já informam ao Fisco a lista de passageiros e dados relativos à carga. O que vai mudar é que as informações serão repassadas, via sistema, dispensando a entrega de formulários. Procurada, a assessoria de imprensa da SAC confirmou a reunião e informou que o objetivo foi esclarecer as novas regras da Receita.

Fonte: LINK

 


 
Aeroportos terão meta para as filas

 mensagem postada em 08/10/2014 - 08:10:12hs
 
 

Tá na capa do Jornal O Globo de hoje !!

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 21:10:02hs
 
 

Roberval obrigado fui no google e descobri o que é PNC rsrs!
Entendi tudo agora o jeito é curtir o momento por tijolo na mala na ida e encher a mala para volta.....
Obrigado por esclarecer minhas dúvidas!
abçs

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 21:10:17hs
 
 


Roberval outra dúvida o que é PCN ?
E eles podem verificar nosso cartão de credito é certo?
E se eu compro dólares e uso no mesmo ano pq tenho q declarar no IR ?
Grata e apavorada hehehe dessa vez eu piro no retorno (mensagem de Ana Politano)


Ana,

1) Na verdade é a tabela do PNC ... não posso falar o significado aqui, pois o Pantoja me excluiria do Forum !!! rsrs mas se vc pesquisar no Google e olhar o significado no dicionário informal, vai encontrar ... rsrs É o que sente quem é pego pela alfândega e tem que pagar pesadas multas, sem ter dinheiro para isso !!!

2) Agora podem, com a nova lei da tia Dilma, a Receita pode quebrar nosso sigilo bancário e fiscal, no exercício da profissão ...

3) A compra de moeda estrangeira já é automaticamente comunicada ao BACEN quando vc faz cambio em um banco autorizado ou casa de câmbio. O seu CPF vai automaticamente para os bancos de dados do BACEN !! E agora para a receita federal. Se sobrar moeda, o valor deve ser informado em campo proprio da Declaração anual de ajustes (Decl. de Imposto de Renda).

Não esquenta não, curta bastante sua viagem ... o resto todo se resolve !!

SDS,
Roberval.


 


 
Res: Quanto de roupa dá pra trazer?

 mensagem postada em 02/10/2014 - 21:10:24hs
 
 

Marcus, concordo com o Murillo. Não existe uma fórmula pra isso... Vai da cabeça do fiscal.
Eu particularmente acho difícil um fiscal parar para contar suas camisetas pra te taxar... A não ser que seja uma coisa óbvia, por exemplo, você trazer vários modelos idênticos, ou vários modelos de tamanhos muito diferentes... Ou se você realmente extrapolar, tipo voltar com 3 malas só de roupa. Lembre-se de tirar a etiqueta de tuuuudo.
De resto, nunca ouvi de alguém que teve problema com excesso de roupas. Se alguém souber de um caso assim, compartilhe!

 


 
Res: Quanto de roupa dá pra trazer?

 mensagem postada em 02/10/2014 - 20:10:14hs
 
 

Marcus, é bem isso que o Daniel falou, é um problema porque é aleatório e depende do humor do fiscal, mas eu acredito que a grande maioria que são taxados nesse caso de roupas, ou é porque trazem pra revender ou tem muitos presentes no meio. Eu particularmente sempre trago bastante roupa, bastante mesmo, na última vez foram 7 pares de sapato e uma base de 45 camisas (polos e camisas), mais calças e bermudas...Fui parado e mandado pro Raio X, mas eles queriam saber se tinha eletrônico, o único era o celular, comprado no Brasil, mostrei a nota e fui liberado. A minha namorada também trouxe bastante e passou no mesmo esquema, mas tudo era realmente pra uso pessoal. Acredito que se eles abrirem e notarem que são de tamanhos diferentes, aí é taxado né. Mas é uma incógnita, como te disse, acho que depende do fiscal. Foram 17 dias de viagem.

 


 
Quanto de roupa dá pra trazer?

 mensagem postada em 02/10/2014 - 16:10:53hs
 
 

Pessoal,

A Receita Federal informa que a qtde de roupa que podemos trazer deve ser compatível com o tempo da viagem.

Nesse contexto, quanto de roupa seria razoável pra uma viagem de 12 dias, por exemplo?

Considerando que poderia usar 2 camisas por dia e uma calça, eu poderia trazer 24 camisas e 12 calças, sendo o excedente a isso computado na cota, certo?

Ou seja, o que excedesse essas 24 camisas e 12 calças ainda seria debitado da minha cota de US$ 500.

Alguém confirma esse meu entendimento?

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 16:10:18hs
 
 


Como assim ? R$ 5000,00 de imposto ? To começando a ficar apavorada qual critério eles usaram para definir este valor de imposto?
Como pode ser ? Será que logo no começo de janeiro já vai ser para valer esta loucura de alfândega ?
Ajuda por favor qualquer tipo de informações a este respeito será bem vinda!!
Obrigado (mensagem de Ana Politano)


Ana,
Segundo reportagens veiculadas nos jornais de maior circulação no Brasil, a partir de janeiro do próximo ano (2015) a receita federal deverá proceder assim:
a) Pegar a lista de todos os passageiros que vão chegar em cada voo e pesquisar:
a.1) Pelo controle de passaporte, quantas vezes a pessoa costuma viajar (ou já viajou) ao exterior nos últimos anos;
b) Cruzar dados com as declarações de imposto de renda para ver rendimentos e declaração de compras de moeda estrangeira (Bacen);
c) Dados do cartão de credito para ver quanto a pessoa gastou lá fora e qual a media de gastos mensais;
d) Peso das bagagens na ida e na volta, para verificar quantidade de bagagem trazida do exterior em comparação ao que levou;
e) Raio X antes das malas serem disponibilizadas na esteira, com marcação das que contiverem eletrônicos ou muita quantidade de um mesmo item;
f) Implantação da famosa e temida tabela PNC no caso de mercadorias acima da cota e não declaradas espontaneamente pelo viajante !!

Boa sorte para todos nós !!

SDS,
Roberval.
(mensagem de roberval taylor)


Ihhh Roberval, esse item b vai trazer problemas para quem tem caixa 2!! E se quiserem ir adiante o negócio piora quando comparar gastos no cc com rendimento declarado. Big Brother em ação!!!


(mensagem de Mario Martins)


Mario,
Na época da Copa a Argentina estava fazendo (ou pelo menos a imprensa escreveu que ia fazer) isso: ia verificar os argentinos no Brasil assistindo os jogos (camarote?) pra verificar se estavam declarando menos IR lá...
(mensagem de valter ide)


Pois é Roberval. Essa proximidade de nosso (des)governo com o da Argentina/Venezuela me apavora.

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 15:10:49hs
 
 


Como assim ? R$ 5000,00 de imposto ? To começando a ficar apavorada qual critério eles usaram para definir este valor de imposto?
Como pode ser ? Será que logo no começo de janeiro já vai ser para valer esta loucura de alfândega ?
Ajuda por favor qualquer tipo de informações a este respeito será bem vinda!!
Obrigado (mensagem de Ana Politano)


Ana,
Segundo reportagens veiculadas nos jornais de maior circulação no Brasil, a partir de janeiro do próximo ano (2015) a receita federal deverá proceder assim:
a) Pegar a lista de todos os passageiros que vão chegar em cada voo e pesquisar:
a.1) Pelo controle de passaporte, quantas vezes a pessoa costuma viajar (ou já viajou) ao exterior nos últimos anos;
b) Cruzar dados com as declarações de imposto de renda para ver rendimentos e declaração de compras de moeda estrangeira (Bacen);
c) Dados do cartão de credito para ver quanto a pessoa gastou lá fora e qual a media de gastos mensais;
d) Peso das bagagens na ida e na volta, para verificar quantidade de bagagem trazida do exterior em comparação ao que levou;
e) Raio X antes das malas serem disponibilizadas na esteira, com marcação das que contiverem eletrônicos ou muita quantidade de um mesmo item;
f) Implantação da famosa e temida tabela PNC no caso de mercadorias acima da cota e não declaradas espontaneamente pelo viajante !!

Boa sorte para todos nós !!

SDS,
Roberval.
(mensagem de roberval taylor)


Roberval outra dúvida o que é PCN ?
E eles podem verificar nosso cartão de credito é certo?
E se eu compro dólares e uso no mesmo ano pq tenho q declarar no IR ?
Grata e apavorada hehehe dessa vez eu piro no retorno

 


 
 
A Fountain of Nations contém água dos mais variados rios e mares ao redor do mundo, tendo sido acidionadas quando da inauguração do Epcot, em um gesto de paz e união dos povos.