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Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Fabios
 
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bom senso
postado por: Fabios

 mensagem postada em 09/08/2012 - 11:08:40hs
 

Cara, isso e um desabafo. Eu pouco escrevo aqui mas ja li coisa errada e quis falar.
Eu acho que a palavra de ordem e bom senso, e com uma simples lida nos diversos links aqui do topico esclarece muitas duvidas.
Nao podemos nos basear em especulacoes, precisamos ler o site da receita federal que e a unica fonte segura e cumprir o que diz la.
E chato mas e preciso e nem e tao dificil assim de entender! Eu enrolei pra ler tudo, mas depois ficou tudo claro e minhas duvidas sumiram.Eu prefiro saber direto da fonte que correr o risco de receber informacao errada, que desculpe ja li aqui e diverge do site.
Desculpe a falta de acento.
Abraco, Fabio

Roberval Taylor
 
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Angelica
postado por: Roberval Taylor

 mensagem postada em 09/08/2012 - 11:08:29hs
 

Oi Angélica,

Vc está correta: Se comprar US$ 800 e declarar tudo, passam 300 da cota.
Cálculo do imposto = 300 x 50% = 150 dolares x cotação do dia = X Reais.
Imprime a DARF na receita, dirige-se à agencia bancária ou terminal de auto-atendimento de seu banco, paga a Guia (DARF) volta à receita, exibe a DARF paga ao fiscal, recebe as bagagens e volta para casa.

SDS

Angelica Carvalho
 
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Limite de US$ 500,00 - DUVIDA
postado por: Angelica Carvalho

 mensagem postada em 09/08/2012 - 10:08:51hs
 

Pessoal, tenho uma duvida.
Se eu tiver voltando de viajem, e meu total de compras (incluindo eletrônicos e outras coisas) passar dos 500 dólares, por exemplo, der um total de 800 dólares. Declarando esse 300 dólares que passou pago apenas 50% dos 300. Como é feito o calculo de recolhimento da guia do DARF? Do exemplo que eu dei seria 150 dólares x o valor do dólar no dia da volta da viajem, ou eles taxam alguma porcentagem em cima???? PODERIAM ME INFORMAR???

Roberval Taylor
 
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Bruno e Vorônica
postado por: Roberval Taylor

 mensagem postada em 09/08/2012 - 09:08:41hs
 

Olá !!

Apenas complementanto o que a colega Kika postou abaixo, mas apenas para responder pontualmente às dúvidas:

Ao preencher na volta, devo declarar no DBA que comprei uma câmera fotográfica, um iPhone e um relógio de pulso? E quanto a roupas, devo declará-las uma a uma, mesmo tendo usado as mesmas na viagem?
Como a Instrução Normativa da Receita diz que podem ser considerados "bens de uso pessoal 1 Relogio 1 Celular e 1 Máquina Fotográfica, este itens, embora tenhan sido adquiridos no exterior e desde que de fato estejam em uso (fora da embalagem e sendo utilizados - telefone com chip, máquina fotográfica com fotos no cartão de memoria e relógio no pulso - não há necessidade de relacioná-los na DBA.

A amiga * Kika * postou (no tópico "Alfândega - relatos" - em 07/08/2012, 10:53h) que também é considerado bem pessoal "reprodutores de audio/video portátil", ou seja, fica isento de tributação. E nesse caso se enquadra um Ipod Touch.
A Instrução Normativa da Receita Federal não abre exceção para aparelhos tipo Ipode Touch que são eletronicos e, em minha opinião, devem ser declarados.

Pergunto: o Ipod Touch entra na cota dos US$ 500,00 ou não?
- Sim
Mais uma dúvida: comprei um IPad no Brasil - e irei levá-lo comigo. A nota fiscal da compra que fiz (que tenho de levar comigo) tem de ser a original ou posso levar uma cópia?

Se vc tiver a nota fiscal original, é melhor levá-la. Mas veja também se este IPad já está com o selo da Anatel atrás dele. Se tiver, é prova que foi legalmente nacionalizado (já foi recolhido imposto sobre ele) e neste caso, não necessita da NF.

SDS.

Bruno e Verônica
 
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Joao Pessoa - Pb
 
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Roberval Taylor e demais amigos VPO
postado por: Bruno e Verônica

 mensagem postada em 08/08/2012 - 14:08:45hs
 

Amigo Roberval,

Desculpe a intromissão, mas estava lendo a pergunta e sua resposta à Thaís sobre a alfândega e fiquei com dúvidas sobre o DBA.

Ao preencher na volta, devo declarar no DBA que comprei uma câmera fotográfica, um iPhone e um relógio de pulso? E quanto a roupas, devo declará-las uma a uma, mesmo tendo usado as mesmas na viagem?

A amiga * Kika * postou (no tópico "Alfândega - relatos" - em 07/08/2012, 10:53h) que também é considerado bem pessoal "reprodutores de audio/video portátil", ou seja, fica isento de tributação. E nesse caso se enquadra um Ipod Touch.

Pergunto: o Ipod Touch entra na cota dos US$ 500,00 ou não?

Mais uma dúvida: comprei um IPad no Brasil - e irei levá-lo comigo. A nota fiscal da compra que fiz (que tenho de levar comigo) tem de ser a original ou posso levar uma cópia?

Abraços com orelhas,
Bruno e Verônica.

Roberval Taylor
 
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Thaís - Dúvida
postado por: Roberval Taylor

 mensagem postada em 08/08/2012 - 10:08:35hs
 

Thais,

Ao descer do avião, aqui no Brasil, você receberá um formulario (ainda no vôo) que se chama DBA, Vc deverá preencher este formulário com seus dados pessoais e a relação do que comprou, com os respectivos preços.

Ao receber sua mala, ainda no ambiente da receita federal, deverá escolher a Fila de Declarantes, apresentar-se ao Auditor Fiscal da receita, mostrar sua DBA preenchida (neste momento ele poderá ou não pedir para vc abrir as bagagens para serem revistadas, ou apenas passá-las pelo RX, terminado este procedimento, vc será convidada a preencher a DARF em um dos computadores disponiveis. O sistema pede seus dados pessoais (nome, endereço, CPF, identidade, etc., pede a relação das compras com preços, deduz o valor da quota, calcula o imposto (em dolares e reais) preenche e imprime da DARF que devera ser paga em um banco ou terminal de auto-atendimento.
No seu caso, se forem SOMENTE estas duas compras, terá um total de 1100 dolares de compras, deduzindo os 500 que vc tem direito passam US$ 600. O imposto à razão de 50% dará 300 dolares ou o seu equivalente em Reais, ou seja, seiscentos e trinta reais, mais ou menos, na cotação de hoje. SDS.


Thais Lemos
 
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Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 24/07/2012
 
 
dúvida
postado por: Thais Lemos

 mensagem postada em 06/08/2012 - 12:08:48hs
 

Alguém saberia me dizer onde eu faço a declaração de que comprei mais de 500 doláres ? Lá em orlando ou quando chego aqui no brasil ? Como isso é calculado ? Tenho a intenção de comprar um ipad de 400 dolares e um notebook de 700 dolares, fora as taxas.

Roberval Taylor
 
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Erika Ramos
postado por: Roberval Taylor

 mensagem postada em 04/08/2012 - 20:08:37hs
 

Erika,

Para cálculo do nosso imposto de importação, é levado em conta TODO o gasto feito lá fora com os produtos adquiridos.
Se vc exibir o cumpom fiscal de lá, os fiscais daqui vão calcular o imposto considerado o total da nota, ou seja o valor do produto + TAX (6,5% em Orlando).
SDS.

Roberval Taylor
 
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Bernardo Gracioli
postado por: Roberval Taylor

 mensagem postada em 04/08/2012 - 20:08:11hs
 

Bernardo,

Sim, tem que ser apenas 1 celular, com chip, fora da embalagem, desbloqueado e funcionando, para ser considerado como de uso pessoal, de acordo com a Instrução Normativa da Receeita Federal do Brasil.

SDS.

Roberval Taylor
 
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Bernardo - I Phone
postado por: Roberval Taylor

 mensagem postada em 04/08/2012 - 04:08:30hs
 

Bernardo,

Você pode trazer 1 telefone celular por passageiro, desde que esteja em uso (fora da embalagem e com chip funcionando).
Veja o que diz o Parágrafo 1 do Artigo Segundo da Instrução Normativa da Receita Federal - IN RFB 1059 de 02/08/2010(que disciplina o assunto):

§ 1 Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem.

Mas lembre-se, apenas 1 aparelho por pessoa. Não pode levar outro, do Brasil e comprar mais um lá, aí um dos dois será taxado no imposto OK ? SDS.
O Texto completo da IN está neste LINK: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10592010.htm

 
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