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Embarque - Declaração de Bens

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 
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Juliano Rodrigues
 
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Santos - Sp
 
Inscrição: 04/09/2010
 
 
Fabi & Dani - DST
postado por: Juliano Rodrigues

 mensagem postada em 06/02/2011 - 20:02:39hs
 

Ao entrar no site oficial da Receita Federal do Brasil e digitar DST na caixa de busca irá aparecer logo na primeira ocorrência.

Segue o link da normativa:
http://www.receita.fazenda.gov.br/automaticosrfsinot/2010/10/01/2010_10_01_09_56_45_781385020.html

Segue o descritivo do texto:
"Novas regras de bagagem começam a valer a partir de hoje
Receita disponibiliza "Perguntas e Respostas" e "Guia Rápido" para auxiliar os viajantes
A Receita Federal do Brasil informa que a partir de hoje (01/10) entram em vigor as novas regras de bagagem. Para facilitar o entendimento da nova legislação estão disponibilizadas na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) duas ferramentas: o “Perguntas e Respostas” e o "Guia Rápido para viajantes”.

As alterações foram anunciadas no início de agosto com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1059/2010. Entre as principais mudanças constam a definição exata de quantitativos de bens para que seja descaracterizada a destinação comercial e a inclusão de bens como telefone celular, relógio de pulso e câmera fotográfica (usados), no conceito de bens manifestamente pessoais e portanto excluídos da cota para efeitos de tributação.

As novas regras prevêem ainda a extinção da Declaração de Saída Temporária de Bens (DST) e a proibição de trazer partes e peças de automóveis como bagagem.

Para o Secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, "as alterações trazem mais segurança aos cidadãos, pois definem com maior clareza o que pode ou não ser trazido numa viagem internacional". Segundo o Secretário, a nova legislação contribui para a transparência e desburocratização do trabalho da fiscalização aduaneira.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB"

Abraços!

Cássio Murilo Schiavo
 
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Para Lilian Albuquerque
postado por: Cássio Murilo Schiavo

 mensagem postada em 07/02/2011 - 23:02:26hs
 

Lilian: Não existe mais Declaração de Saída Temporária de Bens - DST. Leia alguns posts anteriores!!!

Quanto ao seu rádio... depende. Se estiver falando de rádio telefone, com conta habilitada aqui no Brasil, não tem problema!!

Tatti Diniz
 
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Volta Redonda - Rj
 
Inscrição: 07/07/2008
 
 
Amanda Araújo
postado por: Tatti Diniz

 mensagem postada em 22/02/2011 - 13:02:43hs
 

Se vc tiver alguma declaração de uma viagem em que fizeram anteriormente,acredito que esta declaração valida seus bens.
A câmera eles só costumam pedir uma declaração se for acima de 10/12mp e nova... se for uma câmera q já tenha há algum tempinho, não tem problema, walk e talk tb n.
Seria bom se tivesse as notas fiscais. Mas se eles foram fabricados no Brasil, aí n tem problema nenhum viajar sem a nota e declaração.
Qq coisa, se tiver condições, dê uma passadinha nas lojas em que comprou e peça uma outra notinha que especifique a data da compra e o valor, ok?
Bjs!

Luiz Carlos Pantoja Filho
 
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Inscrição: 16/12/2004
 
 
DST - Extinta
postado por: Luiz Carlos Pantoja Filho

 mensagem postada em 15/03/2011 - 15:03:42hs
 

Não há mais necessidade do preenchimento da DST - Declaração de Saída Temporária de Bens - conforme se verifica da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link que complementa a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010 - link.

Em virtude das novas regras foi extinta a DST e assim sendo, para que se possa viajar levando na sua bagagem produtos importados (notebooks, filmadoras, dentre outros) e necessário também portar a sua nota fiscal de compra para não correr o risco de ser novamente taxado.

Passo a reproduzir a notícia publicada no Portal Brasil em 01/10/2010:

Os viajantes deverão ficar atentos às novas regras de bagagem, que entraram em vigor desde esta sexta-feira (1º). Uma das principais mudanças é a definição da quantidades de bens idênticos que podem ser transportados sem serem caracterizados com de destinação comercial . Além disso, a nova legislação incluiu bens como celular, relógio de pulso e câmera fotográfica (usados), no conceito de bens pessoais, excluindo-os da cota para efeitos de tributação.

Os novos procedimentos, elaborados pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal e divulgadas em agosto deste ano.

Para entender melhor a nova legislação, os viajantes podem consultar duas ferramentas disponíveis na página da Receita na internet: o “Perguntas e Respostas” e o "Guia Rápido para viajantes”.

As novas regras prevêem ainda a extinção da Declaração de Saída Temporária de Bens (DST) e a proibição de trazer partes e peças de automóveis como bagagem.

Para o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, "as alterações trazem mais segurança aos cidadãos, pois definem com maior clareza o que pode ou não ser trazido numa viagem internacional".

Segundo o secretário, a nova legislação contribui para a transparência e desburocratização do trabalho da fiscalização aduaneira.


Fonte: Portal Brasil.

Um forte abraço a todos,
Luiz Carlos ºoº

Vanessa Felix
 
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Fábio - Declaração de Saída de Bens
postado por: Vanessa Felix

 mensagem postada em 15/03/2011 - 15:03:14hs
 

Como devo proceder em relação aos bens comprados no exterior em viagem anterior, e ingressados no Brasil através da cota de isenção, antes da extinção da DSTB? Não tenho mais a NF, e de qualquer modo seria do exterior.

Andre Cruz
 
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Extinção da DST
postado por: Andre Cruz

 mensagem postada em 17/03/2011 - 14:03:48hs
 

Eai galera do VPO! Então,com a extinção da DST deve ter ficado bem mais fácil na hora de você não declarar um notebook,etc,pois eles não vão pedir a DST e sim a Nota Fiscal e é só você bater o pé e dizer que é seu pois,acho que são poucas as pessoas que guardam a nota fiscal daquilo que compra hoje em dia !!! O que vocês acham ?
Abraços ... ;D

Juliano Rodrigues
 
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NF x DST
postado por: Juliano Rodrigues

 mensagem postada em 17/03/2011 - 14:03:47hs
 

Acredito que esse negócio de "bater o pé" e afirmar que é seu não deva funcionar não.
Aí é que o fiscal irá ficar intrigado e "passar um pente fino geral".

Afinal como a própria Receita Federal indica, os documentos devem ser guardados pelo prazo de 4 anos, se o produto tiver idade superior a isso, aí sim eles terão que concordar que trata-se de um produto ultrapassado e podem "aliviar".

Mas de qualquer maneira vale mais trabalhar dentro da regra do que na exceção.

Em se tratando de fiscal e uma resolução que não é clara, tudo é possível!

Abraços!

Valter Ide
 
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NF x DST
postado por: Valter Ide

 mensagem postada em 17/03/2011 - 15:03:37hs
 

Concordo com o Juliano, bater o pé com o fiscal não vai ajudar em nada...

Além do mais no site está claro que as NF's que precisamos mostrar são para equipamentos estrangeiros/importados que compramos no Brasil pois estes já teriam pago o imposto de importação e assim não é justo que seja cobrado de novo.
Alguns produtos importados ainda vem com um selo da Anatel como os MacBooks vendidos pelas representantes da Apple-Br.
A NF seria útil para produtos que não tenha esse selo mas não me lembro de nenhum que não tenha. O iPhone tem o selo.

Andre Cruz
 
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NF x DST
postado por: Andre Cruz

 mensagem postada em 19/03/2011 - 12:03:55hs
 

Mais tomara que ninguém seja barrado no final da viagem para passar por uma experiência desagradável como essa! Mais,acho que antes,quando era exigido a DST,era bem mais fácil para eles comprovarem se aquele produto seria origem da sua viagem pois,se você não deseja pagar imposto você iria registrar o produto antes do embarque!
Espero que todos que desejam trazer eletrônicos da Disney tenha sorte ao passar pela Alfândega! Abraços a todos! ;D

Juliano Rodrigues
 
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NF x DST
postado por: Juliano Rodrigues

 mensagem postada em 19/03/2011 - 12:03:18hs
 

André,
Isto seria inviável, pois na DST era necessário informar o Nr.Série do produto.

Como informar não tendo o produto em mãos?

Eram em duas vias, uma ficava com a RF e outra vc levava consigo, no dia do desembarque poderia ser feita uma comparação, mesmo pq os fiscais só de "bater o olho" dá para notar se o produto é novo ou velho....

Abraços!

 
A ilumininação do interior do pavilhão do México é propositalmente baixa para simular o anoitecer. Pois, segundo a cultura mexicana, é neste período do dia, que amigos e familiares se reunem na plaza para se divertirem.