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Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Ronald de Oliveira Rodrigues
 
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Salvador - Ba
 
Inscrição: 22/05/2011
 
 
Cotas em família
postado por: Ronald de Oliveira Rodrigues

 mensagem postada em 23/08/2011 - 14:08:28hs
 

Pessoal,
Estarei viajando com minha esposa e dois filhos de 2 e 4 anos. Neste caso, cada um tem direito a cota de U$$500,00?
Poderia então trazer U$$2.000,00 em produtos, desde que separados na cota de cada um?

Ronald de Oliveira Rodrigues
 
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Salvador - Ba
 
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Cotas em família
postado por: Ronald de Oliveira Rodrigues

 mensagem postada em 23/08/2011 - 14:08:25hs
 

Já perguntei isso antes, mas ninguém respondeu! A minha dúvida é por que a Receita diz o seguinte:
"Importante ressaltar que o direito à cota de isenção é pessoal e intransferível, não sendo permitida, nem mesmo entre pessoas da mesma família a transferência de cotas.
Crianças menores também fazem jus à cota de isenção."
Ora bolas, mas se meus filhos tem 2 e 4 anos, é óbvio que se eles estiverem trazendo produtos nas malas deles, quem comprou foram os pais! Como as crianças fazem jus á cota nesse caso?

Danielle Mosso
 
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Ronald
postado por: Danielle Mosso

 mensagem postada em 23/08/2011 - 14:08:58hs
 

É "mais ou menos" assim...
Na verdade, não existe cota em família. Cada um dos membros da sua família tem direito a U$500.00 de cota (mas não pode somar cotas, ok?). Entretanto, seus filhos não podem trazer bebidas alcoólicas, cigarros...
E, para caracterizar "uso pessoal", devem ser itens "usáveis" para a faixa etária deles...

Ronald de Oliveira Rodrigues
 
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Salvador - Ba
 
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Daniele
postado por: Ronald de Oliveira Rodrigues

 mensagem postada em 24/08/2011 - 13:08:21hs
 

Oi Daniele,
Não penso em trazer bebidas, cigarro, etc. Queria trazer dois Iphone 4, um videogame e um netbook.
Neste caso poderia vir usando um Iphone e minha esposa outro! Já o game e o netbook poderia colocar cada um em uma mala diferente dos meus filhos!
Será que pode?

Bruno Leonard de Oliveira Matos
 
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Brasilia - Df
 
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Ronald
postado por: Bruno Leonard de Oliveira Matos

 mensagem postada em 24/08/2011 - 14:08:15hs
 

Se os Iphones estiverem sendo usados, um por vc e outro por sua esposa (entenda usado como fora da caixa e com o chip de uma operadora do brasil) eles não entram na sua cota. dai o netbook pode entrar na sua cota e o videogame pode entrar na cota de sua esposa.
O saldo até completar os US$500,00 vc pode trazer outras coisas...
Detalhe, seus filhos tem direito liquido e certo a cota de US$500.00 cada um, inclusive no duty free.
ou seja, cada um de sua família pode trazer eletrônicos até o limite de US$500.00 cada e ainda podem adiquir mais US$500.00 no duty free após desembarcarem no Brasil.
Outra coisa, é permitido vc trazer alguns itens eletrônicos e declara-los como itens de uso pessoal são eles: Ipod, Máquina fotográfica, celular e relógio. Ou seja, cada um pode voltar com um celular, uma máquina fotografica, um relógio e um Ipod. Outra coisa que é permitido trazer são roupas desde que vc tire as etiquetas e coloque elas na mala como se ja tivessem sido usadas... Detalhe não podem ser repetidas senão eles encrencam...dá pra trazer tb perfumes e cremes desde que estes já tenha sido abertos...

Jairana
 
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APARELHO DE DEPILAÇÃO PORTÁTIL
postado por: Jairana

 mensagem postada em 26/08/2011 - 09:08:25hs
 

Pessoal,

Alguém saberia me responder?

Um aparelho de depilação a laser portátil seria considerado para Uso Pessoal? (ou seja, eu não teria que declarar?!)

O bichinho custa de $ 429,00 a $ 499,00!!!

Brigaduuu!

Bruno Leonard de Oliveira Matos
 
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Brasilia - Df
 
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Jairana
postado por: Bruno Leonard de Oliveira Matos

 mensagem postada em 26/08/2011 - 09:08:17hs
 

Prezada, bom dia!

O aparelho em questão entra na sua cota sim...
itens que são considerados pessoais são: um relógio, um celular, um aparelho de MP3 e uma máquina fotográfica. os demais entram na cota de US$500.00

Bruno Leonard de Oliveira Matos
 
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Inscrição: 13/02/2011
 
 
Enxoval
postado por: Bruno Leonard de Oliveira Matos

 mensagem postada em 26/08/2011 - 12:08:58hs
 

Prezada danielle, boa tarde!
Vai depender do bom humor do fiscal que te atender...A rigor, deveria ser taxado, mas
varia muito de aeroporto para aeroporto... aqui em BSB eles taxam tudo o que puderem, mas existem alguns fiscais que são legais. Já em São Paulo no geral os fiscais são muito gente fina... pegam sua declaraão e nem conferem nada, mas existem fiscais mau humorados que querem conferir tudo...
Dai vai da sorte de cada um e do bom humor do fiscal que te atender...

Cinarav
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 25/08/2011
 
 
Filmadora levada daqui.
postado por: Cinarav

 mensagem postada em 30/08/2011 - 11:08:02hs
 

Bom dia pessoal... gostaria de tirar um duvida..
Tenho um Filmadora Sony (HD) que ganhei a cerca de 2 anos atrás.. gostaria de levá-la comigo na viagem, mas não tenho Nota fiscal.. tem alguma maneira que posso declara-la antes de sair do Brasil, ou agora com essas novas regras posso ser taxada na volta ao Brasil? Help-me!!!

Bruno Leonard de Oliveira Matos
 
Membro
 
 
Brasilia - Df
 
Inscrição: 13/02/2011
 
 
Cinarav - Filmadora levada daqui.
postado por: Bruno Leonard de Oliveira Matos

 mensagem postada em 30/08/2011 - 11:08:37hs
 

Prezada, bom dia!
Não há mais como declarar a saída da filmadora, mas vc disse que ela já tem 2 anos, obvio que já devem haver modelos mais atuais e a mesma deve ter alguns indicios do tempo de utilização da filmadora, tudo isso pode ser usado para comprovar que vc não comprou a fimadora lá...
outra forma é vc gravar um mini filme aqui antes de embarcar na memoria da filmadora, assim se questionada mostre o filme que fez antes da viagem, comprovando que ela já era sua antes.
Mas não acredito que vc terá problema nenhum a não ser que pegue um fiscal muito chato, mas ai ele vai taxar até as roupas que vc trouxer...