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Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Alexandre Garcia Barbeito
 
Membro
 
 
Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 01/10/2007
 
 
Nota Fiscal - Amazon
postado por: Alexandre Garcia Barbeito

 mensagem postada em 16/08/2012 - 15:08:11hs
 

Olá pessoal,

Comprei um GPS abaixo do limite da minha cota ano passado quando fui NY. Agora estou voltando para Disney e quero levar esse GPS. Será minha nota da Amazon que tem uma data anterior ao meu embarque vai servir como comprovante que não comprei nessa viagem e não deve entrar nessa cota?

Obrigado a todos!!!

Mariana Salum Souza
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 17/04/2012
 
 
Clarissa e Leonardo
postado por: Mariana Salum Souza

 mensagem postada em 10/08/2012 - 18:08:50hs
 

Obrigada pelas respostas, na realidade se eu trouxer é um MacBook e a minha preocupação não é so a taxa de 50% OU 100%, mas sim se havera algum outro procedimento alem da emissao da Guia e a retencao do produto ate o pagamento dela.

E que chego no voo da Tam as 20:30 em SP e em pego a conexao pra Fpolis as 22:20.
2h podem parecer bastante tempo, mas se o voo atrasar um pouco, ou se tivermos algum contratempo a correria vai ser grande..

Se eu perco a minha conexao durmo no aeroporto e só vou pra casa no outro dia!

Clarissa Tv
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 02/04/2012
 
 
Mariana Salum
postado por: Clarissa Tv

 mensagem postada em 10/08/2012 - 18:08:47hs
 

Com licença, mas gostaria de complementar a informação do Leonardo... Se o fiscal entender que a pessoa trouxe alguma mercadoria em quantidade excessiva (até mesmo roupa!) que configure comércio, ele pode, sim, apreender a bagagem. Vide pergunta e resposta sobre penalidades (extraídas do site da RFB):

8.3. Pode ser aplicada a pena de perdimento a bens trazidos do exterior por viajante?
– Sim. A pena de perdimento aplica-se a bens trazidos do exterior, entre outros, nos casos de:
comprovada a ocultação de mercadorias;
ocultação, pelo viajante, do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive interposição fraudulenta de terceiros;
importação ou exportação de mercadoria proibida; ou
importação ou exportação efetuada sem o pagamento de tributos ou direitos, dolosamente.
– Não é possível a regularização de bens sujeitos à aplicação da pena de perdimento.

Para mais informações, dê uma olhada aqui link
e aqui link
Espero ter ajudado.
Sds,
Clarissa

Leonardo Goffi
 
Membro
 
 
Bauru - Sp
 
Inscrição: 26/08/2010
 
 
Mariana Salum
postado por: Leonardo Goffi

 mensagem postada em 10/08/2012 - 17:08:32hs
 

Nunca tive essa experiência, e nem pretendo ter.. rs

Mas por 'experiência', se voce, por infelicidade, for pega, o fiscal fará a autuação, preencherá uma GUIA DARF e suas bagagens ficarão retidas. Assim que você apresentar a guia devidamente paga, em algum terminal de banco no aeroporto, ele liberará sua bagagem. A unica hipótese de você perder a sua bagagem, é trazendo algo que é proibido. Ademais, você só pagará aquilo que exceder.

Mariana Salum Souza
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 17/04/2012
 
 
Ultrapassando a cota
postado por: Mariana Salum Souza

 mensagem postada em 10/08/2012 - 16:08:30hs
 

Pessoal, pra quem já é experiente, por favor me ajudem:

Se eu trouxer um eletronico que ultrapasse a cota de isenção e passe na fila do "não declarar", mas acabe sendo "pega" pela receita sei que serei multada em 100% do que exceder, mas como funciona?

Tenho que pagar o boleto ali mesmo pra liberar o produto?

Quanto tempo leva pro procedimento (pra quem ja passou por isso)
Corro o risco de ficar sem o produto?

Desculpem se as perguntas podem parecer bobas mas não viajei mtas vezes para fora do país e nunca trouxe qualquer eletronico..

Obrigada

Roberval Taylor
 
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Inscrição: 13/01/2012
 
 
Dbbb
postado por: Roberval Taylor

 mensagem postada em 09/08/2012 - 16:08:01hs
 

Olá Dbbb,

Pelo que eu entendo, vc tem o limite máximo de 12 litros de bebida (por passageiro).
Ou seja, vc pode trazer de fora essa bebida ou adquiri-la no Free Shop (dutty Free) sem extrapolar o numero de garrafas.
Por exemplo, se vc já gastou os 500 dolares com outros produtos adquiridos no exterior, ainda poderá comprar até 12 litros de bebida (dentro de seu limite de 500 do Dutty Free) OK ? Creio que é isto !!

Abraços.
R. Taylor.

Roberval Taylor
 
Membro destaque
 
 
 
Inscrição: 13/01/2012
 
 
RC Mendonça
postado por: Roberval Taylor

 mensagem postada em 09/08/2012 - 16:08:27hs
 

Vamos raciocinar juntos:
O que diz a norma:
Limites de quantidade:
a) 12 litros de bebidas alcoólicas;
b) 10 maços de cigarros, contendo 20 unidades cada;
c) 25 charutos ou cigarrilhas;
d) 250 gramas de fumo;
e) 20 unidades, desde que não haja mais do que 10 unidades
idênticas, de bens não relacionados nos itens “a” a “d”
(souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a
US$10,00;
f) 20 unidades de bens não relacionados nos itens “a” a “e”,
desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas

Então, se este rímel que vc quer trazer custar menos que US$ 10 dolares, poderá trazer até 20, desde que dentre esses 20 não tenham mais que 10 idênticos (mesma marca, cor, etc...)
Agora, se o rímel custar mais de US$ 10 dolares, pode trazer até 20, desde que não tenham mais que 3 unidades identicas (mesma marca, cor, referencia, etc.)

Creio que é isso, tudo depende do valor do bem, para poder decidir sobre quantidade, tipo, etc. Alguém concorda ??
Abraços.
R. Taylor.

Rcmendonca
 
Membro
 
 
Belo Horizonte - Mg
 
Inscrição: 29/04/2012
 
 
Cota de isencao
postado por: Rcmendonca

 mensagem postada em 09/08/2012 - 16:08:28hs
 

Galera, lendo o "viajando para o exterior" emitido pela receita federal, fiquei na duvida ref. A quantidade permitida de itens.
Item f: 20 unidades de Bens não relacionados Nos itens "a" e "e" Desde que não haja mais de 3 itens idênticos.
Ou seja, se eu quero trazer rímel, eu posso trazer quantos? Os fiscais consideram marcas e descrições do produto? exemplo, quero trazer rímel das marcas MAC, maybeline, lancome, etc.... Sendo q da maybelline vou trazer mais de 3 pois cada um atua de forma diferente.. E aí.... Alguém pode me ajudar?

Roberval Taylor
 
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Inscrição: 13/01/2012
 
 
Kika
postado por: Roberval Taylor

 mensagem postada em 09/08/2012 - 15:08:38hs
 

Muito obrigado por seu post (abaixo).
Concordo com tudo o que disse.

Muitas vezes alguns membros fazem perguntas, até porque temos pessoas de todas as idades, origens, cultura, etc, e que muitas vezes nem sabem onde pesquisar assuntos como este (site da receita, etc.)
Tem gente que ainda confunde receita federal com polícia federal ...
Ainda não sabem a diferença de "Customs" com FDA !!
Assim, aqueles que já viajaram, passaram por alguma experiência, acabam por dividi-la com quem nunca foi e está indo pela primeira vez...

Tenho certeza que o intuito de todos aqui é o melhor possível.

É claro que "ninguém é dono da verdade" e quase sempre não agradamos a todos, mas o intuito é sempre o de ajudar.

Se alguem sabe que algo que foi dito aqui não corresponde com a verdade, tem o dever de postar o que acha certo: poderá estar ajudando a todos.

Acho que todas as dúvidas se originam no "livre arbítrio" que têm os fiscais da receita para determinar o que é "uso pessoal" e o que não é. O que é condizente com o tempo da viagem e o que não é. Dizer por exemplo se 2 vidros de perfume é para uso pessoal ou para "descaminho", se deve ser taxado ou não ...

Assim, quanto mais informação, quanto mais fonte de pesquisa tivermos, melhor para todos, que poderão formar sua opinião, claro que filtrando o quer lhe serve e o que não lhe serve, para ter convicção e decidir seu comportamento e seu caminho.

Muito obrigado a todos que são e fazem o VPO. Apesar das críticas, continuamos com o intuito de bem servir.
Abraços,

Roberval Taylor

Bruno e Verônica
 
Membro
 
 
Joao Pessoa - Pb
 
Inscrição: 19/04/2012
 
 
Roberval / * Kika *
postado por: Bruno e Verônica

 mensagem postada em 09/08/2012 - 11:08:30hs
 

Amigos,

Mais uma vez, muito obrigado por sua colaboração conosco. Suas dicas estão sendo de muita valia para nós e demais amigos que possuem as mesmas dúvidas e "interpelam" (assim como fazemos!) as perguntas no fórum.

O intuito do fórum em discussão para engrandecê-lo, ajudar a esclarecer quem está com dúvidas, dar dicas importantíssimas para o planejamento da viagem faz com que mais e mais pessoas façam seu cadastro por aqui, diferente de outros sites.

Parabéns aos administradores e colaboradores desse site (Pantoja, Greyce, as meninas do Mais Magia, sr. Antonio Crescenti, Ronaldo Esteves, Luis Keller, Bier Stein, Roberval Taylor, Marcio Delgado, * Kika *, entre outros que possa ter esquecido) que estão sempre de coração aberto para responder as nossas perguntas - da mais simples a mais complexa.

Abraços com orelhas,
Bruno e Verônica.

 
Ao longo de toda a extensão do Magic Kingdom existem túneis denominados de "Utilidors" localizados abaixo do parque que servem para que os funcionários - "membros do elenco" - da Disney se locomovam rapidamente sem serem notados pelo público. Na realidade tais túneis não foram construídos debaixo da terra, mas sim na superfície. Contudo, pelo fato do Magic Kingdom ter sido edificado sobre eles se tem a nítida impressão de que são subterrâneos.