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Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
Antonio Garcia
 
Membro
 
 
Niteroi - Rj
 
Inscrição: 05/09/2009
 
 
Paulo Roberto
postado por: Antonio Garcia

 mensagem postada em 03/10/2010 - 10:10:24hs
 

O que está escrito lá é justamente o contráro, ou seja, os video games continuam entrando na cota.

Mas, no meu entendimento, video game PORTÁTIL (tipo Nintendo DS) deveria ser isento, pq no perguntão a Receita admite que um aparelho reprodutor de áudio/video PORTÁTIL é isento. Porém, o que importa é o entendimento do fiscal que vai atender o viajante.

Luanda Amaral Gurgel
 
Membro
 
 
Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 25/09/2010
 
 
Declarar
postado por: Luanda Amaral Gurgel

 mensagem postada em 03/10/2010 - 21:10:52hs
 

Pessoal,

Não entendi direito uma coisa!
Ainda existe aquele balcão da Receita Federal para a gente declarar os eletrônicos no Brasil antes de embarcar?
Vou levar minha filmadora e câmera que são bem novas e foram compradas no exterior, só que não tenho mais as notas ficais!
Preciso declarar, se não estou lascada!
Obrigada!
Bjs

Ricardo Farias
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 03/10/2010
 
 
Perfumes, novas regras
postado por: Ricardo Farias

 mensagem postada em 04/10/2010 - 01:10:35hs
 

Olá pessoal boa noite, gostaria de saber sobre a limitação a respeito de perfumes pois não encontrei nada especifico a respeito, quantos podem ser considerados bens de consumo pessoal(isentos) e quantos podem ser incluidos na cota $ 500,00

Abs

Andreza Etheene Cavalcante Tavares
 
Membro
 
 
Belem - Pa
 
Inscrição: 28/02/2008
 
 
Tom Filho
postado por: Andreza Etheene Cavalcante Tavares

 mensagem postada em 04/10/2010 - 11:10:25hs
 

Pra dizer a verdade, como eu entrei lgo na fila dos bens a declarar, e era uma das primeiras, não prestei mta atenção em como estavam passando o pessoal da fila que nada tinha a declarar. Qto ao pessoal da minha fila, acho que todos foram bem tratados sim. Eu tinha as notas de tudo o que declarei, porém em minhas notas tinham itens a mais do que eu tinha declarado, e esses me foram cobrados tb. Todas as minhas malas passaram pelo raio x, mas não me cobraram mais nada, e não abriram minhas malas tb!

Eliana Concilio de Oliveira
 
Membro
 
 
Sao Paulo - Sp
 
Inscrição: 01/08/2010
 
 
Luanda
postado por: Eliana Concilio de Oliveira

 mensagem postada em 04/10/2010 - 15:10:50hs
 

Então me inclua nesta,estamos lascadas rsrsrs,estou na mesma situação que vc.Mas como já postei há uns dias atrás estava só esperando outubro entrar para ir até o aeroporto de Guarulhos saber desta confusão pessoalmente,aí eu coloco aqui o que eu conseguir apurar.

Wendy, Mari e Mimi
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 20/08/2010
 
 
Eliana e Luanda
postado por: Wendy, Mari e Mimi

 mensagem postada em 05/10/2010 - 09:10:35hs
 

Sou a lascada III!!!!
O que conseguir apurar, por favor coloque aqui!!!
Vou levar máquina, DS das crianças e meu lap top ( só ele é indústria brasileira) e nem faço idéia das notas fiscais!!!!
Abraço,
Wendy

Marco Souza
 
Membro
 
 
Brasilia - Df
 
Inscrição: 02/09/2008
 
 
Manaus - Problemas na Alfândega
postado por: Marco Souza

 mensagem postada em 05/10/2010 - 13:10:31hs
 

Boa tarde,

Voltei dos EUA no dia 02/outubro e minha chegada ao
Brasil foi via Manaus. A origem do meu voo foi Los
Angeles e o destino final Brasília.
Vou relatar um fato muito chato que aconteceu comigo
na alfândega de Manaus.

Estava trazendo comigo uma câmera SLR, um celular e
um notebook. A câmera e o celular, pelas novas
regras, se enquadram como itens pessoais e não há
necessidade de declará-los. No caso comprei os dois
lá. A câmera usei para tirar fotos durante os 26 dias
que fiquei viajando (EUA e Canadá).

Quando cheguei na alfândega peguei a fila de bens a
declarar pois havia declarado o notebook. Os fiscais
conferiram o notebook e emitiram o DARF para
pagamento.

Após a emissão do DARF me informaram que eu poderia
ir ao Banco do Brasil para efetuar o pagamento no
caixa eletrônico. O pequeno detalhe é que não sou
cliente do BB e eram aproximadamente 01h da madrugada
de sábado para domingo. Questionei o fato sobre como
fazer o pagamento pois eu não sou cliente BB. O
fiscal me disse que eu teria que arrumar alguém que
pagasse para mim o boleto e só assim liberariam meu
notebook.

Depois de ficar tentando encontrar alguém que tivesse
conta no BB para fazer o pagamento para mim (eu
repassaria o dinheiro para a pessoa) por uns 45
minutos não consegui.
Retornei ao posto da receita e decidi deixar o
notebook apreendido para ser retirado posteriormente
senão perderia minha conexão para Brasília. Nem sabia
como iria retirar o notebook pois moro em Brasília e
não conheço ninguém de Manaus.

Para minha surpresa quando fui na TAM me apresentar
para a conexão para Brasília o voo já havia sido
fechado e o próximo voo seria somente as 07h da manhã
para SP e posteriormente Brasília. Ao invés de chegar
as 06h30 da manhã em casa, só chegaria as 14h05.

Já que tinha que passar a noite no aeroporto
continuei tentando achar alguém que pudesse fazer o
pagamento no BB para mim. Depois de muita procura
consegui encontrar uma pessoa que já havia passado
por problema semelhante e se prontificou a me ajudar.
As 04h30 da manhã consegui retirar o notebook na
receita.

O que quero advertir é que se forem
passar por Manaus e tiverem que pagar algum imposto
tenham conta no BB porque senão terão problemas para
pagar o DARF.


Diante da situação absurda que vivenciei estou
reclamando na auditoria da receita e irei escrever
para alguns jornais e revista relatando o problema.

O que fiquei mais indignado é que fui para a fila
pagar o imposto, declarei tudo certo e ainda tive que
aturar a má vontade do fiscal que me atendeu e a
burocracia da receita.

E pensar que ainda sediaremos uma copa do mundo
(Manaus será uma sub-sede) e uma olimpíada.

Espero que ninguém passe por esse problema,
Marco Antonio

P.S. Se postei a mensagem no tópico errado me avisem
que excluo ela.

Isabel Reis
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 15/07/2010
 
 
Pagamento DARF
postado por: Isabel Reis

 mensagem postada em 05/10/2010 - 14:10:10hs
 

Pessoal, conforme informação do Marco Souza abaixo, ele teve dificuldade para pagamento do imposto por exceder a cota. Alguém sabe como é o procedimento para pagamento no aeroporto de Guarulhos? Eu vou chegar num domingo e gostaria de saber se terei que pagar o DARF no Banco do Brasil também e, nesse caso, se o pagamento só pode ser feito no caixa eletrônico como o Marco relatou. Não sou cliente do Banco do Brasil e, portanto, não teria como efetuar o pagamento pelo caixa eletrônico desse banco. Será que é possível pagar de outra forma?

Fernando Passi
 
Membro
 
 
Sao Paulo - Sp
 
Inscrição: 17/03/2010
 
 
Isabel Reis
postado por: Fernando Passi

 mensagem postada em 05/10/2010 - 15:10:17hs
 

Olá Isabel, o pagamento da DARF pode ser feito em qualquer agencia bancária, não só pelo Banco do Brasil. Acredito que o problema do Marco foi por conta do horário, pois não deveriam ter mais agencias abertas no horário do desembarque.

Lamentável realmente o ocorrido. Por precaução, seria interessante saber se no banco que você tem conta, existe a opção de pgto de DARF no menu do caixa eletrônico.

É isso,
Fernando

Eliana Concilio de Oliveira
 
Membro
 
 
Sao Paulo - Sp
 
Inscrição: 01/08/2010
 
 
RECEITA FEDERAL
postado por: Eliana Concilio de Oliveira

 mensagem postada em 05/10/2010 - 16:10:24hs
 

Olá pessoal que está lascado rsrsrs
Pelo jeito vamos continuar como tal,hoje liguei para Guarulhoa para saber que horas a RF abriria,para eu não perder a viagem,tocou,tocou e nada,aí voltei na Infraero e qual não foi minha surpresa qdo a atendente me disse que o posto de DST havia fechado a partir de 1 de outubro e eles não tinham mais informação a respeito dos bens levados aqui do Brasi e falou para eu tentar entrar no sitre da P...da RF.
E ainda falam que estamos numa democracia?Não vejo aonde isto é demcracia quando não podemos usar nossos próprios bens por comodismo de um órgão que só visa RECOLHER.Ao meu visto o Brasil é mesmo uma DEMOCRADURA.
Lmamento ter que dar esta noticia chata,mas vou tentar mais um pouco para ver se consigo outras informações.
Abraços a todos

 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.