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Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Lucimara Correa
 
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cota isençao menores
postado por: Lucimara Correa

 mensagem postada em 25/08/2012 - 21:08:03hs
 

Ola, estive lendo bastante aqui e no site da receita tambem, porem tenho uma duvida e se alguem puder me ajudar, agradeço.
Viajo eu e meu filho de treze anos que ainda não tem CPF, pretendo comprar eletronicos pra montar um pc pra ele e vou gastar em torno de US 1300,00. Como faço na hora da declaração.... devo declarar parte dos produtos no nome dele como se ele não tem cpf! E se declaro tudo no meu nome vou pagar imposto sobre US 800 ou sobre os US 300 somando a minha cota e a dele de US 500.
Me ajudem pleaseeeeeeeee!

Paulinhaa
 
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Duvida
postado por: Paulinhaa

 mensagem postada em 25/08/2012 - 21:08:17hs
 

Pretendo comprars um GPS lá e quando voltar leva-lo. Sendo assim o ideal seria eu declarar para ter o comprovante e não ter problemas na outra viagem.

A questão é deu declarar e eles pedirem para ver as outras coisas. Como nao vou levar nada daqui vou ter que comprar lá, entao nao teria problema pq é uso pessoal, se for exagerar vai ser em maquiagem ou bolsas que não deixa de ser uso pessoal né e a quantidade é compativel com a vaidade feminina, afinal qual mulher não leva um monte de maquiagem quando viaja pelo Brasil mesmo, sendo assim pq não poderia ''levar'' para os EUA?? Não sei se produtos para o corpo e de cabelo entram para uso pesssoal, afinal são de higiene e necessários.

Por isso tirando o GPS não iria declarar pq nao seriam quantidades exageradas (mas nao pouca coisa, afinal são 15 dias de viagem) e TUDO seria usado na viagem.

O que acham??? Se eu declarar o GPS corro o risco de pedirem para ver as malas??

* Kika *
 
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Supercalifragilistic!!!
postado por: * Kika *

 mensagem postada em 25/08/2012 - 18:08:45hs
 

Liguei para o aeroporto e pedi o telefone do posto da RF.
Perguntei a pessoa que me atendeu na RF sobre incluir ou não o imposto...
E sim, é pra incluir!
O total da nota é o valor a ser declarado.
(agora é de fonte segura...rs)


Bjs

Supercalifragilistic
 
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Isabella
postado por: Supercalifragilistic

 mensagem postada em 25/08/2012 - 10:08:27hs
 

Eu só precisei declarar minhas compras 1 vez, em 2010. Eu declarei sem o imposto e o fiscal não falou nada, entendi que nem seria pra declarar com o imposto mas li aqui no forum algumas pessoas dizerem que tem que declarar com o imposto, então eu não sei com certeza.

Mas, se sem imposto fica abaixo você pode dizer que não sabia que o imposto contava, ainda mais que passaria tão pouco.

No entanto, eu declararia, pois se você quiser levar pra lá em outra viagem, só o DARF vai fazer com que não taxem o produto. A nota fiscal pode resolver, mas também pode acontecer de o fiscal querer que você declare por não ter declarado antes.

Produtos que você pode querer levar de volta eu acho sempre bom declarar, mesmo que não passe da cota. Assim você não corre o risco de ser taxado em uma proxima viagem.

Isabella Cunha
 
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Novo Ipad
postado por: Isabella Cunha

 mensagem postada em 25/08/2012 - 09:08:22hs
 

Pessoal, estava pensando em comprar o Ipad de 16g que custa U$ 499,00 com a taxa (será que eles cobram em cima da taxa?) ele fica fora da cota de U$ 500,00 dólares sendo assim teria algum problema na alfândega?
Sei que itens fora da cota de U$ 500,00 são taxados mas minha dúvida aqui é que o Ipad sem a taxa está abaixo da nossa cota então eles cobram o valor final ou apenas vêem o valor do produto?

Antonio Garcia
 
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Niteroi - Rj
 
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Leila Souza - carrinho de bb
postado por: Antonio Garcia

 mensagem postada em 22/08/2012 - 14:08:25hs
 

Contar como uma mala e/ou volume é com a companhia aérea e acredito que conte como uma mala no seu caso. Com relação à alfândega, esse carrinho não é isento e pode sim ser tributado, indo para o cômputo da cota de isenção, no seu caso.

Monicachristina
 
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COMPRA DE 3 RELÓGIOS
postado por: Monicachristina

 mensagem postada em 21/08/2012 - 23:08:03hs
 

AMIGOS, BOA NOITE!

VOU VIAJAR EM OUTUBRO E PRETENDO COMPRAR 03 RELÓGIOS.
UM PARA MIM E OS OUTROS DOIS PARA MINHAS FILHAS,QUE NÃO ESTARÃO COMIGO.
TODOS DE MODELOS DIFERENTES.
SERÁ QUE PODEM PASSAR COMO USO PESSOAL E NÃO ENTRAR NA COTA?
ABÇS

Marcos e Renata
 
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Flávia Faria
postado por: Marcos e Renata

 mensagem postada em 19/08/2012 - 06:08:02hs
 

Também fazemos o mesmo que o William e a Kamilla. Como sou do Direito, tenho mania de querer provar tudo (rs)! Então sempre levamos as cópias das notas, porque as originais já estão quase invisíveis. Se você já tiver declarado o produto em outra ocasião, aí é que deve levar a declaração mesmo!

Espero ter ajudado.

Marcos e Renata.

William & Kamilla Maia
 
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Flávia Faria
postado por: William & Kamilla Maia

 mensagem postada em 18/08/2012 - 23:08:01hs
 

Flávia, sempre passo esse perrengue também. Porém o que sempre faço é levar a Nota Fiscal dos produtos adquiridos em viagens anteriores e torcer para que caso seja parado, o fiscal não encrenque.

Já falaram aqui de fazer um registro em cartório com o número de série, mas nunca fiz isso, não sei se tem embasamento legal. Alguém sabe dizer?!

De qq forma leve a nota fiscal, se tiver, caso contrário nem leve o produto se não quiser ser taxada.

BOa sorte.
William e Kamilla

Flávia Faria
 
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Inscrição: 02/05/2011
 
 
Bem adquirido em viagem anterior
postado por: Flávia Faria

 mensagem postada em 18/08/2012 - 22:08:12hs
 

Fomos a Orlando no início desse ano e retornaremos em janeiro. Na viagem compramos uma filmadora e um GPS que não declaramos pois não ultrapassavam a cota. Queremos levar na próxima viagem porém como fazer para que não entrem na cota já que não tenho a nota fiscal?

 
Ao longo de toda a extensão do Magic Kingdom existem túneis denominados de "Utilidors" localizados abaixo do parque que servem para que os funcionários - "membros do elenco" - da Disney se locomovam rapidamente sem serem notados pelo público. Na realidade tais túneis não foram construídos debaixo da terra, mas sim na superfície. Contudo, pelo fato do Magic Kingdom ter sido edificado sobre eles se tem a nítida impressão de que são subterrâneos.