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Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Nelson Fernandes Flores
 
Membro
 
 
Sao Paulo - Sp
 
Inscrição: 20/12/2006
 
 
DARF - Preenchimento / Pagamento
postado por: Nelson Fernandes Flores

 mensagem postada em 13/10/2009 - 10:10:37hs
 

Bom dia

No caso de pagar os 50% sobre o excedente da cota de US$ 500,00. A DARF é preenchida na própria PF ou diretamente no banco?

O código de receita para a DARF, alguém saberia dizer qual é?

Existem agências bancárias que atendem antes das 10:00 horas da manhã em Cumbica?

Agradeço as informações.

Márcia Brazão
 
Membro
 
 
Boa Vista - Rr
 
Inscrição: 27/04/2007
 
 
postado por: Márcia Brazão

 mensagem postada em 13/10/2009 - 11:10:30hs
 


Sobre a Fiscalização (Manaus), todo mundo passa da cota na somatória, recomendo trazer misturado em malas diferentes os artigos comprados, mas acredito que a unica coisa que importe seriam os eletronicos.

Trouxemos monitor de LCD, 4 Cameras fotográficas, GPS, 2 playstations, mas no momento que ele perguntou se estavamos fora da cota dissemos que tinhamos um notebook (800 dolares) e descremos que nossos eletronicos somados estavam dentro da cota, claro que se somados todos os artigos (roupas, sapatos, pen drives, etc, etc) ultrapassava..

O fiscal acredita na boa fé e somente pediu o recolhimento do imposto do notebook que descrevemos e nada passou no raio X.

:
Zelma

Tenis, eu separo os pares em malas diferentes, recomendo como vantagem no caso de arrombamento das malas, não seria interessante pro larápio ficar com somente uma banda.
Tiro os perfumes das caixas para não configurar como novo e as camisas fora das embalagens. E sempre misturo tudo em malas diferentes
Eu e o marido colocamos uma meias sujas dentro dos sapatos.. hehehe

Nelson
- Preenchimento da DARF
Em Manaus A DARF é preenchida pela Receita Federal mesmo e nós saímos direto da receita Federal para pagarmos no caixa eletrônico.

Naldim
-Alfandega de Manaus
Trouxemos maquina fotografica no bolso, Memoria para pc, realmente as pessoas nao passam no Raio X, somente as malas. Pode trazer a lente sem problema

Nelson Amor
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 05/12/2008
 
 
Alfândega de Manaus
postado por: Nelson Amor

 mensagem postada em 13/10/2009 - 11:10:17hs
 

Márcia olá! Considero que sua reposta atende a dúvida de todos.
Só faço comentários para 4 coisas:

1-Nota Fiscal só de eletrônico e olhe lá.
2-O DARF eles realmente preenchem na hora, até erraram o CPF meu, mas refizeram rapidamente, paguei e fui embora.
3-Quanto à boa fé do fiscal da receita... sei não... Entrei na fila de declarar, declarei os eletrônicos e eles fizeram eu pagar imposto sobre quase todas minhas compras (via Manaus). Como conseguiram? Tomaram as NFs da minha mão. Por isso, não recomendo guardar as notas.
4-Quanto aos tênis, perfumes, etc... basta ter bom senso. Se faz tanto questão da caixa dos perfumes é facil, tire aquele plástico, abra a caixa, dê umas borrifadas e pronto.. não é mais novo, é usado e entra no conceito de bagagem (higiene pessoal), mesmo na caixa. Fiz isso e só não paguei imposto sobre perfumes e cosméticos. Quer lacrado, compra no freeshop.

Ainda acho melhor a fila do Nada a Declarar.

Patricia de Oliveira
 
Membro
 
 
Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 08/10/2009
 
 
postado por: Patricia de Oliveira

 mensagem postada em 13/10/2009 - 16:10:35hs
 

Oi, pessoal

Só uma dúvida quanto a multa. Sei que temos que pagar imposto sobre o que exceder a cota, mas se entrarmos na fila de nada a declarar e o fiscal pegar algum ítem - notebook - no caso, que exceda a cota, além do imposto temos que pagar multa? E de quanto é essa multa? Bjs a todos.

Cristinag
 
Membro
 
 
Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 05/09/2007
 
 
patricia,
postado por: Cristinag

 mensagem postada em 13/10/2009 - 16:10:31hs
 

a regra funciona assim:
- Se voce entrar na fila de nada a declarar e for pego com algum item que ultrapasse a cota. Voce tera que pagar 100% em cima do valor que ultrapassar a cota.
- Se vc entrar na fila de declarar, caso tenha ultrapassado a cota, voce pagará apenas 50% em cima do valor que ultrapassar a cota.
Deixa eu dar um exemplo para facilitar.
Trazendo um laptop no valor de 600, O valor a ser taxado sera de 100, que é o valor q ultrapassou a cota.
- Se vc entrar na fila de declarar, voce devera pagar 50% em cima de 100,
- Se voce entrar na fila de nada a declarar e for pega, voce devera pagar 100% em cima de 100,

(*) Lembrando apenas que para ter direito a garantia do produto, etc. voce precisa ter a entrada do produto registrado no pais.

Espero q tenha ajudado. um abraco, Cris.

Giane Carolina Bueno
 
Membro
 
 
Campinas - Sp
 
Inscrição: 27/05/2009
 
 
PEÇAS DE CARRO
postado por: Giane Carolina Bueno

 mensagem postada em 19/10/2009 - 01:10:56hs
 

Gente, alguem pode me ajudar?

Meu namorado quer trazer umas peças para o motor do carro dele, mas agora tem uma lei de que está proibido importar peças de carros e motos.

É um par de cabeçotes de 15 kg cada... Pensamos em levar fotos do carro para provar de que é para uso próprio ou então levar os velhos e falar que vamos levar para retificar e declararmos no formulário de saída de bens, deixar o velho lá e trazer o novo.

Alguém sabe o que podemos fazer? Temos medo das peças serem apreendidas na alfândega é a única coisa que ele quer trazer de lá e não quer correr riscos.

Obrigadaa..

Fabio Borim
 
Membro
 
 
Sao Bernardo do Campo - Sp
 
Inscrição: 08/06/2008
 
 
Limite de Valor Fora da Cota
postado por: Fabio Borim

 mensagem postada em 19/10/2009 - 11:10:23hs
 

Pessoal,

Alguém sabe se existe e qual é o valor máximo permitido para compras acima da cota?
Deixa eu explicar: eu vou trazer uma série de produtos para alguns parentes e amigos. Vou entrar na fila de "declarar" e pagar os impostos, pois é certo que minha cota vai estourar... porém estou preocupado se há um limite máximo... sei lá 1.000,00 dólares por exemplo. Existe esse tipo de limite, mesmo pagando o imposto de 50%?

Obrigado,

Fábio

Naldim
 
Membro
 
 
Goiania - Go
 
Inscrição: 08/09/2009
 
 
para Giane Carolina Bueno
postado por: Naldim

 mensagem postada em 19/10/2009 - 11:10:22hs
 

Bom dia giane, sobre peças automobilisticas eu tinha a msm duvida, POREM esta TOTALMENTE proibido a entrada de peças tanto de moto, quanto de carros para o brasil...

"A Receita Federal do Brasil salienta que desde o dia 04 de junho de 2009 está proibida a entrada no Brasil de partes e peças de veículos adquiridos no exterior como bagagem acompanhada, pois estão excluídos do regime aduaneiro de bagagem, portanto, são passíveis de retenção pela fiscalização aduaneira.

A proibição foi determinada no Decreto 6870/2009, sancionado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial da União do dia 04 de junho de 2009, que dispõe sobre a vigência de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul."


ou seja, POR MAIS QUE VOCE declare, por mais que voce DIGA que pagará 100% em cima do valor do produto, VOCE NAO PODE ENTRAR COM AS MESMAS dentro do brasil...

sou motociclista e irei trazer algumas peças pra minha moto, porem peças pequenas como manete, manoplas, linha de freio.. coisas que dao pra PASSAR por peças de bicicletas caso me parem...
POREM 2 peças de 15kg eu acredito que nao de mto certo...

inclusive tenho alguns conhecidos que ficaram sem a suas peças, tais quais, escapamento pra moto, pneus, rodas de carro, carenagem de moto e assim por diante...

Eles estao EM CIMA disso como nunca!

Raphaela
 
Membro
 
 
Brasilia - Df
 
Inscrição: 15/10/2009
 
 
Muitas dúvidas!!
postado por: Raphaela

 mensagem postada em 19/10/2009 - 11:10:49hs
 

Bom dia gente!!
Eu viajo daqui 10 dias e estou pirando pq cada um me passa uma informação diferente, então vou recorrer ao forum! haha

Fora todas aquelas coisas que mulher gosta de trazer (cremes, perfumes, bolsas, roupas, relogios e oculos) eu ainda quero trazer um laptop de uns $700,00!
Algumas pessoas me falaram que é melhor eu declarar e que mesmo declarando eu vou ter que pagar 50% em cima do valor total, ou seja, em cima dos $700,00! o que sairia MUITO mais caro... =/
Outras pessoas me disseram que eu pago 50% em cima do que ultrapassar a cota de $500,00!Ou seja, pagaria 50% de $200,00! Muito melhor...
Outras pessoas me disseram para arrumar uma nota fiscal como se tivesse comprado o laptop aqui e levar e colocar o numero de série lá! (o que eu achei inviável!)
E outras ainda me disseram para não declarar, e SE eles acharem na alfândega eu pago a multa e pronto, mas de quanto é essa multa? o que é melhor fazer?

Enfim... por favor, quem tem experiência no assunto, me ajuda! To quase desistindo desse laptop...
O resto eu já sei que é melhor trazer sem etiqueta, espalhados pela mala, abertos e as roupas amassadas e sujas se possível.. hahaha

Mas o laptop é o meu problema...

OBRIGADA!!!!
beijos =*

Mariela
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 05/12/2007
 
 
Raphaela
postado por: Mariela

 mensagem postada em 19/10/2009 - 11:10:14hs
 

Oi!!!
Raphaela, se voce compra un laptop de U$S 700 e declara, vai pagar 50% de U$S 200. 100 dolares a mais.
Se nao declara e eles te pegam, vai ter que pagar 100% de 200. 200 dolares a mais.
Agora declarar o nao e toda uma duvida.Ja li pessoas que declararam e abriram suas malas e reviraram tudo, outras que aceitaram o que declararam e pronto.
Eu tento nao passar da cota e como viajamos em 5 da para comprar bastante.
Sorte!!

 
Em Libery Square você encontra um enorme carvalho ("Liberty Square Tree" - "Árvore da Liberdade") onde existem 13 lanternas que representam as 13 colônias independentes americanas.