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Alfândega - Relatos

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

leia essas informações
 
Índice  
Antonio Garcia
 
Membro
 
 
Niteroi - Rj
 
Inscrição: 05/09/2009
 
 
Marcelo Conde
postado por: Antonio Garcia

 mensagem postada em 16/08/2011 - 12:08:47hs
 

Caro, vc está confundindo deixar de declarar com OCULTAR a mercadoria. Uma condutra tipificada como crime, pela sua simples execução, configura o cometimento do crime, independente se o sujeito for pego ou não. Logo, se uma pessoa matar alguém, é crime, seja ele pego ou não. Se ocultar a mercadoria é crime, independente se for pego ou não.

O entendimento do STF que vc citou é para os crimes de sonegação fiscal. O de que estamos tratando é outro, como já dito.

Os fiscais têm o dever legal de fazer a "representação fiscal para fins penais", independente do valor envolvido. Se não a fazem sorte do fiscalizado, e azar do fiscal, pois cometeu uma infração funcional. Quem faz a propositura da ação penal junto ao Judiciário, não é a Receita Federal, mas o Ministério Público, com base na citada representação. Se vai virar ação ou não (por causa do valor baixo, crime de bagatela), quem sabe ? Mas quem aqui gostaria de correr o risco de ver seu nome ir parar no MP relacionado a um crime ?

Se não é esse o tipo de ocultação que a lei fala, qual seria então ? A ocultação é justamente para o sujeito não se submeter à fiscalização.

Fernando Camargo
 
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Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 04/02/2010
 
 
Nota Fiscal para Equipamento Nacional
postado por: Fernando Camargo

 mensagem postada em 16/08/2011 - 11:08:48hs
 

Tenho um Netbook Nacional da LG que pretendo levar na minha viagem já que ele me atende para 100 % de minhas necessidades, que seriam um acesso básico a internet e baixar as fotos da viagem, porém como comprei ele há mais de 2 anos, já não tenho mais a nota fiscal referente ao equipamento, fabricado no Brasil. A nota fiscal do equipamento seria necessária ? Será que eles podem encrencar com isso?

Marcelo Conde
 
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Inscrição: 31/07/2011
 
 
Antonio
postado por: Marcelo Conde

 mensagem postada em 16/08/2011 - 08:08:38hs
 

Não é assim. Se assim fosse, qualquer um que passa no pente fino na hora de entrar no Brasil e deixa de declarar alguma coisa (algo que sabemos que acontece TODA hora), estaria respondendo processo crime. A própria pessoa que falou aqui anteriormente que foi pega com um monte de roupa e teve que pagar uma taxa absurda (não lembro quem, mas basta ler aí abaixo) estaria respondendo processo crime.

Primeiro, existe entendimento do STF que a natureza do crime é tributária, e existe previsão legal que o pagamento do imposto devido antes de abertura de processo crime, a pessoa fica livre do mesmo, que é o que acontece, pois a pessoa já paga na hora para poder resgatar o seu produto.

Segundo, desde longa data existe o entendimento que o imposto devido deve ser superior a R$2500,00 para a propositura da ação, sendo valor menor que isso aplicado o princípio da insignificância.

Terceiro, não é este o tipo de ocultação que a lei fala. A partir do momento que você se submete a fiscalização da Receita Federal o crime esta afastado e é cabível apenas a pena administrativa, que no caso é 50% a mais de multa.

Só para deixar claro, com isso não quero incentivar ninguém a esconder nada nos bolsos, na cueca, dentro da meia, etc. Quem passa pela alfândega já passa sabendo que só tem direito a $500,00. Mais que isso estará por sua conta e risco, devendo pagar o imposto devido sobre o que ultrapassar a cota e também a multa caso tenha deixado de declarar alguma compra que deveria ter declarado.

Antonio Garcia
 
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Niteroi - Rj
 
Inscrição: 05/09/2009
 
 
Danielbr
postado por: Antonio Garcia

 mensagem postada em 16/08/2011 - 08:08:01hs
 

Caro, não faça isto, não vale a pena. Chama-se descaminho, crime punível com pena de reclusão de 1 a 4 anos. Dê uma lida no art. 334 do Código Penal. À mercadoria objeto do descaminho (no exemplo que vc deu, através da ocultação) é aplicada Pena de Perdimento, art. 689, III, do Regulamento Aduaneiro.

Danielbr
 
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Perguntando de novo
postado por: Danielbr

 mensagem postada em 16/08/2011 - 01:08:06hs
 

Alguém que já desembarcou em voos dos EUA poderia me tirar uma dúvida: É possível passar pela alfândega no dembarque de volta com itens no bolsos? Tipo processador ou algum eletrônico pequeno, de modo que esses itens passem despercebidos pela cota? A pessoa passa por algum tipo de detector de metais ou pode ser revistada?

Thaisa Furtado Fernandes
 
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RESPOSTAS...
postado por: Thaisa Furtado Fernandes

 mensagem postada em 15/08/2011 - 19:08:31hs
 

Eu voltei sábado, dia 13! Cheguei às 7 da manha, num voo da TAM. Acho q passei pela alfandega umas 8h!!!
Eu vinha com 3 malas grandes (pq tenho direito a uma mala extra) e axo q foi isso q chamou a atençao deles...
Qt aos brinquedos, nao tenho como precisar a qtdade de sacolas, pq dividi com meu marido, e nao lembro ao certo qts ficaram nas minhas malas. O q eu lembro bem é q qd eles estavam revirando minmha mala, eu nao vi nenhum brinquedo grande q chamasse atençao. Lembro só de visto os ursinhos de pelucia, algumas mamadeiras e chupetas e o resto todo era roupa!!!

Luciano Abreu Cancio
 
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Inscrição: 29/07/2010
 
 
Obrigado Leilaim
postado por: Luciano Abreu Cancio

 mensagem postada em 15/08/2011 - 16:08:03hs
 

Acho que o que vale mesmo na questão da receita é o bom senso. Ano passado vi uma senhora, aparentemente sozinha, no desembarque em BSB com 05 malas (isso mesmo 05 malas!) grandes passando na fila do NADA A DECLARAR (acreditem se quiser :P). Ora, pode até ser que ela estava se mudando ou coisa do tipo, mas o fato é que, quando chegou a vez dela, o fiscal já mandou direto pra salinha do bens a declarar e toda a bagagem dela foi aberta.

Vi a cena pq estava na fila do bens a declarar e percebi o momento da chegada dela na sala. Como em BSB a área da receita é muito pequena, percebi o tumulto e o agente me liberou sem maiores problemas.

Na dúvida meu povo, vale a pena esquecer o famoso e degradante jeitinho brasileiro e partir para a fila de declarar. VALE MUITO A PENA ficar de boa, do que ficar com a sensação de serei o próximo da vez. Nem sempre o bom senso prevalece entre os fiscais, logo, evita-se maiores problemas agir de forma menos suspeita.

Abraços.

Luciano Abreu

Leilaim
 
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Inscrição: 29/05/2009
 
 
ALFANDEGA
postado por: Leilaim

 mensagem postada em 15/08/2011 - 16:08:33hs
 


Galera,

Acabei de pesquisar no site da RF, e encontrei essa explicação.Como "eles" estão cobrando multa se roupas/calçados estão liberados. É claro que não em muita quantidade.

SEGUE:

" Para fins de tributação aduaneira, entende-se como bens de viajante os bens, novos ou usados, que um viajante porta consigo, no mesmo meio de transporte em que viaje, não acobertado por conhecimento de transporte, ou ainda aquele que, em função de sua viagem, chegue ao País ou dele saia, por meio de uma empresa transportadora, como remessa postal, encomenda expressa, encomenda aérea ou qualquer outro meio de transporte, amparado por conhecimento de carga ou documento equivalente. Os bens de viajante, para que se enquadrem no conceito de bagagem devem ser, necessariamente, destinados a uso ou consumo pessoal do viajante, em compatibilidade com as circunstâncias de sua viagem, inclusive aqueles para presentear, ou destinados a sua atividade profissional, e não podem permitir a presunção de importação ou exportação para fins comerciais ou industriais, devido a sua quantidade, natureza ou variedade.

Alguns bens, embora não incluídos no conceito acima, recebem o mesmo tratamento tributário dispensado à bagagem quando pertencentes a viajantes em situações especiais. Assim, por exemplo, atendidas determinadas condições, seria considerada como bagagem a mobília da residência de um viajante que esteja se transferindo definitivamente para o Brasil.

São considerados como bagagem, por exemplo:

roupas e outros artigos de vestuário;
artigos de higiene, beleza ou maquiagem;
calçados;
livros, folhetos e periódicos;ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao exercício de sua profissão, arte ou ofício, individualmente"

Ana Carla Melquias
 
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Thaisa Furtado Fernandes
postado por: Ana Carla Melquias

 mensagem postada em 15/08/2011 - 15:08:44hs
 

Thaisa, mas vc pagou alguma multa ou ñ? Ele te dispensou? Comigo já aconteceu exatamente a mesma coisa, mas paguei uma multa fenomenal!!!! Só com roupas para mim, minha filha e esposo! Qual o dia que vc chegou e hora? Qual cia aérea?
obg

Paulo Freitas
 
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SP - Guarulhos
postado por: Paulo Freitas

 mensagem postada em 15/08/2011 - 14:08:02hs
 

Passei pela alfandega domingo pela manhã, por volta das 7 horas (dia 14).
Sem nenhum problema.
Estavamos em três pessoas, sem malas extras (na verdade eram 5 malas e 3 de mão). Havia ainda uma chegada de NY no mesmo horário, mesmo assim estava tudo tranquilo.

 
Todas as áreas temáticas do Magic Kingdom estão localizadas no segundo andar do parque (no primeiro andar ficam os Ultilidors) com exceção de Mickey's Toontown, que foi construída após a inauguração do parque.