Alfândega - Relatos

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Descaminho

 mensagem postada em 30/07/2014 - 11:07:34hs
 
 

Porém os fiscais costumam considerar descaminho produtos em grande quantidade ou escondidos.

Há exemplo de dias atras dois rapazes em GRU com cerca de 40 relogios e Iphones escondidos dentro da roupa. Tiveram ordem de prisão por descaminho (eu nem conhecia isso e muito menos que alguém poderia ser preso por isso)

 


 
Patrícia - descaminho ...

 mensagem postada em 29/07/2014 - 18:07:29hs
 
 

Patrícia,
muito obrigado, vc está certíssima.
Utilizei-me erroneamente da palavra contrabando por ser mais compreendida entre os leigos, mas o correto seria mesmo utilizar descaminho, e já editei meu post anterior. Peço perdão aos colegas pela informação equivocada !!
Eu estou muito envergonhado por isso.!!!!!


Veja só:
Descaminho é a importação ou exportação de mercadoria permitida em lei, porém com fraude no pagamento de impostos e taxas devidos, em relação à operação efetuada.
A diferença entre o contrabando e o descaminho está no fato de que este têm características tributárias e pode ser sanado com o pagamento ou recolhimento do imposto, já o contrabando é crime de ordem penal e tributária inafiançável de produtos proibidos. Descaminho é um tipo de crime de ordem tributária, pois de acordo com a legislação brasileira está tipificado no artigo 334 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), diferente da figura do contrabando aonde a tipificação principal é importar ou exportar mercadoria proibida.
Exemplo do uso da palavra Descaminho:
Um exemplo atual de descaminho, é o transporte de gasolina da Venezuela para o Brasil, mais comum nos estados do norte.


Um grande abraço e muito obrigado pela dica !!
SDS,
Ayrton.


Quadrilha atuava no contrabando de gasolina da Venzuela para o Brasil (Foto: Divulgação/ Polícia Federal)

LINK

 


 
Res: Tributação na alfândega - desconto de 50%

 mensagem postada em 29/07/2014 - 17:07:49hs
 
 

Para complementar as informações dadas pelo colega Ayrton, a norma que dispõe sobre o desconto de 50% sobre o valor da multa é a Lei 8.218/91 (art. 6º).
A multa é de 50% sobre o valor que exceder a cota de isenção, mas se for paga em até 30 dias, tem o desconto de 50%. No final das contas, se o viajante for pego na alfândega com bens acima da cota sem que tenham sido declarados, terá que pagar 75% sobre o valor que excede a cota, 50% de imposto + 25% da multa com desconto. (mensagem de Mônica M. Pereira)


Perfeita sua colocação Mônica.
Obviamente que fica a critério do Auditor Fiscal da Aduana em somente aplicar a multa (com redutor de 50% de paga na hora, em dinheiro) + Imposto de Importação ou simplesmente confiscar as mercadorias para futuro leilão, por tentativa de contrabando, uma vez que o viajante resolveu não declarar a mercadoria excedente à cota e optou por arriscar passar pelo fiscal sem penalidade ou recolhimento de imposto.
Além de ter a mercadoria confiscada, o viajante ainda pode "ganhar de presente" um processo criminal por tentativa de contrabando, que pode render-lhe alguns anos de reclusão !

SDS,
Ayrton.


(mensagem de Ayrton Horikawa)


Ayrton, adorei sua informação, realmente é de suma importância para todos que pretendem passar pela Alfândega.

Permita-me apenas corrigi-lo acerca do crime de contrabando. No caso que você citou, trata-se de DESCAMINHO.

Peguei uma definição na internet sobre ambos os crimes para melhor ilustrar:

Contrabando é a prática ilegal do transporte e comercialização de mercadorias e bens de consumo de venda proibida por lei.

Contrabando é a entrada ou saída de produto proibido, ou que atente contra a saúde ou a moralidade.

Já o descaminho é a entrada ou saída de produtos permitidos, mas sem passar pelos trâmites burocrático-tributários devidos.

 


 
Res: Tributação na alfândega - desconto de 50%

 mensagem postada em 29/07/2014 - 15:07:37hs
 
 

Para complementar as informações dadas pelo colega Ayrton, a norma que dispõe sobre o desconto de 50% sobre o valor da multa é a Lei 8.218/91 (art. 6º).
A multa é de 50% sobre o valor que exceder a cota de isenção, mas se for paga em até 30 dias, tem o desconto de 50%. No final das contas, se o viajante for pego na alfândega com bens acima da cota sem que tenham sido declarados, terá que pagar 75% sobre o valor que excede a cota, 50% de imposto + 25% da multa com desconto. (mensagem de Mônica M. Pereira)


Perfeita sua colocação Mônica.
Obviamente que fica a critério do Auditor Fiscal da Aduana em somente aplicar a multa (com redutor de 50% de paga na hora, em dinheiro) + Imposto de Importação ou simplesmente confiscar as mercadorias para futuro leilão, por tentativa de contrabando, uma vez que o viajante resolveu não declarar a mercadoria excedente à cota e optou por arriscar passar pelo fiscal sem penalidade ou recolhimento de imposto.
Além de ter a mercadoria confiscada, o viajante ainda pode "ganhar de presente" um processo criminal por tentativa de descaminho (editado), que pode render-lhe alguns anos de reclusão !

SDS,
Ayrton.

 


 
Res: Tributação na alfândega - desconto de 50%

 mensagem postada em 29/07/2014 - 14:07:10hs
 
 

VPO também é aula de Direito Tributário. Eu realmente desconhecia isso. Praticamente todos os blogs e sites que abordam o tema também falam nos 100%, e ninguém fala desse desconto. Valeu, Mônica, Ayrton, Marco, Jussie.

 


 
Tributação na alfândega - desconto de 50%

 mensagem postada em 29/07/2014 - 13:07:15hs
 
 

Para complementar as informações dadas pelo colega Ayrton, a norma que dispõe sobre o desconto de 50% sobre o valor da multa é a Lei 8.218/91 (art. 6º).
A multa é de 50% sobre o valor que exceder a cota de isenção, mas se for paga em até 30 dias, tem o desconto de 50%. No final das contas, se o viajante for pego na alfândega com bens acima da cota sem que tenham sido declarados, terá que pagar 75% sobre o valor que excede a cota, 50% de imposto + 25% da multa com desconto.

 


 
Res: Marco - Tributação na Alfãndega

 mensagem postada em 29/07/2014 - 06:07:06hs
 
 

Neto, salvo engano, é concedido um desconto de 50% no valor da multa no caso de "pagamento à vista" (como se houvesse outra opção viável), o que totaliza o que o Marco falou.
Ele falou em "multa" de 75%, mas na realidade, o total fica em 75% do que valor que ultrapassa a cota dos U$500. (mensagem de Jussie Chaves)


Amigos, por favor, Vejam o que diz a legislação:

Isenção de Tributos sobre a Bagagem
Regime de Importação Comum para Bagagens


O regime de tributação especial é o que permite o despacho de bens incluídos no conceito de bagagem , mediante, exclusivamente, o pagamento do imposto de importação de 50% sobre o valor do bem.

Aplica-se esse regime aos bens que, embora incluídos no conceito de bagagem, não possam se beneficiar da Isenção de Tributos sobre a Bagagem . Dessa forma, o imposto é cobrado sobre o valor:

dos bens integrantes de bagagem acompanhada que excederem a cota de isenção , cujo valor varia conforme o meio de transporte do viajante;

dos bens que excederem o limite de isenção estabelecido para aquisição em lojas francas de chegada no Brasil (US$ 500.00); e

das roupas e objetos de uso pessoal novos (os usados são isentos), integrantes de bagagem desacompanhada , que chegarem ao País dentro do prazo de três meses anteriores ou até seis meses posteriores à chegada do viajante e que forem provenientes dos países de sua estada ou procedência.
No caso de bagagem acompanhada , os bens devem ser declarados na própria Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) , onde também serão registrados o desembaraço dos bens e o imposto cobrado.

No caso de bagagem desacompanhada , os bens são submetidos a despacho aduaneiro simplificado , por meio da Declaração Simplificada de Importação, registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

A fim de facilitar o cálculo do imposto, o viajante deve apresentar a fatura constando o valor de aquisição dos bens no exterior. Na falta desse documento ou no caso da sua inexatidão, o valor dos bens é determinado pela autoridade aduaneira.

Atenção:

Os bens importados com finalidade comercial ou industrial não se incluem no conceito de bagagem e, portanto, não podem ser submetidos ao regime de tributação especial.


A legislação brasileira prevê penalidades por falsas declarações e/ou a apresentação de documentos fraudulentos, que variam desde multas calculadas sobre o valor dos bens até a sua apreensão para a aplicação da pena de perdimento.

A apresentação de declaração falsa ou inexata de bagagem acarreta a aplicação de multa no valor de 50% do valor excedente à cota de isenção, além do pagamento do imposto de importação devido.

Legislação de Referência

Instrução Normativa RFB nº 1059, de 2 de agosto de 2010
Decreto nº 6.759/09 (arts. 87, 101, 102, 155 a 168, 689, 702 e 713).
Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013


Fonte: LINK

 


 
Res: Posso trazer na caixa?

 mensagem postada em 28/07/2014 - 23:07:51hs
 
 

Verifique tb o peso e as medidas da caixa. Se ultrapassar os limites eles podem despachar junto com as malas com etiqueta de fragil. Meus eletronicos tiro da caixa e compro suas cases. Sugestao: Se quiser tanto a caixa desmonta e poe na mala.



Boa noite pessoal,

Meu esposo irá comprar um Macbook em Orlando, como ele vai declarar o Macbook ele pode trazer ele na caixa em uma sacola como bagagem de mão?
(mensagem de Tatiane 14)


Tatiane
Ele poderá trazer na caixa sim, mas considere que algumas cias aéreas podem não permitir outra bagagem de mão além desta.
Sds
(mensagem de Carlos A.R.)


 


 
Res: Posso trazer na caixa?

 mensagem postada em 28/07/2014 - 23:07:17hs
 
 

Boa noite pessoal,

Meu esposo irá comprar um Macbook em Orlando, como ele vai declarar o Macbook ele pode trazer ele na caixa em uma sacola como bagagem de mão?
(mensagem de Tatiane 14)


Tatiane
Ele poderá trazer na caixa sim, mas considere que algumas cias aéreas podem não permitir outra bagagem de mão além desta.
Sds

 


 
Res: Marco - Tributação na Alfãndega

 mensagem postada em 28/07/2014 - 22:07:07hs
 
 

Neto, salvo engano, é concedido um desconto de 50% no valor da multa no caso de "pagamento à vista" (como se houvesse outra opção viável), o que totaliza o que o Marco falou.

Ele falou em "multa" de 75%, mas na realidade, o total fica em 75% do que valor que ultrapassa a cota dos U$500.

 


 
 
Na atração Living with the Land, durante o passeio de barco você verá na cena da fazenda o número da casa - 82- na caixa de correio, uma referência ao ano que o Epcot foi inaugurado.