Alfândega - Relatos

 
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O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Res: Tributação na Alfãndeca

 mensagem postada em 23/07/2014 - 10:07:01hs
 
 

Pessoal,

estou com uma dúvida em relação a tributação de imposto sobre equipamentos quando trazidos de fora.
Viajarei em novembro para Orlando e quero trazer um notbook para mim, mas preciso entender como será feita a tributação na RF, pois pretendo declarar.
Me será corado 50% ou 100% do valor do bem comprado?
Alguém poderia me explicar como é isso?

Agradecida
(mensagem de Machado)


50% do que passar os US$500 da isenção. Isso se você declarar. Mas se não declarar nada e for fiscalizado e autuado, o tributo é de 100% do valor que passar os US$500.

 


 
Res: Tributação na Alfãndeca

 mensagem postada em 23/07/2014 - 15:07:33hs
 
 

Pessoal,

estou com uma dúvida em relação a tributação de imposto sobre equipamentos quando trazidos de fora.
Viajarei em novembro para Orlando e quero trazer um notbook para mim, mas preciso entender como será feita a tributação na RF, pois pretendo declarar.
Me será corado 50% ou 100% do valor do bem comprado?
Alguém poderia me explicar como é isso?

Agradecida
(mensagem de Machado)


50% do que passar os US$500 da isenção. Isso se você declarar. Mas se não declarar nada e for fiscalizado e autuado, o tributo é de 100% do valor que passar os US$500.
(mensagem de José Brasiliano de Oliveira Neto)


Se me permite uma correção.

A multa é de 75% caso nao declare e nao 100%.

Abs

Marco

 


 
Alfândega Manaus - alguém tem algum relato?

 mensagem postada em 28/07/2014 - 16:07:49hs
 
 

Boa Tarde,
Irei agora em agosto viajar, e meu voo é de MIA/MANAUS, chegando aqui 16:30.
Alguém com relato sobre a alfândega? Visto que venho trazendo o enxoval da minha bebê, mas não iremos passar do limite de bagagem, e de eletrônico somente a babá eletrônica, que é menos de USD 500,00.
Daí o resto o comum, muitas roupinhas, produtos de higiene, alguns brinquedos e o carrinho+bebê conforto.

 


 
Marco - Tributação na Alfãndega

 mensagem postada em 28/07/2014 - 16:07:46hs
 
 

Pessoal,

estou com uma dúvida em relação a tributação de imposto sobre equipamentos quando trazidos de fora.
Viajarei em novembro para Orlando e quero trazer um notbook para mim, mas preciso entender como será feita a tributação na RF, pois pretendo declarar.
Me será corado 50% ou 100% do valor do bem comprado?
Alguém poderia me explicar como é isso?

Agradecida
(mensagem de Machado)


50% do que passar os US$500 da isenção. Isso se você declarar. Mas se não declarar nada e for fiscalizado e autuado, o tributo é de 100% do valor que passar os US$500.
(mensagem de José Brasiliano de Oliveira Neto)


Se me permite uma correção.

A multa é de 75% caso nao declare e nao 100%.

Abs

Marco
(mensagem de Marco Antonio Correia)

75%?.

Diz no site da Receita (link): "O viajante que traz outros bens, incluídos no conceito de bagagem , cujo valor global exceda a cota de isenção , mas que não excedam os limites quantitativos de bens para a via de transporte utilizada deve pagar o imposto de importação (II), calculado à base de 50% do que exceder a cota de isenção (valor total dos bens – cota de isenção)".

Depois diz: "Ao deixar de preencher a DBA, nos casos em que seja obrigatória, ou seja, escolha indevida pelo setor "NADA A DECLARAR" equivale a efetuar declaração falsa e acarreta multa de 50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção."

Na minha interpretação, se você está trazendo um produto de $1000 e não declara e é autuado, fica devendo de Imposto de Importação os 50% do que excedeu a cota ($250) mais multa de mesmo valor, 50% do que excedeu ($250). E $250 + $250 = $500, que é exatamente os 100% do valor que ultrapassou. Nesse caso, o notebook de $1000 você pagaria $250 se declarasse e $500 caso não declare e fosse pego.

A lógica de Receita Federal é simples. Você deve X de imposto, se não declarar você paga em dobro.

Note que a multa é 50% sobre o valor dos bens e não sobre o valor do imposto devido, pois neste caso seria sim 75%.

Se eu estiver errando em alguma coisa, por favor me corrijam.

 


 
Res: Marco - Tributação na Alfãndega

 mensagem postada em 28/07/2014 - 22:07:07hs
 
 

Neto, salvo engano, é concedido um desconto de 50% no valor da multa no caso de "pagamento à vista" (como se houvesse outra opção viável), o que totaliza o que o Marco falou.

Ele falou em "multa" de 75%, mas na realidade, o total fica em 75% do que valor que ultrapassa a cota dos U$500.

 


 
Res: Posso trazer na caixa?

 mensagem postada em 28/07/2014 - 23:07:17hs
 
 

Boa noite pessoal,

Meu esposo irá comprar um Macbook em Orlando, como ele vai declarar o Macbook ele pode trazer ele na caixa em uma sacola como bagagem de mão?
(mensagem de Tatiane 14)


Tatiane
Ele poderá trazer na caixa sim, mas considere que algumas cias aéreas podem não permitir outra bagagem de mão além desta.
Sds

 


 
Res: Posso trazer na caixa?

 mensagem postada em 28/07/2014 - 23:07:51hs
 
 

Verifique tb o peso e as medidas da caixa. Se ultrapassar os limites eles podem despachar junto com as malas com etiqueta de fragil. Meus eletronicos tiro da caixa e compro suas cases. Sugestao: Se quiser tanto a caixa desmonta e poe na mala.



Boa noite pessoal,

Meu esposo irá comprar um Macbook em Orlando, como ele vai declarar o Macbook ele pode trazer ele na caixa em uma sacola como bagagem de mão?
(mensagem de Tatiane 14)


Tatiane
Ele poderá trazer na caixa sim, mas considere que algumas cias aéreas podem não permitir outra bagagem de mão além desta.
Sds
(mensagem de Carlos A.R.)


 


 
Res: Marco - Tributação na Alfãndega

 mensagem postada em 29/07/2014 - 06:07:06hs
 
 

Neto, salvo engano, é concedido um desconto de 50% no valor da multa no caso de "pagamento à vista" (como se houvesse outra opção viável), o que totaliza o que o Marco falou.
Ele falou em "multa" de 75%, mas na realidade, o total fica em 75% do que valor que ultrapassa a cota dos U$500. (mensagem de Jussie Chaves)


Amigos, por favor, Vejam o que diz a legislação:

Isenção de Tributos sobre a Bagagem
Regime de Importação Comum para Bagagens


O regime de tributação especial é o que permite o despacho de bens incluídos no conceito de bagagem , mediante, exclusivamente, o pagamento do imposto de importação de 50% sobre o valor do bem.

Aplica-se esse regime aos bens que, embora incluídos no conceito de bagagem, não possam se beneficiar da Isenção de Tributos sobre a Bagagem . Dessa forma, o imposto é cobrado sobre o valor:

dos bens integrantes de bagagem acompanhada que excederem a cota de isenção , cujo valor varia conforme o meio de transporte do viajante;

dos bens que excederem o limite de isenção estabelecido para aquisição em lojas francas de chegada no Brasil (US$ 500.00); e

das roupas e objetos de uso pessoal novos (os usados são isentos), integrantes de bagagem desacompanhada , que chegarem ao País dentro do prazo de três meses anteriores ou até seis meses posteriores à chegada do viajante e que forem provenientes dos países de sua estada ou procedência.
No caso de bagagem acompanhada , os bens devem ser declarados na própria Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) , onde também serão registrados o desembaraço dos bens e o imposto cobrado.

No caso de bagagem desacompanhada , os bens são submetidos a despacho aduaneiro simplificado , por meio da Declaração Simplificada de Importação, registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

A fim de facilitar o cálculo do imposto, o viajante deve apresentar a fatura constando o valor de aquisição dos bens no exterior. Na falta desse documento ou no caso da sua inexatidão, o valor dos bens é determinado pela autoridade aduaneira.

Atenção:

Os bens importados com finalidade comercial ou industrial não se incluem no conceito de bagagem e, portanto, não podem ser submetidos ao regime de tributação especial.


A legislação brasileira prevê penalidades por falsas declarações e/ou a apresentação de documentos fraudulentos, que variam desde multas calculadas sobre o valor dos bens até a sua apreensão para a aplicação da pena de perdimento.

A apresentação de declaração falsa ou inexata de bagagem acarreta a aplicação de multa no valor de 50% do valor excedente à cota de isenção, além do pagamento do imposto de importação devido.

Legislação de Referência

Instrução Normativa RFB nº 1059, de 2 de agosto de 2010
Decreto nº 6.759/09 (arts. 87, 101, 102, 155 a 168, 689, 702 e 713).
Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013


Fonte: LINK

 


 
Tributação na alfândega - desconto de 50%

 mensagem postada em 29/07/2014 - 13:07:15hs
 
 

Para complementar as informações dadas pelo colega Ayrton, a norma que dispõe sobre o desconto de 50% sobre o valor da multa é a Lei 8.218/91 (art. 6º).
A multa é de 50% sobre o valor que exceder a cota de isenção, mas se for paga em até 30 dias, tem o desconto de 50%. No final das contas, se o viajante for pego na alfândega com bens acima da cota sem que tenham sido declarados, terá que pagar 75% sobre o valor que excede a cota, 50% de imposto + 25% da multa com desconto.

 


 
Res: Tributação na alfândega - desconto de 50%

 mensagem postada em 29/07/2014 - 14:07:10hs
 
 

VPO também é aula de Direito Tributário. Eu realmente desconhecia isso. Praticamente todos os blogs e sites que abordam o tema também falam nos 100%, e ninguém fala desse desconto. Valeu, Mônica, Ayrton, Marco, Jussie.

 


 
 
Todas as vitrines das lojas existentes em Main Street U.S.A. foram construídas - mais baixo que o normal - pois Walt queria que as crianças também pudessem vê-las facilmente.