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Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
Márcia Brazão
 
Membro
 
 
Boa Vista - Rr
 
Inscrição: 27/04/2007
 
 
luiz
postado por: Márcia Brazão

 mensagem postada em 04/11/2007 - 13:11:00hs
 

No site da receita consta que os produtos nao declarados, vc pagará 100% sobre o valor. Mas como fariam a estimativa de preço?

Aqui na Venezuela, a Receita do brasil tem uma tabela com o preço dos produtos (Estimativa de preço), alegam que é para os casos de notas fiscais com valores abaixo do real para a mercadoria comprada (O que é muito feito aqui na venezuela e no paraguai). Talvez seja desta maneira que é descoberto o preço do que não foi declarado, ou então, se vc nao tiver a nota fiscal, o produto pode ser apreendido, que foi o que o fiscal da receita federal em Foz do Iguaçu me informou.

Luiz Paulo
 
Membro
 
 
Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 24/10/2007
 
 
DÚVIDA
postado por: Luiz Paulo

 mensagem postada em 04/11/2007 - 13:11:23hs
 

Gente, tenho uma dúvida. Se vc tenta passar com um laptop, por ex., sem declarar, e eles te param. Vc apenas é obrigado a declarar, e pagar os 50% de imposto sobre o excedente? Ou, além disso, terá q pagar tbém uma multa, q é, coincidentemente, de 50% sobre o excedente? Ou seja, se vc arriscar, terá q pagar 100% sobre o excedente. Isso procede? Alguém sabe?
Pergunto pq uma amiga disse q se eles te param, vc apenas vai lá e paga o imposto, sem a multa. Mas não é isso q consta no site da receita federal...

Obrigado

ATT

Márcia Brazão
 
Membro
 
 
Boa Vista - Rr
 
Inscrição: 27/04/2007
 
 
postado por: Márcia Brazão

 mensagem postada em 04/11/2007 - 12:11:52hs
 

Para voces terem uma idéia, Fui para um congresso em Foz do iguaçu semana passada. Levei meu Notebook e minha maquina digital (Comprados há uns 2 anos). No momento do retorno da viagem, o fiscal da receita federal pediu as notas dos meus equipamentos (levava como bagagem de mão), disse à ele que os equipamentos já eram usados e que eu nao tinha a nota e ainda mais viajando pelo Brasil, não tinha porque andar com nota fiscal. Tudo bem, ele deixou eu passar.

Lógico que fui no Paraguai e na mala eu tinha dois motorola talk about, tres bonecos com 30 cm de altura cada, 10 lanternas, mp3, mp4, memory stick, 4 pen drives, dois relógios. Não declarei nada (Corri risco é claro). A mala passou no Raio X e o fiscal nem pediu pra abrir.

Como a Lilian disse, ele está de olho em notebook (quase todos os que passaram pagaram imposto), reteve um datashow, videogame, etc. E como dizem aqui no VPO, eles retêm mesmo a mercadoria, até a pessoa pagar o imposto.

Roraima fica na fronteira da Venezuela onde tbm é zona franca e existe um posto da Receita Federal. Uma advogada entrou com uma ação devido terem retido uma central de ar até o pagamento do imposto. Ela ganhou o processo e publicou no jornal um trecho de lei que ampara a não retenção de mercadorias.

Lilian
 
Membro
 
 
Campinas - Sp
 
Inscrição: 20/05/2007
 
 
Rafael Peraza
postado por: Lilian

 mensagem postada em 03/11/2007 - 20:11:38hs
 

1- Primeira dúvida, correto!
2- O violão entra na cota sim, e dificilmente vc passará desapercebido com ele, portanto se adquir um neste valor é melhor declará-lo...

A cota de gasto é de U$500,00, eles VISAM eletrônicos, mas nada impede do fiscal te ver com um violão e querer ver a nota para saber qto vc pagou por ele...e se ele ver que vc pagou mais de U$500,00 vc é obrigado a declarar!

Rafael Peraza
 
Membro
 
 
Sao Jose Dos Campos - Sp
 
Inscrição: 03/11/2007
 
 
O que entra e o que não entra na cota...
postado por: Rafael Peraza

 mensagem postada em 03/11/2007 - 18:11:06hs
 

Algumas perguntinhas a respeito do imposto...
1-Roupas/tênis/perfumes e etc não entram na cota desde que não estejam em grande quantidade de modelos iguais, certo?
2-Um violão, entra na cota? Porque não é algo primariamente eletrônico...eu poderia trazer um violão de 800 dólares por exemplo, sem declará-lo?(pagando excesso de bagagem, claro)

J T Davis
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 07/10/2007
 
 
Taxes entra ou não na cota?
postado por: J T Davis

 mensagem postada em 07/10/2007 - 19:10:48hs
 

Boa noite, pessoal! Sou novo aqui no forum, e já vi no histórico os dois casos... então de repente vocês conseguem me dar uma orientação mais precisa:

Para declarar o valor dos bens na volta ao Brasil é necessário incluir os taxes?! No meu caso especifico: estou pensando em trazer um Playstation3 de $499.99.... até aí, tudo OK... mas com os 7% de taxes, passo da cota.

Declaro o valor do bem ($499.99) ou quanto eu paguei por ele (incluindo os taxes, $534.98)?

Obrigado!

JT

Caroline Pinheiro
 
Membro
 
 
Fortaleza - Ce
 
Inscrição: 08/08/2007
 
 
Luis
postado por: Caroline Pinheiro

 mensagem postada em 07/10/2007 - 09:10:21hs
 

Ola Luiz... me tira uma duvida...quando vc diz q estao isentos de tributação, é que estão insentos de entrar na cota de 500? posso comprar roupas e livros a vontade... mais de U$800 em roupas e cremes por exemplo?

Obrigadinha!!!

Luiz Carlos Pantoja Filho
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 16/12/2004
 
 
Alfândega - Cota de Isenção
postado por: Luiz Carlos Pantoja Filho

 mensagem postada em 03/07/2007 - 11:07:37hs
 

Olá pessoal,

Estou iniciando o presente tópico para que possamos debater eventuais dúvidas pertinentes a "Cota de Isenção - Alfândega" (US$ 500,00). Informando desde já, que discorro sobre tal assunto na seção fixa do site "Preparativos" (link).

Destaco, desde já, que:

A cota de isenção para quem traz mercadorias do exterior (via aérea) é de US$ 500,00.

Estão isentos de tributação: roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal, livros, folhetos e periódicos.

Caso o valor da mercadoria ou das mercadoria ultrapasse tal limite o viajante deverá fazer a competente declaração estando, desta forma, sujeito à cobrança do Imposto de Importação - alíquota é de 50% (cinqüenta por cento).

Os fiscais da alfângega valem-se do valor da nota fiscal de compra para aplicar o imposto e caso o viajante não a possuo será estabelecido um valor por estimativa.

Destaque-se que enquanto o imposto não for recolhido a mercadoria não é liberada. Caso não seja possível efetuar o pagamento por ocasião do desembarque a mercadoria ficará retida e será entregue ao viajando competente "Termo de Retenção e Guarda dos Bens". Posteriormente, para retirar a mercadoria será necessário apresentar decantado documento além do comprovante do pagamento do imposto.

Importante ressaltar que o direito à cota de isenção é pessoal e intransferível, não sendo permitida, nem mesmo entre pessoas da mesma família a transferência de cotas.

Crianças menores também fazem jus à cota de isenção.

Fonte: Receita Federal - link

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Um forte abraço para todos,
Luiz Carlos ºoº

 
The Enchanted Tiki Room surgiu originalmente de uma idéia de Walt Disney - após comprar um pássaro mecânico - em criar um dinner show com pássaros falantes, mas o projeto tornou-se tão complexo que acabou se transformando na primeira atração com bonecos audio animatrônicos na Disneyland (Califórnia).