Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Novidades para 2015 - agencia de viagens.

 mensagem postada em 29/03/2015 - 11:03:11hs
 
 

Roberval,

Se for pelo peso das bagagens eles vão parar todo mundo. A grande maioria vai com a mala com pouco roupa e volta com quase 2 x 32Kg.

Vamos esperar que isto não funcione.

Obrigado pelo esclarecimento.

Abs



 


 
Res: Novidades para 2015 -

 mensagem postada em 29/03/2015 - 16:03:09hs
 
 

Roberval,
Se for pelo peso das bagagens eles vão parar todo mundo. A grande maioria vai com a mala com pouco roupa e volta com quase 2 x 32Kg.
Vamos esperar que isto não funcione. Obrigado pelo esclarecimento.
Abs (mensagem de Wilton)


Então Wilton,

Por esse motivo o pessoal tá pensando em levar a água para consumir lá daqui do Brasil. Mata 2 coelhos com uma só cajadada:
Economiza por não terem que comprar agua lá e já dá um peso na bagagem, desde a ida !! rsrs
Abraços,
Roberval.


 


 
Alfândega - Cota de Isenção

 mensagem postada em 30/03/2015 - 10:03:48hs
 
 

Olá pessoal,

Estou iniciando o presente tópico para que possamos debater eventuais dúvidas pertinentes a "Cota de Isenção - Alfândega" (US$ 500,00). Informando desde já, que discorro sobre tal assunto na seção fixa do site "Preparativos" (link).

Destaco, desde já, que:

A cota de isenção para quem traz mercadorias do exterior (via aérea) é de US$ 500,00.

Estão isentos de tributação: roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal, livros, folhetos e periódicos.

Caso o valor da mercadoria ou das mercadoria ultrapasse tal limite o viajante deverá fazer a competente declaração estando, desta forma, sujeito à cobrança do Imposto de Importação - alíquota é de 50% (cinqüenta por cento).

Os fiscais da alfângega valem-se do valor da nota fiscal de compra para aplicar o imposto e caso o viajante não a possuo será estabelecido um valor por estimativa.

Destaque-se que enquanto o imposto não for recolhido a mercadoria não é liberada. Caso não seja possível efetuar o pagamento por ocasião do desembarque a mercadoria ficará retida e será entregue ao viajando competente "Termo de Retenção e Guarda dos Bens". Posteriormente, para retirar a mercadoria será necessário apresentar decantado documento além do comprovante do pagamento do imposto.

Importante ressaltar que o direito à cota de isenção é pessoal e intransferível, não sendo permitida, nem mesmo entre pessoas da mesma família a transferência de cotas.

Crianças menores também fazem jus à cota de isenção.

Fonte: Receita Federal - link

Tópicos relacionados:
- Aeroporto - Duty Free
- Aeroporto - Segurança

Um forte abraço para todos,
Luiz Carlos ºoº

 


 
Alfândega - Cota de Isenção

 mensagem postada em 30/03/2015 - 10:03:02hs
 
 

Olá pessoal,

Estou iniciando o presente tópico para que possamos debater eventuais dúvidas pertinentes a "Cota de Isenção - Alfândega" (US$ 500,00). Informando desde já, que discorro sobre tal assunto na seção fixa do site "Preparativos" (link).

Destaco, desde já, que:

A cota de isenção para quem traz mercadorias do exterior (via aérea) é de US$ 500,00.

Estão isentos de tributação: roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal, livros, folhetos e periódicos.

Caso o valor da mercadoria ou das mercadoria ultrapasse tal limite o viajante deverá fazer a competente declaração estando, desta forma, sujeito à cobrança do Imposto de Importação - alíquota é de 50% (cinqüenta por cento).

Os fiscais da alfângega valem-se do valor da nota fiscal de compra para aplicar o imposto e caso o viajante não a possuo será estabelecido um valor por estimativa.

Destaque-se que enquanto o imposto não for recolhido a mercadoria não é liberada. Caso não seja possível efetuar o pagamento por ocasião do desembarque a mercadoria ficará retida e será entregue ao viajando competente "Termo de Retenção e Guarda dos Bens". Posteriormente, para retirar a mercadoria será necessário apresentar decantado documento além do comprovante do pagamento do imposto.

Importante ressaltar que o direito à cota de isenção é pessoal e intransferível, não sendo permitida, nem mesmo entre pessoas da mesma família a transferência de cotas.

Crianças menores também fazem jus à cota de isenção.

Fonte: Receita Federal - link

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- Aeroporto - Duty Free
- Aeroporto - Segurança

Um forte abraço para todos,
Luiz Carlos ºoº

 


 
Bens de Uso Pessoal - Isenção

 mensagem postada em 30/05/2015 - 17:05:54hs
 
 

Os bens isentos de uso pessoal como relógio,se eu comprar lá e vir com ele no pulso, mas, trouxer a caixa,é considerado na cota?
Ou seja: posso trazer a caixa de um relógio ou de uma máquina de retrato,por exemplo,e mesmo tendo apena um de cada e, em uso,ainda assim estes serem considerados de consumo pessoal e,portanto,isentos na cota?
Obrigada.

 


 
Res: Bens de Uso Pessoal - Isenção

 mensagem postada em 31/05/2015 - 09:05:50hs
 
 

Os bens isentos de uso pessoal como relógio,se eu comprar lá e vir com ele no pulso, mas, trouxer a caixa,é considerado na cota?
Ou seja: posso trazer a caixa de um relógio ou de uma máquina de retrato,por exemplo,e mesmo tendo apena um de cada e, em uso,ainda assim estes serem considerados de consumo pessoal e,portanto,isentos na cota?
Obrigada.
(mensagem de Adriana Tarchi Alves Maia)


São sim. Esses itens, quando em uso, são considerados itens de uso pessoal, mesmo se forem comprados durante a viagem, ou seja, mesmo trazendo a caixa não tem problema.

 


 
apple watch

 mensagem postada em 02/06/2015 - 09:06:57hs
 
 

Oi Gente,

então, minha dúvida tem a ver com a postagem anterior... sei que relógio não é taxado se em uso, mas o apple watch se encaixaria, obviamente por ser um relógio, nessa categoria de bens de uso pessoal, ou é possível que exista risco de que seja taxado justamente por ser um produto apple (sempre de grande visibilidade pelos fiscais)? Alguém que viajou recentemente ou mais experiente poderia responder?

 


 
Res: apple watch

 mensagem postada em 02/06/2015 - 10:06:37hs
 
 

Essa é uma dúvida que tenho... como tudo acaba sendo subjetivo, acredito que seja de acordo com o humor do fiscal. É vendido como um relógio que se conecta com um celular.
Seria bom um relato de alguém que foi parado com um desses.

Abs

 


 
Res: apple watch

 mensagem postada em 02/06/2015 - 13:06:33hs
 
 

Essa é uma dúvida que tenho... como tudo acaba sendo subjetivo, acredito que seja de acordo com o humor do fiscal. É vendido como um relógio que se conecta com um celular.
Seria bom um relato de alguém que foi parado com um desses.

Abs
(mensagem de Rafael Nunes gonçalves Barbosa)


Pois é, se alguém que já comprou puder esclarecer seria ótimo! Também estou na dúvida, mas se for seguir as normas não deveria ser taxado ou computado na cota de 500 dólares por ser um relógio em uso.

abs

 


 
Res: Gopro

 mensagem postada em 28/06/2015 - 22:06:52hs
 
 

Oi Cláudio obrigada pela resposta... infelizmente esse país é uma piada né. Parece que vivemos na idade média onde trabalhamos para o rei vir pegar tudo (nesse caso o governo), pois nem podemos comprar o que queremos. Ridículo.

Abs

 


 
 
O lustre central do restaurante Be Our Guest mede aproximadamente 3,5 metros de altura e de largura. Ele possui mais de 84 velas e mais de 100 joias que pendem para fazê-lo brilhar.