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Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Leda Cristina Garcia Morais
 
Membro
 
 
Belo Horizonte - Mg
 
Inscrição: 19/11/2007
 
 
Crianças
postado por: Leda Cristina Garcia Morais

 mensagem postada em 06/12/2007 - 10:12:34hs
 

Ô pessoal!.. Ninguém sabe detalhes sobre cota de crianças... quero dizer se a gente pode trazer eletrônicos na cota da minha filhinha de 3 anos? E acredito que tenha que somar com os brinquedos, certo?..
Se alguém púder me informar, agradeço muitíssimo.
Um abraço,
Leda

Willian Cheng
 
Membro
 
 
Sao Paulo - Sp
 
Inscrição: 20/06/2007
 
 
Itens proíbidos
postado por: Willian Cheng

 mensagem postada em 06/12/2007 - 00:12:01hs
 


Aproveitando o assunto, queria alerta-los q existem itens proíbidos pela legislação brasileira. Dentre os quais estão alimentos in natura, mesmo q estejam em embalagens industrializadas e/ou à vácuo.

No ano passado, meus sogros tiveram alguns itens retidos pelos fiscais da alfândega. Coisas como mirtillo inteiro, amêndoas torradas e frutas secas, tudo devidamente empacotado ou enlatado. A princípio é meio estranho, pois enquanto é permitido amêndoas salgadas ou doces, por outro lado, amêndoas naturais mesmo q torradas são proibidas. Os q os fiscais alegam é q só são permitidos alimentos processados, ou seja, moídos, picados, torrados, salgados/açucarados, etc. Coisa meio besta, só sei q alguns fiscais devem ter tido dor de barriga de tanto q se empaturraram de amêndoas e frutas secas.

Paulo Peixoto
 
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Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 31/10/2007
 
 
Sergio / Denise
postado por: Paulo Peixoto

 mensagem postada em 05/12/2007 - 22:12:48hs
 

Sergio,

As quotas são individuais e não podem ser somadas. Cada passageiro passa com mercadorias sob sua responsabilidade, como o limite de U$500,00 de isenção de imposto.

Denise,

A rigor, tudo que é comprado no exterior fica submetido ao limite da quota para isenção de imposto. A exceção são os objetos de uso pessoal, pois ficam submetidos à presunção de que o passageiro já saiu do Brasil com eles (tênis, perfume, óculos, etc..), desde que sua quantidade seja proporcional ao tempo de viagem (pessoa com 15 pares de tênis na mala, por exemplo, não terá como invocar esta presunção). No entanto, caso tenha sorte e pegue um fiscal "light", ele com certeza irá ignorar os eletrodomésticos. No entanto, a lei não faz qualquer distinção entre eletrônicos e eletrodomésticos.

sds.
Paulo

Paulo Peixoto
 
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Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 31/10/2007
 
 
Alexandra
postado por: Paulo Peixoto

 mensagem postada em 05/12/2007 - 11:12:24hs
 

Alexandra,

Você tem toda razão. Vejo aqui no site pessoas que, após gastar vários milhares de dólares na viagem, narram esquemas mirabolantes para economizarem 100 ou 200 dólares no pagamento do imposto. É só fazer as contas. Um notebook de 700 dólares nos EUA custa mais de R$3000,00 no Brasil. Vale ou não a pena pagar o imposto?? É claro que sim! Curta o passeio e as compras e mais uma coisa: lembre-se que roupas, perfumes, tênis, cosméticos, óculos escuros e demais itens de uso pessoal não oneram a quota (desde que a quantidade seja proporcional ao tempo de viagem), até porque, mesmo que o fiscal seja extramente chato, não há como ele provar que você adquiriu estas coisas nos EUA, pois são itens que todos levam em passeios para uso pessoal e individual, não havendo como declará-los na saída do Brasil (imagine se todos os passageiros tivessem que fazer uma lista detalhada do que levam, como sapatos, camisas, perfumes, relógio, etc? ). Portanto, recomendo a retirada das etiquetas, caixas e demais indícios de que esses produtos de uso pessoal foram comprados lá.
Sds.
Paulo Graça.

Paulo Peixoto
 
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Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 31/10/2007
 
 
Alexandra
postado por: Paulo Peixoto

 mensagem postada em 05/12/2007 - 10:12:08hs
 

Olá Alexandra,

Desculpe pela confusão com o nome. Eu não recomendaria despachar um equipamento frágil como um notebook. O tratamento que as empresas aéreas dão às bagagens não são das melhores, portanto recomendo trazer na bagagem de mão. Quanto à possibilidade de não declarar, é um risco que você deve ponderar se vale a pena assumir. Se for flagrada e o fiscal for rigoroso, deverá pagar, além do imposto, uma multa de igual valor. No seu caso, U$100,00 de imposto + U$ 100,00 de multa. Se não declarar e não repararem o note pela raioX, passará sem pagar nada. Você também deve considerar o seguinte: Há fiscais que "perdoam" o pagamento do imposto, quando pessoas declaram estar trazendo valor acima de U$500,00 e verificam que este valor ultrapassa pouco a quota. Acho que dão muito valor à honestidade e sinceridade do declarante. No seu caso, poderá declarar e ser "liberada" do pagamento do imposto, pela honestidade.Tudo dependerá do fiscal. Veja que não há receita de bolo. Sou servidor público e sei que a pior coisa que existe é ter que argumentar com um agente público estando ele com razão e você errada. Portanto, depende de sua disposição em se estressar e se aborrecer, caso pegue um fiscal rigoroso e mau humorado. Qualquer outro esclarecimento, fique à vontade.
Sds.
Paulo Graça

Paulo Peixoto
 
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Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 31/10/2007
 
 
Alex
postado por: Paulo Peixoto

 mensagem postada em 05/12/2007 - 09:12:13hs
 

Caro Alex,

As quotas de 500 dólares são individuais, portanto, seu flho poderá passar com o PS3 sem problemas, sem a incidência de imposto. No seu caso, o notebook de 700 dólares deverá ser declarado, havendo a incidência da alíquota de 50% sobre o que exceder a quota de 500 dólares (no caso, 200 dólares). Portanto, o imposto devido será de 100 dólares.
Sds.
Paulo Graça.

Fabiano Miri
 
Membro
 
 
Florianopolis - Sc
 
Inscrição: 09/03/2007
 
 
postado por: Fabiano Miri

 mensagem postada em 05/12/2007 - 09:12:33hs
 

Voltei dia 29, por Guarulhos. Não estavam parando nenhuma pessoa. O fiscal apenas estava pegando os papéis preenchidos.
Meu voo veio de NY e ao mesmo tempo chegou um outro voo de NY e um de Miami.
Na mesa de conferência não tinha uma pessoa.
Como o Paulo já tinha informado, eles estão mesmo é atrás dos muambeiros e não atrás de pessoas que compraram um note de US$700.00
Boa sorte a todos.

Leda Cristina Garcia Morais
 
Membro
 
 
Belo Horizonte - Mg
 
Inscrição: 19/11/2007
 
 
Quota de criança
postado por: Leda Cristina Garcia Morais

 mensagem postada em 04/12/2007 - 23:12:35hs
 

Oi pessoal! Está sendo ótimo poder entender melhor como passar pela alfândega. Vocês sabem alguma coisas sobre a quota de criança? Tem que ser com produtos para a criança ou podemos trazer uma filmadora, por exemplo, que é para a família? Os brinquedos entram na quota, ao que parece... é que temos três sobrinhos que esperam lembrancinhas e com certeza também vamos querer trazer muitos brinquedos para a Amanda... especialmente porque os brinquedos são muiiito mais baratos lá do que aqui. Alguém tem sugestões?
Um abraço,
Leda

Paulo André Junior
 
Membro
 
 
Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 24/08/2006
 
 
TENTANDO SOLUCIONAR DUVIDAS GERAIS.
postado por: Paulo André Junior

 mensagem postada em 24/11/2007 - 13:11:33hs
 

Olá pessoal, sou do RJ e estive conversando informalmente com um fiscal da Receita, meu amigo, que trabalha no GALEÃO e é o seguinte. Em linhas gerais, todo e qualquer produto de origem extrangeira que esteja entrando no nosso PAÍS quando retornamos de uma viagem ao exterior é para ser declarado e a principio entra na soma para COTA de ISENÇÃO (US$ 500), digo a princípio pelo fato de existirem produtos que são isentos de imposto neste caso. Porém o que na realidade acontece é que os Fiscais, estão de olho mesmo é nos MUAMBEIROS e CONTRABANDISTAS que se utilizam dos conhecidos formiguinhas e não de TURISTAS, que acabam excedendo-se na cota. Então, o que ele disse, produtos de uso pessoal (TÊNIS, ROUPAS, PERFUME, etc...) desde que seja em quantidades razoáveis e com numeração condizente, acaba não sendo considerada para COTA. Eletrônicos, nem todos eles ficam em cima, me parece que IMPRESSORAS estão isentas de imposto, vale lembrar neste caso tb, as quantidade. O que não pode é caracterizar COMÉRCIO. Aqui no RJ (Galeão), existem duas filas, NADA a DECLARAR e a Declarar, o RAIO X vc só passa, no caso de vc tentar na fila NADA a DECLARAR e ao apertar o botão der Canal VERMELHO, neste caso, terá de passar pelo Raio X e caso o fiscal deseje, poderá solicitar que vc abra a MALA. .... É PESSOAL, SEI QUE TODOS FICAM COM ESTE RECEIO, MAIS ESQUECEM, CURTAM A VIAGEM E AS COMPRAS, AFINAL TODOS SOMOS TURISTAS.

Paulo André Junior
 
Membro
 
 
Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 24/08/2006
 
 
VITOR
postado por: Paulo André Junior

 mensagem postada em 24/11/2007 - 12:11:26hs
 

Olá VITOR, realmente vai um pouquinho da sorte mesmo, porem, o que posso te passar de experiências anteriores, afinal está será minha sexta vez que vou a DISNEY, os fiscais não estão muito preocupados com turistas, dependendo do valor do NOTE, vale a pena arriscar e não declarar, eu já fiz de varias maneiras, para vc ter uma idéia, da ultima vez, deixei todos os eletrônicos comigo, e não eram poucos, e minha esposa é que ficou cheia de malas que até encobriam ela, eu fui na frente dela mas sem demonstrar conhece-la, caso ele me parassem, diria que estavamos juntos para distribuir nas cotas, resultado, pararam ela e eu passei batido com três notes de encomenda familiar hehehehe.... vai tranquilo e curta a viagem e as compras.

 
Todas as vitrines das lojas existentes em Main Street U.S.A. foram construídas - mais baixo que o normal - pois Walt queria que as crianças também pudessem vê-las facilmente.