Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Compra de Triciclo elétrico infantil

 mensagem postada em 16/07/2014 - 11:07:12hs
 
 

Boa noite pessoal,

Gostaria de saber se é permitido a entrada de um triciclo elétrico infantil no Brasil, ouvi dizer que não conseguirei passar na alfândega de Guarulhos, independente do se está dentro da cota de U$ 500,00!

Alguém poderia de auxiliar?????

Boa noite e obrigado.

Wagner Siqueira
(mensagem de Wagner Coelho )


Se voce acessar o link que a Luciana postou abaixo (link) sobre o caso das bolsas, vai ver que o texto diz:
"Não são conceituados como bagagem, no sentido aduaneiro, mesmo que trazidos pelo viajante:

 Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, trailers e demais veículos automotores terrestres, suas partes e peças;
"

Entendo que o triciclo (a motor) elétrico vai se enquadrar como "bicicleta com motor"...

 


 
Limite terrestre - Alteração para US$ 150

 mensagem postada em 22/07/2014 - 11:07:33hs
 
 

Saiu na FOLHA que a partir de 21/07 está vigente um novo limite para compras não tarifadas em "via terrestre - e tbm rios ou lagos"... o limite anterior de US$ 300 passou a ser de US$ 150.

Bem como, as compras em DUTY FREE via terrestre passa a ser de US$ 300.

As compras via aérea ou marítimo continuam com a cota dos US$ 500.

Mais uma ação de nosso governo pra reduzir o deficit da balança comercial...

=(

 


 
Res: Limite terrestre - Alteração para US$ 150

 mensagem postada em 22/07/2014 - 14:07:16hs
 
 

A nossa queridíssississississima presidanta já voltou atrás... Acabou de passar no Jornal Hoje Acho que não pegou bem para quem está em baixa e tentando uma reeleição... Mas pode aguardar que vem coisa por aí após as eleições! Brazél !

 


 
Nova Resolução - Cota Alfandegária Terrestre

 mensagem postada em 22/07/2014 - 18:07:43hs
 
 

Prorrogação $300

Conforme postei mais cedo, segue a matéria.

 


 
Dúvida a respeito do que entra ou não na cota!

 mensagem postada em 15/08/2014 - 23:08:44hs
 
 

Boa noite,

Sobre eletrônicos (sei que roupas, calçados e tudo mais pode entrar dependendo da interpretação do fiscal e da quantidade que trouxermos), quero saber o seguinte: vou levar uma câmera fotográfica daqui do brasil mais meu smartphone, porém, pretendo comprar um PS4 (mais um controle extra e mais jogos), uma bateria externa (para recarregar os eletrônicos nos parques) e, se der certo, um tablet (pois não levarei notebook e estou com medo de minhas fotos não couberem nas memórias das câmeras e dos celulares). Tablet entraria como um item pessoal (como a câmera e o smartphone), ou entraria na cota? Lembrando que tenho as notas fiscais dos dois.
Estou mais ou menos mentalizando a multa que terei que pagar no declarar ao voltar para o Brasil.

Obrigada pela atenção!

 


 
Res: Dúvida a respeito do que entra ou não na cota!

 mensagem postada em 16/08/2014 - 02:08:28hs
 
 

Boa noite,

Sobre eletrônicos (sei que roupas, calçados e tudo mais pode entrar dependendo da interpretação do fiscal e da quantidade que trouxermos), quero saber o seguinte: vou levar uma câmera fotográfica daqui do brasil mais meu smartphone, porém, pretendo comprar um PS4 (mais um controle extra e mais jogos), uma bateria externa (para recarregar os eletrônicos nos parques) e, se der certo, um tablet (pois não levarei notebook e estou com medo de minhas fotos não couberem nas memórias das câmeras e dos celulares). Tablet entraria como um item pessoal (como a câmera e o smartphone), ou entraria na cota? Lembrando que tenho as notas fiscais dos dois.
Estou mais ou menos mentalizando a multa que terei que pagar no declarar ao voltar para o Brasil.

Obrigada pela atenção!
(mensagem de Angel S.)


Angel

Infelizmente o tablet esta sujeito a tributação sim.
Considerando o preço de um ipad, dependendo do quanto pague de imposto, o valor final será muito próximo do valor no Brasil.

Sds

 


 
Res: Dúvida a respeito do que entra ou não na cota!

 mensagem postada em 16/08/2014 - 06:08:16hs
 
 

Boa noite, Sobre eletrônicos (sei que roupas, calçados e tudo mais pode entrar dependendo da interpretação do fiscal e da quantidade que trouxermos), quero saber o seguinte: vou levar uma câmera fotográfica daqui do brasil mais meu smartphone, porém, pretendo comprar um PS4 (mais um controle extra e mais jogos), uma bateria externa (para recarregar os eletrônicos nos parques) e, se der certo, um tablet (pois não levarei notebook e estou com medo de minhas fotos não couberem nas memórias das câmeras e dos celulares). Tablet entraria como um item pessoal (como a câmera e o smartphone), ou entraria na cota? Lembrando que tenho as notas fiscais dos dois. Estou mais ou menos mentalizando a multa que terei que pagar no declarar ao voltar para o Brasil.
Obrigada pela atenção! (mensagem de Angel S.)


Angel,
Só estarão fora da cota, Um celular, Um relógio e Uma câmera fotográfica, todos fora da embalagem e EM USO, de acordo com a norma da Receita Federal.
Neste caso, entrarão no cômputo de sua cota:
PS4 (mais um controle extra e mais jogos), uma bateria externa (para recarregar os eletrônicos nos parques) e um tablet , além das outras compras que você fizer lá.
Para memoria da câmera, vc pode também adquirir cartões de memoria extras, que lá são muito baratos, e deixar para descarregar em seu computador no Brasil.
SDS,
Roberval.

 


 
Res: Dúvida a respeito do que entra ou não na cota!

 mensagem postada em 18/08/2014 - 23:08:40hs
 
 

Boa noite, Sobre eletrônicos (sei que roupas, calçados e tudo mais pode entrar dependendo da interpretação do fiscal e da quantidade que trouxermos), quero saber o seguinte: vou levar uma câmera fotográfica daqui do brasil mais meu smartphone, porém, pretendo comprar um PS4 (mais um controle extra e mais jogos), uma bateria externa (para recarregar os eletrônicos nos parques) e, se der certo, um tablet (pois não levarei notebook e estou com medo de minhas fotos não couberem nas memórias das câmeras e dos celulares). Tablet entraria como um item pessoal (como a câmera e o smartphone), ou entraria na cota? Lembrando que tenho as notas fiscais dos dois. Estou mais ou menos mentalizando a multa que terei que pagar no declarar ao voltar para o Brasil.
Obrigada pela atenção! (mensagem de Angel S.)


Angel,
Só estarão fora da cota, Um celular, Um relógio e Uma câmera fotográfica, todos fora da embalagem e EM USO, de acordo com a norma da Receita Federal.
Neste caso, entrarão no cômputo de sua cota:
PS4 (mais um controle extra e mais jogos), uma bateria externa (para recarregar os eletrônicos nos parques) e um tablet , além das outras compras que você fizer lá.
Para memoria da câmera, vc pode também adquirir cartões de memoria extras, que lá são muito baratos, e deixar para descarregar em seu computador no Brasil.
SDS,
Roberval.
(mensagem de roberval taylor)


Pessoal,

GO PRO entra na cota ou é considerado uma câmera fotográfica?

Christian

 


 
Res: Dúvida a respeito do que entra ou não na cota!

 mensagem postada em 19/08/2014 - 00:08:55hs
 
 

Nosso amigo Ayrton respondeu sobre isso em 26/05/2014, veja a resposta dele:

Lena,

Como vc sabe, A GoPro é uma linha de câmeras digitais voltada a usuários que praticam esportes. Resistentes e pequenas, elas são indicadas para filmar e fotografar inclusive debaixo d'água.

Esta pergunta (se é primeiro considerada como filmadora ou primeiro câmera fotográfica) foi feita em um site especializado, e olha a resposta:

Question: First: is it a video camera / still camera options? Second: does it have infrared/night vision capabilities?

Answer: The GoPro cameras are HD video camcorders first. They take good still photos 2nd. they do have a new low light setting but its not night vision.

Então, pelo que se deduz, a GOPRO embora tenha o formato de uma máquina fotográfica, é considerada primeiro como uma filmadora, que tem também a capacidade de obter fotos enquanto se filma ... Embora resistente e fácil de operar, não tem tantos recursos como uma filmadora comum, como por exemplo, um zoom maior.
SDS, Ayrton. - See more at: http://www.viajandoparaorlando.com/forum/exibir.php?pageNum_posts=2&totalRows_posts=2316&id=17905#content

 


 
Res: Dúvida a respeito do que entra ou não na cota!

 mensagem postada em 19/08/2014 - 08:08:57hs
 
 

A rigor, a GoPro é filmadora, mas na prática acredito que todos os fiscais vão considerá-la como câmera fotográfica. O problema é que dificilmente alguém vem apenas com uma GoPro, já que comumente ela é usada em conjunto com uma outra câmera fotográfica digital. Sendo assim, na teoria, esta câmera seria a isenta e a GoPro entraria no cômputo da cota, independente do gênero que o fiscal lhe atribuir.

 


 
 
Na Splash Mountain, quando o barquinho começar a subir a montanha, antes de fechar os olhos e se agarrar no barquinho, perceba um esquilinho que coloca a sua cabeça para fora e grita: "F.S.U.". Esta foi uma forma dos Imagineiros homenagiarem a Florida State University.