Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Marco aurelio,

 mensagem postada em 27/02/2009 - 13:02:47hs
 
 

infelizmente nao é possivel juntas as cotas. :- ((
Cada um tem uma cota unica de US500, mas nao podem se juntar.
Voce deve "dividir" os produtos pela sua cota e do acompanhante, mas nao pode somar valores.

Ou seja, se voce trouxer um item unico que custe US$800, ... ele ficara na sua cota e o restante que passar de US$ 500,0 deverá ser taxado.
Nesse exemplo, sao US$ 300, a mais. Se voce optar por declarar, vc paga 50% de imposto. Ou seja, paga US% 150, de imposto. Se nao declarar e for pego, voce paga 100% de imposto, ou seja US$300,

Ficou confuso? Ou deu para esclarecer .. ?
Espero ter ajudado. Beijos, Cris.

 


 
Olá Marco!

 mensagem postada em 27/02/2009 - 13:02:34hs
 
 

Vou tomar a liberdade de responder a pergunta que formulou para a Greicy.

A cota de isenção é por pessoa, não é permitido somar a sua cota com a de outra pessoa. Quando puder, dê uma olhadinha nas seções fixas do VPO, como Dicas (link), pois, com certeza, encontrará muita informação. As seções fixas podem ser facilmente acessadas utilizando o menu horizontal superior do site.

Na seção que lhe indiquei você encontra a seguinte informação:

Não se esqueça que você pode trazer em compras do exterior mercadorias até US$ 500,00 (quinhentos dólares) por pessoa, referente a denominada "cota de isenção", acima desse limite, é cobrado imposto de 50% (cinquenta por cento), sendo que se você não declarar o excesso, e a fiscalização lhe pegar, irá pagar além dos 50% (cinquenta por cento) do valor excedente, mais uma multa.

Para maiores esclarecimentos, entre no site da Receita Federal. Além disso, você também poderá trazer de Orlando sem pagar impostos: roupas e outros artigos de vestuário, artigos de higiene, beleza ou maquiagem e calçados, para uso próprio, em quantidade e qualidade compatíveis com a duração e a finalidade da permanência no exterior, bem como livros, folhetos e periódicos em papel.

Observação: A bagagem despachada pelo correio ou como carga, ainda que no mesmo veículo em que viajou, está sujeita ao pagamento de impostos e não tem direito à cota de isenção. Somente está dispensada do pagamento de impostos quando for composta exclusivamente por roupas, objetos pessoais usados, livros, folhetos e periódicos.


Além disso, existe um tópico específico a esse respeito aqui no nosso fórum intitulado Alfândega - Cota de Isenção (link). Assim sendo, com o objetivo de manter a organização do fórum, peço encarecidamente ao amigo que me auxilie na administração do fórum, procurando sempre postar as suas mensagens nos tópicos que melhor se enquadrem no conteúdo que deseja tratar, mantendo assim a boa organização do nosso querido fórum.

Um forte abraço,
Luiz Carlos ºoº

 


 
Fabio

 mensagem postada em 27/02/2009 - 13:02:38hs
 
 

Oi Fabio,

Como muitos outros amigos já comentaram, o que mais importa para a fiscalização são os eletrônicos, e que se estes ultrapassarem a cota de U$500,00, devem ser declarados para evitar maiores problemas.

Quanto aos itens que você perguntou, a grande maioria dos usuários nunca relatou que foi taxado por trazê-los, mas vale novamente o bom senso, ou seja, se a fiscalização ver que uma única pessoa está trazendo um carregamento de duas malas de produtos da Victorias Secrets, pode ser que desconfiem que ela irá comercializar estes produtos e quem sabe decidir por tributar tais itens.

Em geral, quando são poucos artigos e com variedade, não precisam ser declarados e dificilmente a fiscalização irá lhe trazer qualquer problema com itens de uso pessoal (roupas, calçados, perfumes, óculos, e acessórios em geral).

Assim, pode ir despreocupado e lembre-se na ida de levar somente poucas peças de roupas, pois não irão faltar roupas, bolsas, perfumes, para enchê-las na volta e quanto mais espaço na mala tivermos melhor.

Abraços,
Greicy

 


 
precisa declarar?

 mensagem postada em 27/02/2009 - 12:02:50hs
 
 

Em relação aos eletônicos nós sabemos que tem cota, tem que declarar, etc, etc.

Mas com relação aos perfumes, óculos, roupas, e outras miudezas:

1) Há necessidade de declarar?
2) Qual a quantidade aceitável para uma só pessoa trazer, sem chamar a atenção, para os perfumes?
3) Onde trazer mesmo, mala, necessaire?
4) Oculos RayBan, Dolce Gabbana, tem cota, tributação?
5) Roupas, passam sem problemas? (numa quantidade normal)

Obrigado.

 


 
Bagagem Acompanhada

 mensagem postada em 17/12/2008 - 18:12:20hs
 
 

Para dirimir qq duvida, basta consulta o folheto explicativo sobre bagagem que tem no site da Receita Federal(Download->Folheto informativo->Aduana e Comercio Exterior->Bagagem)
1. O que pode ser trazido do exterior sem o pagamento de impostos?
.roupas e outros artigos de vestuário, artigos de higiene, beleza ou maquiagem e calçados, para uso próprio, em quantidade e qualidade compatíveis com a duração e a finalidade da permanência no exterior.
• livros, folhetos e periódicos, em papel.
• bens pessoais, domésticos ou profissionais, usados, quando, comprovadamente, o viajante tiver permanecido no exterior por período superior a um ano.
• outros bens cujo valor global não exceda a cota de isenção, que é de US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) (viagem aérea ou marítima) ou de US$ 300.00 (trezentos dólares dos Estados Unidos da América) - viagem terrestre, fluvial ou lacustre -, ou o equivalente em outra moeda.
Observação: A bagagem despachada pelo correio ou como carga, ainda que no mesmo veículo em que tenha viajado, está sujeita ao pagamento de impostos e não tem direito à cota de isenção. Somente está dispensada do pagamento de impostos quando for composta exclusivamente por roupas, objetos pessoais usados, livros, folhetos e periódicos.

2. O que é proibido trazer do exterior?
• cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados a venda exclusivamente no exterior;
• bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e semelhantes, quando trazidos por viajante menor de dezoito anos;
• substâncias entorpecentes ou drogas;
• bens ocultos com o intuito de burlar a fiscalização.

Obs.: Esses bens estão sujeitos à pena de perdimento. Portanto, serão objeto de apreensão pela Alfândega, e o viajante ficará sujeito à representação fiscal para fins penais.

3 A cota ou limite de isenção é o valor total permitido na importação, de bens que compõem a bagagem do viajante, sem necessidade de pagamento de impostos, desde que não sejam destinadas à revenda ou a uso industrial. A cota de isenção é pessoal e intransferível, ou seja, duas ou mais pessoas não podem acumular cotas para aumentar o limite de uma delas ou de um terceiro, mesmo que sejam casadas, da mesma família, parentes ou amigas.

O direito à isenção somente poderá ser exercido uma vez a cada 30 (trinta) dias. Por exemplo, se o viajante trouxer bens importados, compondo sua bagagem, em período inferior a 30 (trinta) dias de sua última viagem ao exterior, onde tenha usufruído a isenção, mesmo que parcialmente, pagará imposto à alíquota de 50% sobre o valor total de suas compras.

 


 
Priscila

 mensagem postada em 17/12/2008 - 18:12:55hs
 
 

Complementando as informações do Carlos Fernandez: o imposto será de 50% sobre tudo aquilo que ultrapassar a quota de US$ 500,00 e for declarado. Já o imposto para quem arrisca não declarar e é pego pelos fiscais é de 100% sobre todos os produtos (declarados e omitidos).

 


 
Priscila

 mensagem postada em 17/12/2008 - 15:12:22hs
 
 

Você tem que declarar o que passar da cota de USD 500,00 (individual). Não existe raio X para você esconder a câmera na volta (se quiser esconder, coloque dentro da sua bolsa), o que acontece, é que se eles olharem para você e quiserem verificar, irão revistar tudo aquilo que estiver contigo. Porém, se você declarar o notebook (USD 1000,00) mais a câmera (USD 300,00) dará um total de USD 1300,00, menos a cota de isenção de USD 500,00, você terá que pagar o imposto sobre os USD 800,00 que excederam a cota mínima. Se você só declarar o notebook, o imposto será apenas sobre os USD 500,00 que excedeu.
Espero ter ajudado.

 


 
Alfandega

 mensagem postada em 17/12/2008 - 14:12:11hs
 
 

Pessoal,

Estou indo para orlando no próximo dia 27, e pretendo trazer um notebook de uns U$ 1000,00 e uma câmera digital de uns U$ 300,00 ( da sony basiquinha). O note com certeza vou declarar, mas estava pensando em não declarar a camera, colocar ela na minha bolsa e tentar passar no Raio X sem que eles percebam.

O que vcs acham??? será que da pra passar sem que percebam a camera???

 


 
Marcelo Vervloet

 mensagem postada em 14/11/2008 - 12:11:54hs
 
 

Sem dúvida alguma aconselho você a declarar.
Em janeiro de 2007 pretendia trazer um quadro de mountain bike Specialized. Consultei um amigo fiscal sobre a possibilidade de passar sem declarar, contando com o fato dos auditores não saberem a diferença entre uma bike top e uma de supermercado. O amigo me falou que eles sabem o que são bikes top.
Considere o seguinte: se você declarar uma bike de US$ 4.000,00 estará pagando um imposto de US$ 1.750,00 e depedendo da boa vontade do fiscal poderá até ser liberado. Sem não declarar e for pego pagará imposto de US$ 3.500,00 sem conversa. Qual o aeroporto que você fará a alfândega?

 


 
Declarar

 mensagem postada em 13/11/2008 - 23:11:13hs
 
 

Resolvi q ia declarar pelo menos o laptop. Estava trazendo uma quantidade considerado de eletronicos. Então resolvemos declrar so um para ver se não dava muito bandeira. Fui muito burra, ja q so estavam parando o pessoal com caixa grande na fila dos q não declararam e na outra estavam abrindo a mala de todos para ver se não tinha mais nada. Nos fizemos assim passei com todos os outros eletronicos e o meu marido com os q já tinhamos notinha da receita dizendo q saimos com ele e o laptop. Ate esta notinha pediram para ver para meu marido. Ficamos com muita raiva, ja q podiamos não ter declarado como muitos fizeram e nada tinha acontecido. Sei q e sorte isso, mas estava demorando horrores a fial dos q declaram, pois estava todas as malas do povo.

 


 
 
O Storybook Circus se estabeleceu no Carolwood Park - Este nome faz referência ao trem a vapor que estava no quintal de Walt Disney.