Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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precisa declarar?

 mensagem postada em 27/02/2009 - 12:02:50hs
 
 

Em relação aos eletônicos nós sabemos que tem cota, tem que declarar, etc, etc.

Mas com relação aos perfumes, óculos, roupas, e outras miudezas:

1) Há necessidade de declarar?
2) Qual a quantidade aceitável para uma só pessoa trazer, sem chamar a atenção, para os perfumes?
3) Onde trazer mesmo, mala, necessaire?
4) Oculos RayBan, Dolce Gabbana, tem cota, tributação?
5) Roupas, passam sem problemas? (numa quantidade normal)

Obrigado.

 


 
Bagagem Acompanhada

 mensagem postada em 17/12/2008 - 18:12:20hs
 
 

Para dirimir qq duvida, basta consulta o folheto explicativo sobre bagagem que tem no site da Receita Federal(Download->Folheto informativo->Aduana e Comercio Exterior->Bagagem)
1. O que pode ser trazido do exterior sem o pagamento de impostos?
.roupas e outros artigos de vestuário, artigos de higiene, beleza ou maquiagem e calçados, para uso próprio, em quantidade e qualidade compatíveis com a duração e a finalidade da permanência no exterior.
• livros, folhetos e periódicos, em papel.
• bens pessoais, domésticos ou profissionais, usados, quando, comprovadamente, o viajante tiver permanecido no exterior por período superior a um ano.
• outros bens cujo valor global não exceda a cota de isenção, que é de US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) (viagem aérea ou marítima) ou de US$ 300.00 (trezentos dólares dos Estados Unidos da América) - viagem terrestre, fluvial ou lacustre -, ou o equivalente em outra moeda.
Observação: A bagagem despachada pelo correio ou como carga, ainda que no mesmo veículo em que tenha viajado, está sujeita ao pagamento de impostos e não tem direito à cota de isenção. Somente está dispensada do pagamento de impostos quando for composta exclusivamente por roupas, objetos pessoais usados, livros, folhetos e periódicos.

2. O que é proibido trazer do exterior?
• cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados a venda exclusivamente no exterior;
• bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e semelhantes, quando trazidos por viajante menor de dezoito anos;
• substâncias entorpecentes ou drogas;
• bens ocultos com o intuito de burlar a fiscalização.

Obs.: Esses bens estão sujeitos à pena de perdimento. Portanto, serão objeto de apreensão pela Alfândega, e o viajante ficará sujeito à representação fiscal para fins penais.

3 A cota ou limite de isenção é o valor total permitido na importação, de bens que compõem a bagagem do viajante, sem necessidade de pagamento de impostos, desde que não sejam destinadas à revenda ou a uso industrial. A cota de isenção é pessoal e intransferível, ou seja, duas ou mais pessoas não podem acumular cotas para aumentar o limite de uma delas ou de um terceiro, mesmo que sejam casadas, da mesma família, parentes ou amigas.

O direito à isenção somente poderá ser exercido uma vez a cada 30 (trinta) dias. Por exemplo, se o viajante trouxer bens importados, compondo sua bagagem, em período inferior a 30 (trinta) dias de sua última viagem ao exterior, onde tenha usufruído a isenção, mesmo que parcialmente, pagará imposto à alíquota de 50% sobre o valor total de suas compras.

 


 
Priscila

 mensagem postada em 17/12/2008 - 18:12:55hs
 
 

Complementando as informações do Carlos Fernandez: o imposto será de 50% sobre tudo aquilo que ultrapassar a quota de US$ 500,00 e for declarado. Já o imposto para quem arrisca não declarar e é pego pelos fiscais é de 100% sobre todos os produtos (declarados e omitidos).

 


 
Priscila

 mensagem postada em 17/12/2008 - 15:12:22hs
 
 

Você tem que declarar o que passar da cota de USD 500,00 (individual). Não existe raio X para você esconder a câmera na volta (se quiser esconder, coloque dentro da sua bolsa), o que acontece, é que se eles olharem para você e quiserem verificar, irão revistar tudo aquilo que estiver contigo. Porém, se você declarar o notebook (USD 1000,00) mais a câmera (USD 300,00) dará um total de USD 1300,00, menos a cota de isenção de USD 500,00, você terá que pagar o imposto sobre os USD 800,00 que excederam a cota mínima. Se você só declarar o notebook, o imposto será apenas sobre os USD 500,00 que excedeu.
Espero ter ajudado.

 


 
Alfandega

 mensagem postada em 17/12/2008 - 14:12:11hs
 
 

Pessoal,

Estou indo para orlando no próximo dia 27, e pretendo trazer um notebook de uns U$ 1000,00 e uma câmera digital de uns U$ 300,00 ( da sony basiquinha). O note com certeza vou declarar, mas estava pensando em não declarar a camera, colocar ela na minha bolsa e tentar passar no Raio X sem que eles percebam.

O que vcs acham??? será que da pra passar sem que percebam a camera???

 


 
Marcelo Vervloet

 mensagem postada em 14/11/2008 - 12:11:54hs
 
 

Sem dúvida alguma aconselho você a declarar.
Em janeiro de 2007 pretendia trazer um quadro de mountain bike Specialized. Consultei um amigo fiscal sobre a possibilidade de passar sem declarar, contando com o fato dos auditores não saberem a diferença entre uma bike top e uma de supermercado. O amigo me falou que eles sabem o que são bikes top.
Considere o seguinte: se você declarar uma bike de US$ 4.000,00 estará pagando um imposto de US$ 1.750,00 e depedendo da boa vontade do fiscal poderá até ser liberado. Sem não declarar e for pego pagará imposto de US$ 3.500,00 sem conversa. Qual o aeroporto que você fará a alfândega?

 


 
Declarar

 mensagem postada em 13/11/2008 - 23:11:13hs
 
 

Resolvi q ia declarar pelo menos o laptop. Estava trazendo uma quantidade considerado de eletronicos. Então resolvemos declrar so um para ver se não dava muito bandeira. Fui muito burra, ja q so estavam parando o pessoal com caixa grande na fila dos q não declararam e na outra estavam abrindo a mala de todos para ver se não tinha mais nada. Nos fizemos assim passei com todos os outros eletronicos e o meu marido com os q já tinhamos notinha da receita dizendo q saimos com ele e o laptop. Ate esta notinha pediram para ver para meu marido. Ficamos com muita raiva, ja q podiamos não ter declarado como muitos fizeram e nada tinha acontecido. Sei q e sorte isso, mas estava demorando horrores a fial dos q declaram, pois estava todas as malas do povo.

 


 
Pagamento de imposto - RJ

 mensagem postada em 29/10/2008 - 12:10:20hs
 
 

Boa tarde,

Estarei viajando para Orlando agora em novembro e pretendo trazer alguns eletrônicos (Home Theater + PS3).
Irei declará-los na alfândega e pagar o imposto devido sobre o que exceder os US$ 500.00.

Já li nesse tópico que no RJ o banco que recebe o imposto é o safra. Minha conta corrente é do Banco Real.
Terei que levar reais para minha viagem para pagar o imposto na volta ? ou tem como eu pagar o imposto em um caixa eletrônico ? Ou terei acesso na alfândega a um caixa do banco 24 horas para fazer o saque do valor devido ?

Agradeço a ajuda,
Marco Antonio

 


 
Olá Roberto!

 mensagem postada em 21/10/2008 - 18:10:27hs
 
 

Querido amigo, você foi perfeito na sua colocação (Alfândega = Loteria).

Eu também prefiro nunca arriscar. Até mesmo porque, mesmo pagando o imposto devido, ainda assim é vantajoso trazer produtos do exterior.

Um grande abraço,
Luiz Carlos ºoº

 


 
Séria dúvida!!!

 mensagem postada em 21/10/2008 - 16:10:47hs
 
 

Será que alguém consegue me dar um help?

Digamos que compre uma câmera fotográfica de $499,90 dólares. Incluindo o imposto, passaria dos $500 permitidos. Não preciso declarar o sobressalente por causa do imposto, né????

Mais: Lente para a câmera fotográfica entra na qualidade de eletrônico também? O valor dela é por volta dos $220...

 


 
 
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