Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Res: Novidades para 2015 - agencia de viagens.

 mensagem postada em 29/03/2015 - 09:03:13hs
 
 

Pelo que consta na portaria somente alguns dados serão enviados e não fala, pelo menos nesta portaria, de peso das bagagens:
"lista contendo o nome completo e o documento de identificação, indicando número, tipo, órgão e país de emissão de todos os passageiros e tripulantes, no prazo de até vinte e quatro horas após a partida da embarcação na origem."
Portaria Coana
Onde falam do peso das bagagens de ida e de volta?
abs. Wilton (mensagem de Wilton)


Wilton,

Esta Portaria da COANA (nro 7) está regulamentando a Resolução ANAC numero 255. Veja por favor o LINK

No anexo I item 3, estão sendo requisitadas as informações sobre as bagagens, além do assento, do numero do visto, numero do passaporte, etc.

Isto permite aos fiscais da Receita cruzarem os dados antes mesmo da chegada do vôo e escolherem a quem desejam parar na fila da alfândega, pois já terão o nome do passageiro, numero do passaporte, numero de pessoas que compõem sua familia, quantidade de malas e peso (ida e volta).
SDS,
Roberval.

 


 
Res: Novidades para 2015 - agencia de viagens.

 mensagem postada em 28/03/2015 - 15:03:03hs
 
 

Pelo que consta na portaria somente alguns dados serão enviados e não fala, pelo menos nesta portaria, de peso das bagagens:

"lista contendo o nome completo e o documento de identificação, indicando número, tipo, órgão e país de emissão de todos os passageiros e tripulantes, no prazo de até vinte e quatro horas após a partida da embarcação na origem."

Portaria Coana

Onde falam do peso das bagagens de ida e de volta?

abs.

Wilton

 


 
Res: Novidades para 2015 - agencia de viagens.

 mensagem postada em 19/03/2015 - 21:03:52hs
 
 

Oi Roberval,
Obrigada pela resposta. A norma eu já sabia, mas fico na duvida se eles realmente estão aplicando. Acho que é preciso muita organização para fazerem essa checagem, gostaria mesmo que nossa "gestão político-econômica" fosse tão eficiente. Eu tinha pensado em levar roupas e sapatos que vou doar para me desfazer deles lá, mas aqui em casa me chamaram de neurótica, desisti, mas agora vou reconsiderar, embora não dá para levar 64kg na ida rsss.
Obrigada mais uma vez.
abç
Regina

(mensagem de reew)


A norma em questão é a Portaria COANA Nº 7 / 2015 e o fisco realmente está muito eficiente, não só nas fronteiras como em todo território nacional. Na "surdina" o fisco tem se preparado por anos, sem que os cidadãos comuns se dessem conta. Hoje eles tem um super computador com o mimoso apelido de "T-Rex" e os agentes são constantemente atualizados em workshops que acontecem em resorts, para onde naturalmente levam toda a família para curtirem o local enquanto os agentes "trabalham".

SUPERCOMPUTADOR DA RECEITA FEDERAL



O video já é "velho", logo podem apostar que hoje o fisco já está bem mais "atualizado".

Mesmo sobrando equipamento e organização, a União tem outro trunfo nas mangas: o velho "abuso de autoridade". A Receita Federal transfere aos contribuintes a função de alimentar os bancos de dados com tudo que é informação possível. Nem é preciso informar diretamente, pois os softwares que o fisco usa, cruzam informações de diferentes fontes. Foi assim com a Nota Fiscal Eletrônica, é assim com a Nota Fiscal Paulista (isso no estado de São Paulo, no restante do país pode receber outros nomes como Nota Carioca, Nota Legal, etc.) em que cada parte alimenta um pedaço da informação e no final a Receita Federal tem a visão geral do todo.

Esta Portaria COANA Nº 7 obriga as empresas de transporte internacional de passageiros a informar um conjunto de informações sobre os passageiros, de maneira eletrônica, ou seja, vai tudo mastigado para o fisco!

>>> Portaria COANA Nº 7 DE 28/01/2015

Além disto, em alguns aeroportos já está em testes há um bom tempo, o sistema de reconhecimento facial, que é mais eficiente que o sistema de reconhecimento por impressão digital (acreditem!). Em breve o agente fiscal já saberá o quem voce é, mesmo antes de voce se identificar.

É lógico que tudo isto vem maquiado como um "plus" para a segurança e comodidade do cidadão brasileiro. Não foi assim quando nos empurraram a CPMF goela abaixo?

 


 
Res: Novidades para 2015 - agencia de viagens.

 mensagem postada em 13/03/2015 - 12:03:22hs
 
 

Infelizmente acho que não vamos precisar fazer isso, do jeito que o dolar esta subindo, as nossa malas vão voltar quase iguais foram, meio vazias, mas realmente é muita criatividade, kkkkkkk

Maysa

Rubens,

Já tem gente aqui no Forum falando que vai levar diversas garrafas de água ou tijolos na babagem, de forma que o peso da ida fique parecido com o da volta ! rsrs
Brasileiro tem saída para tudo né ?
E ainda vai economizar com a compra de água mineral nos EUA !!
SDS,
Roberval.



(mensagem de roberval taylor)


 


 
Res: Novidades para 2015 - agencia de viagens.

 mensagem postada em 12/03/2015 - 20:03:39hs
 
 

Oi Roberval,
Obrigada pela resposta. A norma eu já sabia, mas fico na duvida se eles realmente estão aplicando. Acho que é preciso muita organização para fazerem essa checagem, gostaria mesmo que nossa "gestão político-econômica" fosse tão eficiente. Eu tinha pensado em levar roupas e sapatos que vou doar para me desfazer deles lá, mas aqui em casa me chamaram de neurótica, desisti, mas agora vou reconsiderar, embora não dá para levar 64kg na ida rsss.
Obrigada mais uma vez.
abç
Regina

 


 
Res: Novidades para 2015 - agencia de viagens.

 mensagem postada em 12/03/2015 - 09:03:23hs
 
 

Oi Roberval,
Você sabe, ou alguém sabe, se eles estão mesmo aplicando essa medida de comparar os pesos das malas na ida e na volta?
O pior dessa opção de garrafão de água e tijolos, vai ser explicar lá na alfandega se abrirem sua mala. Se alguém souber me avisem que vou pensar em algo mais plausível rss abçs Regina (mensagem de reew)


Regina,

SIM, já existem normas da Receita Federal obrigando as empresas aéreas a fornecerem dados sobre seus passageiros (nome, numero do passaporte, peso da bagagem tanto na ida como na volta) para que eles cruzem esses dados com o que possuem (inclusive sobre o numero de viagens ao exterior feitos pelo passageiro nos últimos anos) para que eles possam "escolher" enquanto o passageiro ainda estiver em vôo, aqueles que passarão pelo pente fino, ao chegar.
Não é proibido levar garrafas de água na bagagem despachada (eu mesmo já levei) desde que convenientemente acondicionadas.
Isso se deu porque eu estava levando malas vazias, e como nos EUA dificilmente você encontra água mineral (só aquela re-filtrada ou de neve derretida) essas garrafas quebraram um galhão para matar nossa sede lá, e ainda economizamos uns trocados para não ter que comprá-las lá ! rsrs Agora sobre os tijolos, acho que isso é brincadeira !!
SDS,
Roberval.

 


 
Res: Novidades para 2015 - agencia de viagens.

 mensagem postada em 11/03/2015 - 14:03:47hs
 
 

Oi Roberval,
Você sabe, ou alguém sabe, se eles estão mesmo aplicando essa medida de comparar os pesos das malas na ida e na volta?
O pior dessa opção de garrafão de agua e tijolos, vai ser explicar lá na alfandega se abrirem sua mala. Se alguém souber me avisem que vou pensar em algo mais plausível rss
abçs
Regina

 


 
Novidades para 2015 - agencia de viagens.

 mensagem postada em 11/03/2015 - 12:03:12hs
 
 

Rubens,

Já tem gente aqui no Forum falando que vai levar diversas garrafas de água ou tijolos na babagem, de forma que o peso da ida fique parecido com o da volta ! rsrs
Brasileiro tem saída para tudo né ?
E ainda vai economizar com a compra de água mineral nos EUA !!
SDS,
Roberval.


 


 
Vejam as novidades para 2015 que li em um site de agencia de viagens.

 mensagem postada em 11/03/2015 - 11:03:56hs
 
 

A nova fiscalização dos aeroportos brasileiros em 2015:

Mas o que de fato irá mudar em 2015? A partir do primeiro semestre do ano que vem os fiscais terão acesso a informações de diferentes fontes sobre o viajante de vôos internacionais. O peso da bagagem, local de origem do vôo e tempo de duração da viagem serão algumas informações que passarão a ser analisadas no retorno do viajantes. Essas informações sobre os passageiros serão transmitidas pelas próprias companhias aéreas e depois cruzadas com os sistemas da Receita e da Polícia Federal. Antes do avião pousar no Brasil o Fisco já realizará a análise desses dados e decidirá quais contribuintes terão as malas verificadas.

Uma outra ação mais rigorosa serão as câmeras que farão o reconhecimento facial dos viajantes (comparando com a foto do passaporte) para selecionar potenciais sonegadores e suspeitos de lavagem de dinheiro.

Segundo a Receita Federal tudo será feito com muita agilidade, o que facilitará a vida do viajante “sem suspeitas” no desembarque, deixando a demora apenas para os que caiam na “rede” do Fisco. A promessa das mudanças é de uma fiscalização mais precisa e eficiente.

Obs : aqui na europa este procedimento jà é usado ha uns 2 anos...
abs

 


 
Res: Obrigado

 mensagem postada em 01/03/2015 - 00:03:18hs
 
 

Obrigado pessoal

A necessidade é o seguinte. Minha esposa passa com iPhone 6, sogra com iPhone 6, filho de 5 anos com iPhone 5c usado (rsrs) e eu passo com 2 samsung brazucas com aquele adesivo igual da foto... Ou seja, 2 nacionais escrito Manaus etc.

Assim consigo trazer tudo sendo eu com 2 nacionais igual da foto

Abraços
(mensagem de Juliano)


Posso/devo ser criticado mas......o que penso que pode acontecer:
Se toda sua familia for pro R-X e o fiscal fizer um pente-fino, ele pode querer tributar pelo menos um iPhone (sim iPhone porque é o mais caro)...porque teoricamente voces tem um celular a mais (independente se é nacional ou não) por pessoa e falar que o seu filho de 5anos já usa um celular pode não colar. - de novo, é o que eu penso que pode acontecer! Não deve ser o que vai acontecer...

Como segurança eu deixaria um celular (Samsung) no Brasil...eu não arriscaria pois como falamos, não é bem uma situação comum. Tem um monte de "se"aí (se o fiscal entender, se ele estiver de bom humor, se voce não for pro R-X...)

 


 
 
Apesar dos 11 países que compõem o World Showcase ocuparem uma vasta área ainda existe espaço para mais 7 pavilhões.