Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Res: Denis Pode ou não pode?

 mensagem postada em 10/08/2013 - 10:08:41hs
 
 

Minha resposta ficou meio vaga. Na verdade queria dizer o mesmo que você.
Poder pode, mas será cobrado o imposto.
O não pode que eu queria dizer é que será cobrado o imposto.
rsss
Até porque qual a diferença de comprar um lap top ano passado e um nessa viagem e tentar passar com eles? O tempo de uso? Isso não conta, o que conta é o tempo de permanência sua nos EUA. Se você tivesse ficado determinado tempo (acho que 1 ano) você poderia passar sem ter que pagar nada.


Abs

 


 
Res: Res: Denis Pode ou não pode?

 mensagem postada em 10/08/2013 - 11:08:50hs
 
 

Minha resposta ficou meio vaga. Na verdade queria dizer o mesmo que você.
Poder pode, mas será cobrado o imposto.
O não pode que eu queria dizer é que será cobrado o imposto.
rsss
Até porque qual a diferença de comprar um lap top ano passado e um nessa viagem e tentar passar com eles? O tempo de uso? Isso não conta, o que conta é o tempo de permanência sua nos EUA. Se você tivesse fica determinado tempo (acho que 1 ano) você poderia passar sem ter que pagar nada.


Abs
(mensagem de Rafael Nunes gonçalves Barbosa)


Rafael, entendi!

É quando vc fica um ano ou mais pode trazer suas coisas de lá, inclusive laptop, eu fiquei 2 anos estudando, e quando voltei entrei com 4 malas grandes, apenas paguei o excesso de bagagem e fui parada na alfândega que logo me liberou após meus documentos provando que morei lá... Minha irmã morou tb um ano e trouxe ate eletrodomésticos ...



Obrigada

 


 
Noticia sobre abordagem da alfandega brasileira

 mensagem postada em 16/08/2013 - 22:08:03hs
 
 

Pessoal a coisa vai complicar um pouco. Será que vai dar certo?


http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/08/1327518-receita-vai-usar-reconhecimento-facial-para-identificar-suspeitos-de-nao-declarar-bens.shtml

 


 
A Coisa Está Apertando... Res: Noticia sobre abordagem da alfandega brasileira

 mensagem postada em 17/08/2013 - 14:08:26hs
 
 

No Extra fala também sobre o sistema online para declaração.

Jornal Extra Online

Pessoal a coisa vai complicar um pouco. Será que vai dar certo?


http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/08/1327518-receita-vai-usar-reconhecimento-facial-para-identificar-suspeitos-de-nao-declarar-bens.shtml (mensagem de GRAZIELA BUCCINI)

 


 
e- DBV

 mensagem postada em 17/08/2013 - 17:08:00hs
 
 

Pessoal estou com uma dúvida. Viajo agora em setembro e meu marido vai trazer umas ferramentas de trabalho para serem usadas em nossa empresa, estive dando uma olhada na declaração no site da Receita Federal e vi que existem duas opções de declarar essas ferramentas, uma de "bens para uso de pessoa jurídica determinada" ou a outra de "bens adquiridos no exterior no valor total superior ao limite de isenção". Qual seria a opção mais apropriada e mais prática? Existe algum procedimento adicional na chegada caso escolhamos a 1ª opção?

 


 
Cota Notebook

 mensagem postada em 17/08/2013 - 19:08:14hs
 
 

galera comprei um laptop pela internet e enviei para casa de amigo meu em miami,

na hora de passa na alfandega eu posso mostra a confirmaçao da compra e dado do pedido que ta no meu email e apresentar como nota fiscal ?

o valor do notebook foi $769 + tax deu $819
a marca e "Lenovo"

 


 
Res: Cota Notebook

 mensagem postada em 17/08/2013 - 19:08:20hs
 
 

Yuri,
Por que não mostrar a NF? Você vai recebê-la junto com o produto.

galera comprei um laptop pela internet e enviei para casa de amigo meu em miami,

na hora de passa na alfandega eu posso mostra a confirmaçao da compra e dado do pedido que ta no meu email e apresentar como nota fiscal ?

o valor do notebook foi $769 + tax deu $819
a marca e "Lenovo"

(mensagem de Yuri BF)

 


 
Res: e- DBV

 mensagem postada em 18/08/2013 - 10:08:53hs
 
 

Pessoal estou com uma dúvida. Viajo agora em setembro e meu marido vai trazer umas ferramentas de trabalho para serem usadas em nossa empresa, estive dando uma olhada na declaração no site da Receita Federal e vi que existem duas opções de declarar essas ferramentas, uma de "bens para uso de pessoa jurídica determinada" ou a outra de "bens adquiridos no exterior no valor total superior ao limite de isenção". Qual seria a opção mais apropriada e mais prática? Existe algum procedimento adicional na chegada caso escolhamos a 1ª opção? (mensagem de Alyssa Teles de Andrade)

Alyssa , se o produto é destinado a pessoa jurídica então a opção 1ª opção é a mais apropriada ("bens para uso de pessoa jurídica determinada"), mas a opção mais prática e menos estressante é com certeza a 2ª opção ("bens adquiridos no exterior no valor total superior ao limite de isenção").

Antes de mais nada, o e-DBV só passa a ser obrigatório a partir do dia 1º de dezembro de 2013 (no caso de transporte aéreo), logo viajando em setembro e voltando antes de dezembro, não haverá necessidade de preencher o e-DBV, basta seguir o procedimento tradicional.

Lendo ambas normas:

>> Instrução Normativa RFB nº 1059, de 2 de agosto de 2010
>> Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013


Eu destaquei o texto abaixo:

Instrução Normativa RFB nº 1059/2010
...
Seção V
Da Tributação comum

Art. 44. Aplica-se o regime comum de importação aos bens trazidos por viajante:
...
§ 2º O disposto no § 1º não se aplica se o viajante, antes do início de qualquer procedimento fiscal, informar que os bens destinam-se a pessoa jurídica determinada, estabelecida no País, à qual incumbe promover o despacho aduaneiro para uso ou consumo próprio.


Em pesquisa no site da Receita Federal do Brasil encontrei os textos abaixo transcritos:

Conceito de Bagagem
...
Não estão incluídos no conceito de bagagem, independentemente do motivo da viagem:
...
- Mercadorias com destinação comercial, desde que destinadas a pessoa jurídica, pelo regime comum de importação .



Regime de Importação Comum para Bagagens
...
O despacho de importação de mercadorias tributadas pelo regime de importação comum é realizado mediante a apresentação de declaração de importação, formulada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), devendo ser satisfeitas todas as normas que regulamentam as importações.



Alyssa , não estou defendendo nenhum procedimento e fica a seu critério escolher uma das duas opções, e até sugiro que procure tirar as dúvidas perante a Receita Federal, mas para mim ficou a impressão de que no Brasil é mais fácil fazer do jeito errado e mais difícil fazer da maneira correta.

 


 
Res: Cota Notebook

 mensagem postada em 18/08/2013 - 11:08:32hs
 
 

obrigado pela respostas..

e acho que a nota fiscal vem junto sim, mas os fiscais aceitam pela forma que citei ? imprimir os email da confirmaçao do pedido.


obrigado (mensagem de Yuri BF)


Yuri BF, texto de e-mail qualquer um altera, então eu acho arriscado mostrar a impressão dos e-mails.

É como o pessoal já disse, mostre o documento fiscal (invoice) ou no mínimo um print screen da página da loja com o produto e o preço pago.

 


 
Cota

 mensagem postada em 23/08/2013 - 10:08:30hs
 
 

Oi

Provavelmente já foi discutido aqui, mas como não estou com muito tempo para acessar o site e o tempo que eu tenho eu vejo os relatos para me preparar para minha próxima viagem, então não sei se já foi discutido e por isso terei que perguntar:

Um amigo comentou que a cota aumentou de $500 para $1200 , alguém confirma isso ? Se for verdade, não precisa nem falar que é uma maravilha, mas estou meio desconfiado sobre isso

 


 
 
Geralmente a Disney emprega a técnica conhecida como "perspectiva forçada" para fazer com que os edifícios pareçam maiores do que são realmente. Contudo, no pavilhão americano (Epcot), ocorreu o inverso, o prédio de 05 andares aparenta ter apenas 02, com o objetivo de manter o estilo da época colonial.