Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Res: Alexandre - produtos usados comprados de pessoa física

 mensagem postada em 05/08/2013 - 19:08:19hs
 
 

Olá pessoal!

Procurei em todo fórum e não encontrei uma resposta que pudesse sanar a minha dúvida. Assim sendo conto com a colaboração dos colegas.

Estarei viajando para Orlando em setembro e irei comprar uma bike usada em um site de classificados por um preço 50% menor que uma bike nova do mesmo modelo comprada em loja.

A bike será adquirida de uma pessoa física e obviamente não irá me fornecer uma nota fiscal e o pagamento será em cash.

O problema que visualizo é quando for declarar junto à Alfândega, pois como irei comprovar que a bike, apesar de usada, foi comprada por um valor 50% menor. Diante desta dificuldade pensei em imprimir a página da internet e mostrar ao fiscal como forma de comprovar a veracidade da informação.

Nesta mesma viagem serei presenteado por um amigo que mora nos EUA com a sua bike também usada, a qual ele não tem mais a nota.

Dai surgem as perguntas:

1. Como devo proceder para declarar estes produtos?
2. Se eu receber esta bike como doação eu teria mesmo assim que pagar imposto mesmo não tendo nenhum custo?

Obs.: a intenção não é burlar o sistema, mas agir de acordo com a lei.

Abraços! (mensagem de Alexandre Poca)


Alexandre,

Situação complicada a sua, principalmente pq vai trazer duas bikes.

O que vai te ajudar nesse caso é reunir o maior número de documentos que comprovem que a bike é de segunda mão. Por exemplo: se é um modelo mais antigo, tentar rastrear pelo numero de serie, junto a fabrica, as informações sobre a data da venda original, imprimir o anuncio, ou seja, tudo que vc conseguir pode ajudar na hora de mostrar na alfandega que vc não está mentindo.

Quanto a bike doada, vc tem que pagar o imposto do mesmo jeito, então já pesquise o valor médio dela no mercado e, como é usada, tenha em mãos documentos que comprovem isso, inclusive o valor cobrado por uma de segunda mão.

Tudo isso pode ajudar no convencimento do fiscal, mas não é garantido. (mensagem de Denis Cordella)



Alexandre tb acho bem complicado sua situação... Meu sobrinho ja trouxe uma bike, e mesmo desmontadas , a caixa chama muita atenção, ele declarou a bicicleta...
Agora no seu caso, eu traria somente uma... Ou ligaria na alfândega de sp e perguntaria como funciona essa situação... Pq mesmo sendo doada, vc esta entrando com um produto que vai sair dos EUA e entrando no Brasil... Sendo brasileira ou não...
No caso de comprar a bike usada, sem nota fiscal, eu acho q vc tb vai ter problemas por não conseguir provar o valor.,. Da uma ligada na alfândega e se der posta o feed back aqui... Boa sorte (mensagem de veronica M)



Alexandre,

O problema de não ter como provar o valor é que nesse caso entra em ação a famosa tabela dos auditores...

Sua bicicleta vai valer quanto eles acharem que vale...










 


 
Eduardo

 mensagem postada em 05/08/2013 - 19:08:40hs
 
 

Eduardo roupas pessoais nao entram na cota! Quando eu fui parada na alfândega,estava com um note de 5 anos, não fui taxada( isso foi sorte ) mas estava com uma mala lotada de roupa nova, e meu marido com outra lotada de roupa nova ( todas sem etiquetas) , ainda estava com uma câmera super cara ( que a mulher pediu pra ver se tinha fotos) , meu namorado com um iPhone, e tínhamos comprado 2 relógios ( um pra cada), 3 óculos escuros, e nao paguei Nada de imposto... Acredito que sem abusar, se pararem e nao tiver com eletrônicos acima da cota, nao tem pq temer... Agora se tiver com um Apple de 1500 dolares ai sim pode ser que compense.. Ao contrario, roupas, um relógio, um óculos, um telefone, uma câmera, o fiscal nao vai multar..
Ahm meu marido tinha comprado um shox , e 2 tênis pra sair.. Td ok para o fiscal..

 


 
Res: Eduardo

 mensagem postada em 05/08/2013 - 20:08:32hs
 
 

Eduardo roupas pessoais nao entram na cota! Quando eu fui parada na alfândega,estava com um note de 5 anos, não fui taxada( isso foi sorte ) mas estava com uma mala lotada de roupa nova, e meu marido com outra lotada de roupa nova ( todas sem etiquetas) , ainda estava com uma câmera super cara ( que a mulher pediu pra ver se tinha fotos) , meu namorado com um iPhone, e tínhamos comprado 2 relógios ( um pra cada), 3 óculos escuros, e nao paguei Nada de imposto... Acredito que sem abusar, se pararem e nao tiver com eletrônicos acima da cota, nao tem pq temer... Agora se tiver com um Apple de 1500 dolares ai sim pode ser que compense.. Ao contrario, roupas, um relógio, um óculos, um telefone, uma câmera, o fiscal nao vai multar..
Ahm meu marido tinha comprado um shox , e 2 tênis pra sair.. Td ok para o fiscal..
(mensagem de veronica M)


Veronica,

Nesse caso que eu contei eram roupas de criança e não para mim.

Um abraço,
Eduardo

 


 
RES PRODUTOS USADOS

 mensagem postada em 05/08/2013 - 21:08:39hs
 
 

Primeiramente quero agradecer aos colegas do fórum na pessoa do Eduardo, da Veronica, do Denis pelas informações prestadas, que com certeza servirão de conhecimento para todos.

Irei ligar para a alfândega esta semana e assim que eu obtiver a informação de como proceder neste caso informarei aqui no fórum.

Obrigado!

 


 
Res: Res: Eduardo

 mensagem postada em 05/08/2013 - 22:08:52hs
 
 

Eduardo roupas pessoais nao entram na cota! Quando eu fui parada na alfândega,estava com um note de 5 anos, não fui taxada( isso foi sorte ) mas estava com uma mala lotada de roupa nova, e meu marido com outra lotada de roupa nova ( todas sem etiquetas) , ainda estava com uma câmera super cara ( que a mulher pediu pra ver se tinha fotos) , meu namorado com um iPhone, e tínhamos comprado 2 relógios ( um pra cada), 3 óculos escuros, e nao paguei Nada de imposto... Acredito que sem abusar, se pararem e nao tiver com eletrônicos acima da cota, nao tem pq temer... Agora se tiver com um Apple de 1500 dolares ai sim pode ser que compense.. Ao contrario, roupas, um relógio, um óculos, um telefone, uma câmera, o fiscal nao vai multar..
Ahm meu marido tinha comprado um shox , e 2 tênis pra sair.. Td ok para o fiscal..
(mensagem de veronica M)


Veronica,

Nesse caso que eu contei eram roupas de criança e não para mim.

Um abraço,
Eduardo
(mensagem de Eduardo Roda)


Acho q vc deus pouco de azar com o fiscal e traumatizou... Conheço muitas mães q foram fazer enxoval ainda gravidas e nada aconteceu... Acho q varia da sorte tb.. E do bom humor do fiscal...

 


 
Res: Res: Res: Eduardo

 mensagem postada em 05/08/2013 - 23:08:59hs
 
 

Eduardo roupas pessoais nao entram na cota! Quando eu fui parada na alfândega,estava com um note de 5 anos, não fui taxada( isso foi sorte ) mas estava com uma mala lotada de roupa nova, e meu marido com outra lotada de roupa nova ( todas sem etiquetas) , ainda estava com uma câmera super cara ( que a mulher pediu pra ver se tinha fotos) , meu namorado com um iPhone, e tínhamos comprado 2 relógios ( um pra cada), 3 óculos escuros, e nao paguei Nada de imposto... Acredito que sem abusar, se pararem e nao tiver com eletrônicos acima da cota, nao tem pq temer... Agora se tiver com um Apple de 1500 dolares ai sim pode ser que compense.. Ao contrario, roupas, um relógio, um óculos, um telefone, uma câmera, o fiscal nao vai multar..
Ahm meu marido tinha comprado um shox , e 2 tênis pra sair.. Td ok para o fiscal..
(mensagem de veronica M)


Veronica,

Nesse caso que eu contei eram roupas de criança e não para mim.

Um abraço,
Eduardo
(mensagem de Eduardo Roda)


Acho q vc deus pouco de azar com o fiscal e traumatizou... Conheço muitas mães q foram fazer enxoval ainda gravidas e nada aconteceu... Acho q varia da sorte tb.. E do bom humor do fiscal... (mensagem de veronica M)


Veronica,

Me desculpe, mas como eu disse na minha primeira mensagem... essa questão é pessoal e essa é a MINHA opinião, respeito quem discorda dela.

Só para encerrar... A mulher gravida tem o bebe que vai usar o enxoval, logo caracteriza o uso próprio ... o pai sozinho não ....

 


 
Res: Res: Res: Res: Eduardo

 mensagem postada em 06/08/2013 - 07:08:40hs
 
 

Eduardo roupas pessoais nao entram na cota! Quando eu fui parada na alfândega,estava com um note de 5 anos, não fui taxada( isso foi sorte ) mas estava com uma mala lotada de roupa nova, e meu marido com outra lotada de roupa nova ( todas sem etiquetas) , ainda estava com uma câmera super cara ( que a mulher pediu pra ver se tinha fotos) , meu namorado com um iPhone, e tínhamos comprado 2 relógios ( um pra cada), 3 óculos escuros, e nao paguei Nada de imposto... Acredito que sem abusar, se pararem e nao tiver com eletrônicos acima da cota, nao tem pq temer... Agora se tiver com um Apple de 1500 dolares ai sim pode ser que compense.. Ao contrario, roupas, um relógio, um óculos, um telefone, uma câmera, o fiscal nao vai multar..
Ahm meu marido tinha comprado um shox , e 2 tênis pra sair.. Td ok para o fiscal..
(mensagem de veronica M)


Veronica,

Nesse caso que eu contei eram roupas de criança e não para mim.

Um abraço,
Eduardo
(mensagem de Eduardo Roda)


Acho q vc deus pouco de azar com o fiscal e traumatizou... Conheço muitas mães q foram fazer enxoval ainda gravidas e nada aconteceu... Acho q varia da sorte tb.. E do bom humor do fiscal... (mensagem de veronica M)


Veronica,

Me desculpe, mas como eu disse na minha primeira mensagem... essa questão é pessoal e essa é a MINHA opinião, respeito quem discorda dela.

Só para encerrar... A mulher gravida tem o bebe que vai usar o enxoval, logo caracteriza o uso próprio ... o pai sozinho não ....

(mensagem de Eduardo Roda)




Concerteza! Cada um tem uma opinião ! Não sabia que vc tinha ido sozinho..

E neste caso de ir sozinho até concordo com vc, tem risco de ser taxado!

Valeu!

 


 
Res:Eduardo

 mensagem postada em 06/08/2013 - 08:08:06hs
 
 

Eduardo,

Certa vez um fiscal conversou comigo sobre isso (quando fui enviado pro raio-x sem estar com as crianças). O fiscal me disse que o "uso pessoal" se caracteriza para o que formos utilizar durante a viagem, então mesmo que a mulher esteja grávida não caracteriza uso pessoal, pois a criança ainda não nasceu, e somente a criança poderia usar os artigos comprados.
Eu já vi uma mulher grávida ter o enxoval apreendido no Galeão, e olha que nem era tanta coisa assim, e no meu antigo trabalho um colega que viajou com a esposa grávida de 5 meses teve uma multa pesada aplicada.
Onde pegamos nossas bagagens tem umas tv´s que passam um filme com o superintendente da receita falando sobre o que deve ou não ser declarado. Os itens mais enfatizados são: eletrônicos e enxoval para bebes.
Eu quase rodei em 2011 nessa vez que conversei com o fiscal, fomos pro raio-x, minha esposa que já tinha saído ele mandou voltar, a sorte que eu estava no bens a declarar pois eu havia comprado um note e havia declarado. Com educação nos safamos... Eu havia trazido 1 note, 1 Numark IDJ3, 1 Wii, 2 sons pra I-pod, 3 relógios e 1 máquina digital. Fora a minha esposa... e muita coisa pras crianças, dentre brinquedos, roupas e utensílios. Na brincadeira ele mandou abrir uma das minhas malas, que não tinha eletrônicos e apenas roupas, mas ele deu uma de questionar a quantidade de roupas... Eu educadamente disse que usei na viagem e que nem havia comprado nos Estados Unidos. Ele devia estar de bom humor... Essa brincadeira me custou USD150 pois o note me custou USD800, na época menos de 300 reais.



Abs

 


 
Res: Res: Res: Alexandre - produtos usados comprados de pessoa física

 mensagem postada em 06/08/2013 - 08:08:41hs
 
 

Via de regra, a importação de bens usados é PROIBIDA. Os casos onde é permitido são exceções:



Bens Usados

A operação de importação de bens objeto de doação, quando usados , está sujeita a Licença de Importação não-Automática - LI, e seu pedido deve ser registrado, no Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior , previamente ao embarque da mercadoria no exterior. Simultaneamente ao registro do licenciamento, a interessada deverá encaminhar ao Decex a documentação exigível, na forma da Portaria Decex nº 8, de 13 de maio de 1991, com as alterações posteriores. O deferimento da Licença de Importação é condicionado à apresentação dos documentos relacionados e à observância dos requisitos legais pertinentes.

Não será autorizada a importação de bens de consumo usados , exceto as importações de quaisquer bens, sem cobertura cambial, sob a forma de doação, diretamente realizadas pela União, Estados, Distrito Federal, Territórios,Municípios, autarquias, entidades da administração pública indireta, instituições educacionais, científicas e tecnológicas, e entidades beneficentes, reconhecidas como de utilidade pública e sem fins lucrativos; desde que para uso próprio e para atender às suas finalidades institucionais, sem caráter comercial , observando, quando for o caso, o contido na Portaria MEFP nº 294, de 6 de abril de 1992.

Deverão ser observados ainda o disposto no Capítulo VI da Portaria SECEX nº 36/07 e os procedimentos descritos na Portaria MICT nº 235/06 .

Despacho Aduaneiro dos Bens Doados

O despacho aduaneiro dos bens deve ser efetuado mediante o registro de Declaração de Importação - DI formulada no Siscomex - Sistema Integrado de Comércio Exterior .

Poderá ser utilizada a Declaração Simplificada de Importação - DSI no despacho aduaneiro de bens recebidos, a título de doação, de governo ou organismo estrangeiro por:

a) órgão ou entidade integrante da administração pública direta, autárquica ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ou

b) instituição de assistência social.






...
Denis (mensagem de Denis Cordella)

 


 
Res: Caroline

 mensagem postada em 07/08/2013 - 10:08:39hs
 
 

A maquina fotográfica pode ser semi ou profissional não entra na cota de 500 dolares, cada um pode ter um maquina fotográfica ... O mesmo acontece com o celular, cada um pode ter um... Então se vc deseja trazer um, e seu marido outro, vcs precisam deixar os celulares aqui no Brasil.. Se vc tiver com 2 celulares, corre e risco de ser taxada...

Os ipads entram sim na cota de 500 dolares, e por valer mais que isso, se vc for parada sem declarar, vc vai pagar imposto do que passar da cota dos dois ipads..e por não declarar vc vai pagar 75% se pagar ate 30 dias o imposto..o mesmo vale para o ultrabook, por vc ja ter ultrapassado sua cota com o iPad, vai pagar 75% do valor total do ultrabook..mesmo sendo uso pessoal, esses itens estão fora da cota (mensagem de veronica M)



Muito Obrigada por me ajudar!!

 


 
 
Assim que você adentra ao Magic Kingdom perceba que o chão é avermelhado, trata-se de uma idéia de Walt Disney visando dar a impressão aos visitantes do Reino Mágico que um tapete vermelho está estendido para eles, mostrando a importância da sua presença.