Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Segue a notícia sobre novas regras para isenção.

 mensagem postada em 01/08/2010 - 10:08:13hs
 
 

Plantão | Publicada em 31/07/2010 às 19h39m
O Globo

BRASÍLIA - A partir de segunda-feira o viajante que trouxer do exterior um relógio de pulso, uma câmera fotográfica ou um celular não precisará mais declará-los à Receita Federal quando entrar no país, como acontece atualmente. Esses objetos passam a fazer parte da chamada cota de bens de uso pessoal e não pagarão impostos. Além disso, roupas, acessórios e produtos de higiene pessoal também entram nesse mesmo quesito e ficam isentos de impostos.

A medida, que será implementada por meio de uma portaria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, não vale, no entanto, para laptops e filmadoras. Esses itens ainda necessitam de ser declarados e podem ter de pagar impostos caso o valor ultrapasse US$ 500, limite de compras no exterior para quem utilizou transporte aéreo, ou US$ 300, no caso de viagem marítima.

Na terça-feira, a Receita Federal deverá baixar instrução normativa com detalhamento das novas regras para compras no exterior. Também serão fixados limites no que antes era avaliado apenas pelo juízo do auditor. Por exemplo: a partir de segunda-feira, o viajante poderá trazer, no máximo, doze garrafas de bebidas alcoólicas, dez maços de cigarros com vinte unidades cada, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo. Até então, como não havia essa medida, a liberação do bem dependia do fiscal. Se ele achasse que duas garrafas já excediam a cota, o viajante era tributado.

Outra facilidade, que vai evitar a burocracia: a partir de segunda-feira, não será mais obrigatório declarar à Receita, antes de embarcar, produtos estrangeiros que está levando, como, por exemplo, laptops e câmeras fotográficas ou filmadoras fabricados em outros países. A Receita passou a entender que esse formulário, chamado de Declaração de Saída Temporária, apenas aumentava a burocracia.

 


 
Isenção

 mensagem postada em 31/07/2010 - 23:07:49hs
 
 

Oi pessoal do VPO.
Está em todos os sites de notícias da internet e confirmado no jornal da globo(8:00) a veracidade da informação sobre as mudanças sobre a isenção de compras no exterior.
Entrem no site da globo e lá há a notícia completa, inclusive informando sobre o prazo de início das novas regras, que será a partir da próxima segunda, 02/08.

Abraços.

 


 
Isenção

 mensagem postada em 31/07/2010 - 22:07:06hs
 
 

Gente, fui ler a Medida Provisória sobre as isenções que a érica falou, mas não vi nada sobre não ter q declarar máquinas, relógios e poder trazer itens pessoais e tals. Inclusive fui olhar no site da receita federal e não achei nada sobre isso, inclusive lá tem uma explicação sobre o que a MP trouxe de novo e nenhuma menção ao assunto... puxa, tava bom deais para ser verdade... arrasada!

 


 
Alfândega libera celular, câmera e relógio

 mensagem postada em 31/07/2010 - 10:07:18hs
 
 

Pessoal,

Esta na folha deste sabado a noticia :
"A partir de segunda-feira, o viajante que comprar um telefone celular, um relógio de pulso ou uma máquina fotográfica no exterior não precisará mais declará-lo à Receita Federal ao retornar ao país. Esses objetos farão parte da cota de bens de uso pessoal, isentos de imposto.

A nova legislação, a ser publicada no "Diário Oficial da União", também isenta de tributação roupas e acessórios, adornos pessoais e produtos de higiene e beleza."

Abraços a todos

Erica

 


 
Nelson

 mensagem postada em 29/07/2010 - 22:07:25hs
 
 

Pois é, tb voltarei por Manaus e já ouvi dizer que eles estão bem rígidos na fiscalização, encrencando até com cosméticos. Mas vou deixar um dinheirinho na conta para o caso de ter que pagar algum imposto!

 


 
Cota de Isenção...

 mensagem postada em 29/07/2010 - 22:07:58hs
 
 

Galera sou novo por aqui, já fui à Orlando e Miami e voltei por São Paulo.

Sou fissurado em eletrônicos e trouxe um pouquinho de coisas, ano passado trouxe um notebook de $1300,00, um Wii $300,00, um Ps3 $500,00 e uma Mesa digitalizadora Wacom de $500,00 Total: $2600,00 de Eletrônicos.

Dividi com o pessoal que viajou comigo éramos 13 pessoas da família, coloquei o Wii na mala da minha Mãe, o Ps3 com minha namorada e a mesa com minha avó! Comigo mesmo trouxe o Notebook 1300 + barbeador elétrico + um monte de roupas, 3 relógios, binóculo, 2 Tênis Resumindo levei $4500,00 dólares para gastar com compras e torrei tudo.

Eu tinha 2 malas e uma mochila com o notebook,minha namorada e avó tinha 2 malas menores e bolsa de mulher comum, minha mãe tinha 3 malas grandes mas só o Wii de eletrônico o resto era coisa pra casa(2 panelas de pressão, faqueiro e jogo de pratos...) e roupas. Na hora de passar minha mãe e avó foram reto e eu e minha namorada selecionados a passar na fiscalização, quando virei pela parede de vidro estava lotado e nós tínhamos conexão para Brasília pensei que ia perder o vôo, devia ter umas 15 pessoas e umas 40 malas lá na fila, a moça do raio - x mandou colocar as malas na esteira e eu perguntei se era necessário tirar o notebook da mochila ou seja eu avisei que tinha o notebook na mochila, ela disse para colocar tudo direto na esteira sem tirar nada das bolsas, passou no raio-x, ela ficou olhando a tela do raio – x e mandou que seguíssemos viagem!!

Foi sorte, mas estou indo agora dia 18 de agosto e vou trazer um novo notebook de $1500,00 e mais algumas coisas de eletrônicos, roupas e diversos vou gastar dessa vez uns $3200,00 – vou arriscar novamente e não vou declarar, voltarei por Manaus dia 29/08 e veremos no que dá!

Obs: Não estou recomendando que ninguém faça isto, este é apenas o meu relato.

 


 
Flávio

 mensagem postada em 27/07/2010 - 15:07:44hs
 
 

Flávio,

Como a Sandra falou você pode conseguir passar e não ser "pego" mas se for eles podem te pedir para passar no raio-x e nesse caso você seria pego.
O rigor na fiscalização depende de varios fatores como: hora do vôo (se for na madrugada eles tendem a ser menos rigoros), de onde vem, etc...
Lembre-se que se você declarar você paga 50% do valor que excede a cota de U$ 500,00 e se for pego paga 100%....
Outra coisa que acontece é eles passarem o raio-x nas malas e já "segurarem" as com eletrônico como aconteceu no meu voo em 2008. Os donos das malar iam na PF apresentar as notas e caso não as tenha eles "julgam" uma valor para o pedido.

Abraços,

 


 
Será que funciona??

 mensagem postada em 27/07/2010 - 15:07:39hs
 
 

Se por acaso você não declarar um eletrônico e ir para a fila do "não declarar" e você for pego para ir para a Alfândega, eles revistam o seu casaco ou jaqueta que você estiver vestindo? Outra: se eu colocar um colete por cima da camisa e dentro do colete dá para guardar o laptop das costas, eles podem achar o laptop? Não quero dar uma de contrabando, mas comprando o laptop, o GPS e a máquina fotográfica, eu vou estourar a cota...

 


 
Debora

 mensagem postada em 20/07/2010 - 20:07:23hs
 
 

declarar um não é um risco, e uma opcao que vc deve pensar antes . minha filha ja passou sozinha com lap top de $1600, maquina fotografica , wii fit e não declarou e nem foi parada. Dessa vez fomos parados e quando isso acontece e eles colocam todas as bolsas, ate as de mão, até agasalhos na maquina de Rx e depois eles se acharem necessarios pedem pra abrir as malas. ainda bem que não estavamos com muitos eletronicos , não ultrapassamos nossa cota !!! Então nào adianta dividir em bolsas , adianta sim dividir com outra pessoa que não tenha ultrapassado sua cota !!

 


 
dúvida

 mensagem postada em 20/07/2010 - 15:07:22hs
 
 

Oi gente, sou nova aqui, tenho uma dúvida, na verdade mais uma opnião. Vou para Orlando e gostaria de comprar um ipad, uma camera e um wii fora uma coisinha de última hora rs. Somando tudo da uns 800,00.Será que eu devo declarar, ou consigo passar batido? levo o ipad e a camera na mala de mão e o wii na outra? Bjos

 


 
 
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