Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Multa se for parado...

 mensagem postada em 04/08/2013 - 17:08:04hs
 
 

Renata,
A lei que trata do desconto para o pagamento da multa foi modificada em 2009, em 2008, quando você foi, devia ser diferente.
Quanto aos macs, infelizmente, computadores e tablets, mesmo sendo de uso pessoal, não estão isentos de imposto, mesmo se forem antigos. Se você levar um computador e não tiver a comprovação de que foi comprado no Brasil ou a comprovação de que ele entrou legalmente no Brasil, corre o risco de ser taxada.

Pessoal, estou os lendo os relatos de vocês mas comigo e marido foi diferente... Em 2008 trouxemos dois macbooks para nosso uso (usamos nos EUA durante a viagem) e qdo voltamos nos mandaram ao rx...
Claro que nos multaram e taxaram tudo acima dos 500 dólares mais multa de 100%...nao teve esta opção de 75% que estão dizendo... Pagamos a vista e 100%... Lembro que naquela época cada um de nos pagou 1400 reais...2800 reais no total

Além da baita grana o constrangimento foi muito grande, nos sentimos envergonhados e combinamos nunca mais passarmos por isso... Em maio trouxemos um iMac 27 e fomos direto no declarar e pagamos a diferença dos 500 dólares e legalizamos a entrada do equipamento no Brasil...

É claro que me revolta pagar tanto imposto mas fazer o que? Sonegar nao vou e nem passar sem declarar... Este é o meu ponto de vista.

ºoº Rê (mensagem de Renata Silva.)

 


 
Res: Res: Multa se for parado... Mônica e Renata

 mensagem postada em 04/08/2013 - 17:08:46hs
 
 

Isso aconteceu em maio o ano passado, meu primo pagou apenas 75% de multa por não ter declarado! Era um Mac book pro!!!! Eu tb ja fui com um sony vaio que tem 5 anos e fui parada e não me taxaram nada, pq ele tinha ate saído de linha!isso TB o ano passado!!(2012)
As leis nao mudaram muito , porém acredito que varia da sorte, pois no mesmo dia meu primo disse que tinha uma mulher 2 macs tb sem declarar e pagou só 75% ..
Ja fui varias vezes pra Orlando, inclusive morei em Miami por 2 anos para estudar, quando voltei de mudança trouxe 2 notes e quando me pararam , nada aconteceu pq morei lá..
Ahm tb tem uma tia minha que foi parada por causa dos vinhos, e tb pagou 75 % em dez do ano passado (2012)
Sobre declarar ou nao varia da sua consciência, eu acredito que ja pago imposto demais ao longo de ano, e nao acho justo pagar mais dinheiro para o governo sendo que nada adianta , que fica tudo para o presidente e seus amigos, mas esta é uma questão pessoal de cada um. Eu acho um verdadeiro absurdo,se os preços fossem melhores aqui, tudo ficaria mais fácil, porém nao é, então eles permitem que as pessoas comprem fora! Eu acho os EUA um pais muito justo por ja ter morado lá, e nao acho o Brasil nada justo, mas isso ja é outra questão!

Renata, como a Mônica disse, na sua época as leis deviam ser outras.. Por isso vc pagou 100%..

 


 
Res: Res: Res: Multa se for parado... Veronica M

 mensagem postada em 04/08/2013 - 17:08:23hs
 
 

Veronica,
A lei que trata do desconto é de 1991, mas o inciso que especifica a redução de 50% foi incluído em 2008 e modificado em 2009. Por isso, comentei que em 2008 era diferente.
Agora paga-se 75% se a multa for paga antes de 30 dias e 100% se paga após 30 dias.
Eu não sabia da existência do desconto e depois que foi comentado aqui no VPO fui procurar saber porque uns falavam em 100% e outros em 75% e achei a lei que trata desse assunto (lei 8218/91).

Isso aconteceu em maio o ano passado, meu primo pagou apenas 75% de multa por não ter declarado! Era um Mac book pro!!!! Eu tb ja fui com um sony vaio que tem 5 anos e fui parada e não me taxaram nada, pq ele tinha ate saído de linha!isso TB o ano passado!!(2012)
As leis nao mudaram, porém acredito que varia da sorte, pois no mesmo dia meu primo disse que tinha uma mulher 2 macs tb sem declarar e pagou só 75% ..
Ja fui varias vezes pra Orlando, inclusive morei em Miami por 2 anos para estudar, quando voltei de mudança trouxe 2 notes e quando me pararam , nada aconteceu pq morei lá..
Ahm tb tem uma tia minha que foi parada por causa dos vinhos, e tb pagou 75 % em dez do ano passado (2012)
Sobre declarar ou nao varia da sua consciência, eu acredito que ja pago imposto demais ao longo de ano, e nao acho justo pagar mais dinheiro para o governo sendo que nada adianta , que fica tudo para o presidente e seus amigos, mas esta é uma questão pessoal de cada um. Eu acho um verdadeiro absurdo,se os preços fossem melhores aqui, tudo ficaria mais fácil, porém nao é, então eles permitem que as pessoas comprem fora! Eu acho os EUA um pais muito justo por ja ter morado lá, e nao acho o Brasil nada justo, mas isso ja é outra questão! (mensagem de veronica M)

 


 
Dúvida

 mensagem postada em 04/08/2013 - 19:08:07hs
 
 

Boa Noite pessoal do VPO!

Preciso tirar umas dúvidas com vcs:

Viajo com meu marido no dia 23/08, vamos ficar 17 dias em Orlando.

Iremos trazer uma máquina fotográfica semi-profissional, 1 iPhone 5 para cada um. Esses itens entram como item pessoal, certo?

E além disso, vamos trazer 2 ipads e 1 ultrabook.

Não vamos declarar nada... A minha dúvida é: Se caso nós fomos pegos, corre o risco de pagar multa pelos itens de uso pessoal tbm?

Obrigada!

 


 
Caroline

 mensagem postada em 04/08/2013 - 19:08:15hs
 
 

A maquina fotográfica pode ser semi ou profissional não entra na cota de 500 dolares, cada um pode ter um maquina fotográfica ... O mesmo acontece com o celular, cada um pode ter um... Então se vc deseja trazer um, e seu marido outro, vcs precisam deixar os celulares aqui no Brasil.. Se vc tiver com 2 celulares, corre e risco de ser taxada...

Os ipads entram sim na cota de 500 dolares, e por valer mais que isso, se vc for parada sem declarar, vc vai pagar imposto do que passar da cota dos dois ipads..e por não declarar vc vai pagar 75% se pagar ate 30 dias o imposto..o mesmo vale para o ultrabook, por vc ja ter ultrapassado sua cota com o iPad, vai pagar 75% do valor total do ultrabook..mesmo sendo uso pessoal, esses itens estão fora da cota

 


 
Mônica

 mensagem postada em 04/08/2013 - 19:08:29hs
 
 

Eu nao entendo das leis de cotas, mas se eu falei que meu primo pagou 75% do valor, foi pq ele pagou, eu não teria pq mentir, e vc falou como se eu tivesse mentido, e isso me incomodou bastante! Ai depois vc foi ver a lei e descobriu que eu estava certa! Pode ter certeza que quando eu não tiver certeza eu vou falar " eu acho" isso...

 


 
Res: Veronica

 mensagem postada em 04/08/2013 - 19:08:54hs
 
 

Veronica,
Eu não falei como se você tivesse mentido, mas, assim como eu, muita gente do fórum podia ter a mesma dúvida. Por exemplo a Renata, que também achava que a multa era de 50%, sem desconto. Eu fui procurar a lei para entender e esclarecer porque é 25% e não 50%, já que esse é o objetivo do fórum, esclarecer as dúvidas.
Além disso, é importante frisar que é 25% apenas se a multa for paga em até 30 dias, mas se o viajante estiver desprevenido e não tiver como arcar com essa despesa nesse prazo, ele perde o direito ao desconto e paga 50%.

Eu nao entendo das leis de cotas, mas se eu falei que meu primo pagou 75% do valor, foi pq ele pagou, eu não teria pq mentir, e vc falou como se eu tivesse mentido, e isso me incomodou bastante! Ai depois vc foi ver a lei e descobriu que eu estava certa! Pode ter certeza que quando eu não tiver certeza eu vou falar " eu acho" isso...
(mensagem de veronica M)

 


 
Mônica

 mensagem postada em 04/08/2013 - 20:08:08hs
 
 

É 75% se a pessoa ultrapassar a cota e decidir não declarar! E ela tem 30 dias pra se organizar...
Se ela decidir declarar é 50% se a pessoa ultrapassar...
Ao falar 25% confunde mais ainda cabeça das pessoas! Apesar de estar 50% de imposto de qualquer jeito + 25% por ter passado acima da cota sem declarar!Melhor é falar o valor total..
Eu sei que o objetivo do tópico é esclarecer, mas se eu falei que meu primo pagou isso, foi pq ele pagou!! E vc veio falando que era 100% e queria que fosse isso! E não quero mais falar disso nao! Cansei viu...

 


 
Multa por declaração falsa

 mensagem postada em 04/08/2013 - 20:08:22hs
 
 

Pessoal,

Espero ajudar a solucionar essa dúvida.

Tomei essa multa quando fui comprar o enxoval do meu filho...





apaguei os meus dados por motivo de segurança;

 


 
Res: Multa por declaração falsa

 mensagem postada em 04/08/2013 - 20:08:19hs
 
 

Poxa Eduardo, que pena que isso lhe aconteceu.

E agradeço muito por tanta gentileza em esclarecer tantas dúvidas, você tem ajudado a muitas pessoas, com suas experiências e comentários...

A Verônica M também é uma fofa, sempre tirando dúvidas e esclarecendo pelas experiências vividas. Agradeço a você também!

Obrigada a todos que de uma forma ou de outra, contribuem com seus comentários e dúvidas, esse é o objetivo do fórum.

Pessoal,

Espero ajudar a solucionar essa dúvida.

Tomei essa multa quando fui comprar o enxoval do meu filho...





apaguei os meus dados por motivo de segurança;

(mensagem de Eduardo Roda)

 


 
 
Todas as vitrines das lojas existentes em Main Street U.S.A. foram construídas - mais baixo que o normal - pois Walt queria que as crianças também pudessem vê-las facilmente.