Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Um esclarecimento

 mensagem postada em 03/08/2010 - 13:08:27hs
 
 

Esta portaria não alterou coisa nenhuma. Apenas estabeleceu regras numa legislação que já existia.

Quando ingressamos no país com quaisquer itens comprados fóra, estamos sujeitos ao pagamento de impostos (II, CS, IPI). Porem é concedida uma isenção para itens que conjuntamento não ultrapasse 500,00 dolares.

Esta obrigatoriedade de recolhimento de impostos persiste mesmo que nossa bagagem foi liberada sem pagamento, o que significa que nosso computador pode ser taxado em qualquer ocasião, ressalvado o período de prescrição de 5 anos.

Quando viajamos ao exterior levando equipamento usado, geralmente fazemos uma declaração para apresentar no retorno. A SRF em tese poderia cobrar o imposto deste equipamento quando fossemos carimbar a declaração.

Agora sem esta declaração, o agente fiscal ficará mais livre para taxar quaisquer itens que aparentemente seja novo. O onus da prova ficará por conta do contribuinte efetivamente. Isto posto, se voce pagou imposto no seu lap-top, leve os comprovantes de pagamento para não ser surpreendido com mais esta "bondade" do governo petista.

No mais esta noticia que foi "vendida" pela podre grande midia, não passa dum balão de ensaio, para enganar o povo e pensar que a portaria seria boa e maravilhosa.

Não nos esqueçamos que outubro está para chegar !

 


 
Poxa

 mensagem postada em 03/08/2010 - 13:08:39hs
 
 

Infelizmente voltarei dos Eua por Manaus no dia 29 de setembro, ai, arrasada, pois, por 2 dias não pegarei as novas regras, será que deverei ficar apreensiva? Será que eles realmente vão continuar a utilizar as regras antigas ou darão uma colher de chá para quem chegará um pco antes? E se forem levar em consideração a legislação nova, esses 20 produtos que poderemos trazer seriam ao todo 20? Pq se for assim, então acho que a regra antiga é melhor, pois apenas 20 produtos de uso pessoal é mto pco, considerando todos os que utilizamos normalmente, incluindo-se aí sapatos, bolsas, cosméticos, perfumes, maquiagens e etc. Nossa, será que alguém me ajuda?

 


 
Nova Portaria

 mensagem postada em 03/08/2010 - 12:08:06hs
 
 

Amigos(as) VPOenses,


Segue abaixo uma análise a respeito da nova portaria e também uma sugestão, ambos retirados de um outro site de viagem. Serve para refletirmos!


Alvaro
Fiquei de plantão ontem para assistir ao Jornal Nacional e ver se haveria algum desmentido sobre a propalada isenção de impostos sobre um celular, uma câmera e um relógio que o viajante compre durante viagem.

Relembrando a novela: a Folha deu o furo no sábado, o JN e o Jornal da Band acompanharam, mas o Estadão de segunda trouxe declarações de um funcionário graduado dando conta de que a isenção só valeria para quem provasse uso profissional do aparelho durante a viagem. A publicação da portaria do Ministério da Fazenda, ontem, no Diário Oficial, estava em linha com a declaração do funcionário da Receita ao Estado. Falei de tudo isso neste post.

Pois ontem o JN deu duas notícias sobre a Receita (uma sobre a possibilidade de declaração conjunta de casais formados por pessoas do mesmo sexo, a outra esqueci) e… nada de ressalvar a história da câmera e do celular para turistas. Sem desmentidos oficiais no verdadeiro diário oficial do país concluí que a interpretação da Folha e da Globo devia estar certa, afinal.

Hoje pela manhã, conforme o Luciano Beux tinha lido na Zero Hora e o Frank Amorim na InfoExame, a Receita baixou uma instrução normativa esclarecendo melhor alguns pontos da portaria publicada ontem.

E hoje, de fato, as palavrinhas mágicas “um celular”, “uma câmera” e “um relógio” estão claramente mencionadas no inciso 1°:

§ 1º Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se
refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina
fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o
viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias
da viagem.

Em compensação, outros incisos foram acrescentados para não deixar as coisas tão claras assim…

§ 2º Para os efeitos do disposto no § 1º, nas vias terrestre,
fluvial e lacustre, incumbe ao viajante a comprovação da compatibilidade
com as circunstâncias da viagem, tendo em vista, entre
outras variáveis, o tempo de permanência no exterior.

§ 3º Não se enquadram no conceito de bagagem:

I – veículos automotores em geral, motocicletas, motonetas,
bicicletas com motor, motores para embarcação, motos aquáticas e
similares, casas rodantes (motor homes), aeronaves e embarcações de
todo tipo; e

II – partes e peças dos bens relacionados no inciso I, exceto
os bens unitários, de valor inferior aos limites de isenção, relacionados
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Juridiquês não está entre os idiomas que eu arranho, mas pelo que eu entendi esses incisos estão aí para combater a enxurrada de câmeras que deverão entrar pelo Paraguai (por isso a duração da viagem compatível com a compra?) e deixar lentes fora do pacote.

Estou certo? Peço ajuda aos universitários, doutores e magistrados.

A outra informação importante, que tinha escapado ontem mas já tinha sido mencionada por vários comentaristas, é que isso tudo só passa a valer a partir de 1º de outubro. Então até lá, pelo sim, pelo não, eu recomendaria que você perdesse uma manhã num aeroporto internacional para esquentar os seus eletrônicos sem nota, antes que isso não seja mais possível.


O que eu recomendo é imprimir uma cópia da IN e levar na Receita Federal quando da saída do país. Se não admitirem fazer a DST, coloquem todos os equipamentos no balcão, ao lado de um jornal do dia, e tirem fotos de todos eles, inclusive do número de registro”

 


 
Tudo na mesma

 mensagem postada em 02/08/2010 - 15:08:19hs
 
 

Bom, ao meu ver, nada mudou você continua na "mão" do agente que estiver fazendo a inspeção na alfândega. Se ele for com sua cara você passa direto, se ele não gostar de você, vai ter que pagar cada caixa de fio dental que trouxer a mais.
Simples né, Brasil!!!!!

 


 
Thais

 mensagem postada em 02/08/2010 - 15:08:21hs
 
 

O link que voce colocou diz tudo. Ocorre que a grande e burra midia, caiu no conto do press-release. Divulgaram uma informação distorcida que a midia engoliu.

Quando o texto da portaria foi divulgado se observou que as restrições aumentaram muito. E mesmo aquela bobagem do celular, relógio e maquina fotografica não estava no texto da lei.

Em resumo, tudo que for trazido do exterior e aparentar ser novo, certamente será tributado. Cremes, perfumes, pasta de dente, se exceder o limite de 20 itens será tributado.

 


 
Maquina fotografica

 mensagem postada em 02/08/2010 - 14:08:34hs
 
 

O texto da portaria enfatiza:

bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais.

A portaria não fala nada de celular, relógio ou maquina fotografica. Estas informações ficaram por conta da midia.

Entendo que uma maquina fotografica de 3.300,00 não se encaixa no texto da portaria, e certamente será tributado na entrada.

Se voce for um fotografo profissional e estiver viajando a serviço, certamente não terá problemas.

 


 
Nova portaria

 mensagem postada em 02/08/2010 - 14:08:06hs
 
 

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Portarias/2010/MinisteriodaFazenda/portmf440.htm.

No meu entendimento a portaria inclui os itens de uso pessoal (VS) dentro da cota de isenção, limitando portanto a 20 unidades. O excesso passa a ser tributado mesmo que eventualmente voce não tenha ultrapassado a cota.

Leiam o artigo 7 da portaria.

 


 
PAULO NICOLETTI

 mensagem postada em 02/08/2010 - 12:08:23hs
 
 

Sobre o equipamento usado, se você entrou com ele e pagou o imposto na alfândega você recebeu um comprovante de licenciamento, tipo uma nota fiscal onde tem a descrição do equipamento e é atestado que foi pago o devido imposto, então você só precisa apresentar este documento novamente na alfândega caso queira levar seu equipamento para fora do país.

Em relação aos cremes da VS eu acredito que eles se encaixam na condição de bens de uso pessoal, certo?
então não sofrem taxação, a não ser que tragam em quantidade absurda como o sr. disse, 25 potes de creme com certeza não seria apenas para uso próprio...

 


 
Equipamento usado...

 mensagem postada em 02/08/2010 - 11:08:03hs
 
 

Outro item questionável é a Declaração de Saida de Bens usados. Vamos admitir que seu laptop está muito bem conservado e que voce comprou a dois meses atrás, passou pela alfandega, pagou tributos, etc.

No retorno como voce comprovará perante a Receita que este equipamento é usado ? Vou dar um exemplo prático, em Janeiro comprei um laptop HP, que está ainda em garantia, o mesmo apresentou um defeito no HD.

Vou leva-lo ao Best Buy para conserto ou troca em garantia. Como poderei comprovar na volta que este equipamento já foi internado no país com impostos pagos ?

Eu pessoalmente aconselho a todas as pessoas a levarem consigo, os documentos de compra do equipamento, mesmo que tenha sido comprado no exterior. E ainda neste caso voce está sob risco de ter que pagar o imposto sobre este equipamento.

 


 
Restrições...

 mensagem postada em 02/08/2010 - 11:08:22hs
 
 

A grande e desinformada midia está apresentando esta alteração como beneficial porém atentando-se corretamente para o texto as coisas ficaram piores.

Tudo que for comprado agora está sujeito ao conceito quantitativo. Isto é a alfandega olhava principalmente os objetos eletronicos, agora vão fiscalizar também os itens de uso pessoal.

Se alguem comprar um pote de victoria secret vai entrar na quota, estando ainda limitado a quantia de 20 potes.

Exemplo, se alguem entrar com uma mala de viagem exclusivamente com 25 potes victoria secret, vai des contar 20 potes de sua cota e pagar um adicional pelos 5 potes excedentes.

Fonte: Port 440 Art. 7 paragrafos 1 e 2.

A liberação da maquina fotografica, celular e relógio entendo que foi somente um cortina de fumaça em ano eleitoral.

 


 
 
No corredor da atração "Haunted Mansion" você irá ver uma placa onde está escrito "Tomb, Sweet, Tomb!" ("Tumba, Doce, Tumba")