Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Luiz e Verônica

 mensagem postada em 29/07/2013 - 00:07:34hs
 
 

Na verdade, se você não declara e é pego, você paga 100% do valor que ultrapassar a cota, 50% de multa + 50% de imposto.
http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/viajantechegbrasilsaber.htm#Bagagem%20Acompanhada%20%96%20Procedimentos%20na%20chegada%20ao%20Brasil

E o iPad passa tão pouco da cota que eu nunca declarei.... Se vc declara vc paga 50% do produto apenas do valor ultrapassado (US$500.00) ... Se vc não declara e é parado vc paga 75 % do valor ultrapassado... (mensagem de veronica M)

 


 
Material de Trabalho

 mensagem postada em 02/08/2013 - 17:08:25hs
 
 

Meu marido quer trazer duas furadeiras para steel frame que ele utilizará em seu trabalho como engenheiro aqui no Brasil, as duas juntas passam um pouco dos 500 dólares, ele pode alegar que são para uso pessoal ou não?

 


 
Res: Material de Trabalho

 mensagem postada em 02/08/2013 - 18:08:56hs
 
 

Meu marido quer trazer duas furadeiras para steel frame que ele utilizará em seu trabalho como engenheiro aqui no Brasil, as duas juntas passam um pouco dos 500 dólares, ele pode alegar que são para uso pessoal ou não? (mensagem de Alyssa Teles de Andrade)

Infelizmente não. Uso pessoal somente aqueles ítens já informados em vários posts aqui no VPO (celular, maquina fotográfica, etc ).

 


 
Res: Res: Mônica

 mensagem postada em 03/08/2013 - 00:08:29hs
 
 

Meu primo foi parado ano passado e pagou 75% do valor excedido apenas.. Ele estava com note da Apple (mensagem de veronica M)

Certinho, funciona assim, vamos pegar o exemplo de 600 dolares:

Declarante:

imposto de 50% do que passar de 500 dolares, ou seja, 50 obamas.

Não declarante:

imposto: 50% do que passar de 500 doletas: US$ 50
multa: 100% do imposto: US$ 50
redução da multa por pagamento a vista: 50%
multa efetiva: US$ 25

Na prática se paga 75% do que ultrapassar, mas não se enganem, mesmo 25%, dependendo do tanto de imposto a pagar, faz muita diferença em números absolutos . (mensagem de Denis Cordella)


Denis,
Na cartilha do viajante do site da Receita não há qualquer referência a este desconto, deve ser para não incentivar a não declaração. Como eu nunca fui parada com bens acima da cota na alfândega, não sabia disso. Mas, como você mesmo falou, mesmo sendo 25%, ainda é muito dinheiro.

 


 
Res: Res: Res: Res: Mônica

 mensagem postada em 03/08/2013 - 09:08:17hs
 
 

Meu primo foi parado ano passado e pagou 75% do valor excedido apenas.. Ele estava com note da Apple (mensagem de veronica M)

Certinho, funciona assim, vamos pegar o exemplo de 600 dolares:

Declarante:

imposto de 50% do que passar de 500 dolares, ou seja, 50 obamas.

Não declarante:

imposto: 50% do que passar de 500 doletas: US$ 50
multa: 100% do imposto: US$ 50
redução da multa por pagamento a vista: 50%
multa efetiva: US$ 25

Na prática se paga 75% do que ultrapassar, mas não se enganem, mesmo 25%, dependendo do tanto de imposto a pagar, faz muita diferença em números absolutos . (mensagem de Denis Cordella)


Denis,
Na cartilha do viajante do site da Receita não há qualquer referência a este desconto, deve ser para não incentivar a não declaração. Como eu nunca fui parada com bens acima da cota na alfândega, não sabia disso. Mas, como você mesmo falou, mesmo sendo 25%, ainda é muito dinheiro. (mensagem de Mônica M. Pereira)


Monica, não conheço essa cartilha, mas imagino que só deva ensinar o que e como declarar. Multa já é um assunto para quem está errado e foi pego, nem deve ter na cartilha... rsrs (mensagem de Denis Cordella)


Denis,
Essa cartilha é um resuminho das regras da alfândega, cota de isenção, conceito de bagagem, o que pode e o que não pode trazer, limites quantitativos, etc. http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/Aduana/bagagem/Viajantes/GuiaRapidoparaViajantes.pdf
Mas, como a lei que trata do desconto para pagamento da multa antes de 30 dias não trata especificamente de aduana, na parte de dicas ao viajante do site da Receita não há referência direta a ela.

 


 
Multa

 mensagem postada em 03/08/2013 - 10:08:25hs
 
 

Realmente 25% pode ser muito dinheiro,mas no caso do iPad que era o caso discutido , não muda muita coisa!
E não acho que seja errado não declarar visando que o nosso pais cobra um absurdo nos impostos, impossibilitando o brasileiro de comprar aqui e preferir comprar lá fora! O Brasil é um dos países que mais se cobra imposto no mundo!

 


 
Paguei imposto do ano anterior

 mensagem postada em 03/08/2013 - 12:08:23hs
 
 

Oi pessoal, estava aqui lendo os relatos e achei interessante compratilhar com vcs. Estivevemos em orlando em setembro do ano passado, na volta no RJ, pediram p colocar a mochila no raio x, e o agente da da receita pediu p ver o tablet, meu marido mostrou o tablet e ele perguntou onde estava a nota, eu achava q meu marido nao tinha a nota, pois o compramos o tablet no paraguai em janeiro de 2012, e meu marido explicou, olha esse tablet eh meu eu nao comprei em orlando bla bla, ai o policial/agente nao sei bem o q ele era perguntou, mas vc declarou e os fizemos de desetntendidos, declarou como assim? Na compramos nas ferias no ano passado... O agente abriu o tablet e disse q noao tinha o selo da anatel e q seriamos taxados pq nao declaramos o tablet quando o compramos na viagem anterior. Ele disse pelo modelo estar ultrapassado a multa seria 120 reais, tirou o papel e fomos no banco no aeroporto mesmo pagar. Ele disse assim, agora vc pode viajar tranquilo, tira uma foto dessa nota e deixa salvo mo seu tablet assim te pararem futuramente vc ja esta legalizado. Assim achei um abbsuuuurdo mas fazer o q neh, sao as leis do nosso pais

 


 
Lívia e Marina

 mensagem postada em 03/08/2013 - 12:08:41hs
 
 

Tb acho um absurdo termos que pagar mais impostos do que ja pagamos anualmente! De 12 meses de trabalho, 3 são para pagar impostos! Ai viajamos e compramos fora pq infelizmente a maioria das coisas custa 3 vezes menos nos EUA que no Brasil! E ao chegarmos aqui ainda temos que pagar mais impostos?! Pq o Brasil nao diminui para um preço acessível suas mercadorias? Ou para os produtos pessoais nao libera um de cada para cada passageiro? Ahm fico inconformada!

 


 
Res: Resenis

 mensagem postada em 03/08/2013 - 13:08:42hs
 
 

Meu primo foi parado ano passado e pagou 75% do valor excedido apenas.. Ele estava com note da Apple (mensagem de veronica M)

Certinho, funciona assim, vamos pegar o exemplo de 600 dolares:

Declarante:

imposto de 50% do que passar de 500 dolares, ou seja, 50 obamas.

Não declarante:

imposto: 50% do que passar de 500 doletas: US$ 50
multa: 100% do imposto: US$ 50
redução da multa por pagamento a vista: 50%
multa efetiva: US$ 25

Na prática se paga 75% do que ultrapassar, mas não se enganem, mesmo 25%, dependendo do tanto de imposto a pagar, faz muita diferença em números absolutos . (mensagem de Denis Cordella)
é isso mesmo, liguei para o meu primo para sanar a duvida,e ele pagou 75% o valor excedido, e não 100%, pq pagou na hora , e ainda me disse que mesmo com a multa o valor ficou mais barato que no Brasil..

 


 
Multa se for parado...

 mensagem postada em 03/08/2013 - 22:08:03hs
 
 

Pessoal, estou os lendo os relatos de vocês mas comigo e marido foi diferente... Em 2008 trouxemos dois macbooks para nosso uso (usamos nos EUA durante a viagem) e qdo voltamos nos mandaram ao rx...
Claro que nos multaram e taxaram tudo acima dos 500 dólares mais multa de 100%...nao teve esta opção de 75% que estão dizendo... Pagamos a vista e 100%... Lembro que naquela época cada um de nos pagou 1400 reais...2800 reais no total

Além da baita grana o constrangimento foi muito grande, nos sentimos envergonhados e combinamos nunca mais passarmos por isso... Em maio trouxemos um iMac 27 e fomos direto no declarar e pagamos a diferença dos 500 dólares e legalizamos a entrada do equipamento no Brasil...

É claro que me revolta pagar tanto imposto mas fazer o que? Sonegar nao vou e nem passar sem declarar... Este é o meu ponto de vista.

ºoº Rê

 


 
 
A Madame Leota - Haunted Mansion (MK) - na vida real foi Leota Toombs - que trabalhava como modelo na Disneyland (Califórnia) - e Walt achou que tinha o rosto perfeito para a atração. Atualmente Leota Toombs pode ser vista - flutuando - na bola de cristal existente num dos cômodos da mansão, mas a sua voz foi dublada por Eleanor Audley.