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Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Fernanda Paronetto
 
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Renato
postado por: Fernanda Paronetto

 mensagem postada em 03/08/2010 - 22:08:15hs
 

é então, muito estranho haver tratamento diferenciado pra algo que se enquadra na mesma categoria (eletrônicos) e com a mesma finalidade (uso pessoal).

na verdade, posso estar enganada e não ter reparado direito, mas não encontrei nada específico sobre os eletrônicos nessa instrução normativa, dizendo que eles continuam inclusos na cota de 500U$ mesmo sendo de uso pessoal. Ou seja, posso trazer o que eu quiser de eletrônicos sem declarar na cota, desde que sejam pra meu uso. correto?

Renato Willcocks Duarte
 
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Fernanda...
postado por: Renato Willcocks Duarte

 mensagem postada em 03/08/2010 - 19:08:41hs
 

Oi Fernanda, vc tem bastante razão. Uma das coisas que podem responder sua questão é: LOBBY.

Ao que tudo indica, o lobby dos fabricantes de notebook/computadores é bem mais forte que o de câmeras fotográficas.

Abs.

Renato

Fernanda Paronetto
 
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uma dúvida à respeito da nova Instrução Normativa
postado por: Fernanda Paronetto

 mensagem postada em 03/08/2010 - 19:08:47hs
 

De acordo com a nova Instrução Normativa, sendo um laptop um artigo de uso pessoal eletrônico, assim como uma câmera fotográfica, ficaria ele insento de taxas também?

Não entendi, pra mim não faz sentido não cobrarem uma câmera, um celular, e cobrarem um laptop. existem celulares e câmeras infinitamente mais caras do que o laptop, de uso tão pessoal quanto os outros artigos...caso ele não seja insento, por que não é?

Eduardo Siqueira de Andrade
 
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Restrições...
postado por: Eduardo Siqueira de Andrade

 mensagem postada em 03/08/2010 - 17:08:22hs
 

Recentemente saiu noticia na grande midia que os gastos de brasileiros no exterior tinham aumentado sensivelmente. E partindo do principio que nossos governantes reagem, não agem, alguma restrição eles iriam criar.

Logicamente imaginar-se aplicar uma operação pente-fino nas bagagens é algo absurdo, visto que isto congestionaria mais um setor já preocupante que são os aeroportos. Embora eu entenda que o Brasil tomando estas medidas está na contramão do comércio mundial, algo eles podem fazer.

Mais uma vez a pobre classe média vai pagar o pato. Brigar para acabar com o contrabando de porcarias que vem da China e do Paraguai ninguem faz porque dá muito trabalho. Vejam o caso de relógios: são mais vendidos relógios de camelo, do que relógios originais fabricados em Manaus.

Brigar para reduzir os tributos sobre uma camisa polo que chega a mais de 80% ninguem quer, porque do outro lado estão os governantes com suas bolsa-misérias, cargos comissionados, etc.

Paulo Nicoletti
 
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Nova instrução normativa
postado por: Paulo Nicoletti

 mensagem postada em 03/08/2010 - 16:08:25hs
 

Saiu hoje a instrução normativa para itens despachados. Logicamente ela repetiu a portaria e nem poderia ser diferente porque uma IN não pode inovar e sim esclarecer as normas anteriores.

Continuo com minha opinião que itens de uso pessoal fazem parte da cota de 500.

O site G-1 continua publicando a "barriga" abaixo:

No retorno ao país, os bens trazidos na bagagem para uso pessoal não serão mais contabilizados na cota limite do viajante para não precisar pagar impostos, equivalente a US$ 500

No meu entendimento os bens de uso pessoal adquiridos no exterior fazem parte da cota de 500,00 e se as quantias ultrapassarem de 20 itens serão tributadas mesmo que não atinjam a cota.

Paulo Nicoletti
 
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Para Erica
postado por: Paulo Nicoletti

 mensagem postada em 03/08/2010 - 16:08:28hs
 

Erica, voce pergunta se será "beneficiada" ? !

As novas instruções são brutalmente mais restritivas que as anteriores. Antigamente se fazia vista grossa para a bagagem se preocupando exclusivamente com eletronicos, doravante tudo será fiscalizado e enquadrado dentro da cota de 500 dolares.

Jorge e Fran Gabiatti
 
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DST...
postado por: Jorge e Fran Gabiatti

 mensagem postada em 03/08/2010 - 14:08:26hs
 

Olá Pessoal,

Pelo que entendi então, não preciso mais declarar minha máquina fotográfica, por exemplo, ao sair do país. Mas na volta se o fiscal achar que ela é nova e decidir cobrar o imposto sobre ela, ele pode? Estou certa?

Se for assim, não é uma alternativa levar a NF de compra da sua câmera, celular e etc..???

Att
Fran

Eduardo Siqueira de Andrade
 
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Um alerta
postado por: Eduardo Siqueira de Andrade

 mensagem postada em 03/08/2010 - 13:08:04hs
 

Pessoal do forum, não é interessante ficar declarando o
que comprou e passou sem pagar tributos. Com a
declaração que voce está fazendo no Forum, voce está
criando prova contra si mesma. Facilmente qualquer
agente da SRF pode localizar seu CPF e mandar uma
notificação para esclarecimentos sobre os valores que
voce deixou de declarar na entrada. Não nos esquecendo
que o período para cobrança de impostos é de 5 anos.

Eduardo Siqueira de Andrade
 
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Um esclarecimento
postado por: Eduardo Siqueira de Andrade

 mensagem postada em 03/08/2010 - 13:08:27hs
 

Esta portaria não alterou coisa nenhuma. Apenas estabeleceu regras numa legislação que já existia.

Quando ingressamos no país com quaisquer itens comprados fóra, estamos sujeitos ao pagamento de impostos (II, CS, IPI). Porem é concedida uma isenção para itens que conjuntamento não ultrapasse 500,00 dolares.

Esta obrigatoriedade de recolhimento de impostos persiste mesmo que nossa bagagem foi liberada sem pagamento, o que significa que nosso computador pode ser taxado em qualquer ocasião, ressalvado o período de prescrição de 5 anos.

Quando viajamos ao exterior levando equipamento usado, geralmente fazemos uma declaração para apresentar no retorno. A SRF em tese poderia cobrar o imposto deste equipamento quando fossemos carimbar a declaração.

Agora sem esta declaração, o agente fiscal ficará mais livre para taxar quaisquer itens que aparentemente seja novo. O onus da prova ficará por conta do contribuinte efetivamente. Isto posto, se voce pagou imposto no seu lap-top, leve os comprovantes de pagamento para não ser surpreendido com mais esta "bondade" do governo petista.

No mais esta noticia que foi "vendida" pela podre grande midia, não passa dum balão de ensaio, para enganar o povo e pensar que a portaria seria boa e maravilhosa.

Não nos esqueçamos que outubro está para chegar !

Andreza Etheene Cavalcante Tavares
 
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Belem - Pa
 
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Poxa
postado por: Andreza Etheene Cavalcante Tavares

 mensagem postada em 03/08/2010 - 13:08:39hs
 

Infelizmente voltarei dos Eua por Manaus no dia 29 de setembro, ai, arrasada, pois, por 2 dias não pegarei as novas regras, será que deverei ficar apreensiva? Será que eles realmente vão continuar a utilizar as regras antigas ou darão uma colher de chá para quem chegará um pco antes? E se forem levar em consideração a legislação nova, esses 20 produtos que poderemos trazer seriam ao todo 20? Pq se for assim, então acho que a regra antiga é melhor, pois apenas 20 produtos de uso pessoal é mto pco, considerando todos os que utilizamos normalmente, incluindo-se aí sapatos, bolsas, cosméticos, perfumes, maquiagens e etc. Nossa, será que alguém me ajuda?

 
O patriotismo de Walt sempre foi evidente em sua obra. Assim, no Magic Kingdom, existem inúmeras bandeiras asteadas nas lojas em Town Square e ao longo da Main Street U.S.A., mas elas foram impressas de maneira a - propositalmente - não terem o número correto de estrelas e listas, com o objetivo de assim não terem que ser retiradas toda noite, como é obrigatório para as bandeiras oficiais.