Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Carros de bebe e outros...

 mensagem postada em 04/08/2010 - 10:08:04hs
 
 

Estudei muito a IN e posso tirar as seguintes conclusões.

Os itens que não fazem parte da cota são aqueles de uso pessoal que já pertençam a pessoa. Neste caso entendo que camera usada, relogio de pulso usado e celular já usado se encaixam nesta isenção.

Carrinho de bebe novo não se encaixaria na isenção a não ser que o passageiro tivesse um bebe, e estivesse já usando o carrinho, mesmo que comprado nos EUA. Neste caso ele já seria um equipamento usado e não denotaria intenções de comercialização do mesmo.

Se eu viajando sozinho trouxer um carrinho de bebe certamente vou ter que taxa-lo ou incluir na cota.

Penso que ninguem vai implicar com um carrinho de bebe para um passageiro que tivesse um bebe.

Quanto ao LAPTOP, I-PAD e outros itens de maior valor, existe um gigantesca armadilha. Se voce comprou em outra viagem e passou pela alfandega sem declarar ele continua "ilegal" e portanto sujeito a taxação. Se for nacional ou teve seus impostos pagos não há problema algum.

Em resumo nenhum item foi excluido da cota, apenas os itens pessoais usados, podem ser excluidos.

 


 
IN RFB 1059/2010

 mensagem postada em 04/08/2010 - 09:08:24hs
 
 

Prezados,

Foi publicada hj a Instrução Normativa RFB nº 1059/2010 que trata sobre bagagem.
Segue link da IN1059

Abs.

Renato

 


 
Renato

 mensagem postada em 03/08/2010 - 22:08:15hs
 
 

é então, muito estranho haver tratamento diferenciado pra algo que se enquadra na mesma categoria (eletrônicos) e com a mesma finalidade (uso pessoal).

na verdade, posso estar enganada e não ter reparado direito, mas não encontrei nada específico sobre os eletrônicos nessa instrução normativa, dizendo que eles continuam inclusos na cota de 500U$ mesmo sendo de uso pessoal. Ou seja, posso trazer o que eu quiser de eletrônicos sem declarar na cota, desde que sejam pra meu uso. correto?

 


 
Fernanda...

 mensagem postada em 03/08/2010 - 19:08:41hs
 
 

Oi Fernanda, vc tem bastante razão. Uma das coisas que podem responder sua questão é: LOBBY.

Ao que tudo indica, o lobby dos fabricantes de notebook/computadores é bem mais forte que o de câmeras fotográficas.

Abs.

Renato

 


 
uma dúvida à respeito da nova Instrução Normativa

 mensagem postada em 03/08/2010 - 19:08:47hs
 
 

De acordo com a nova Instrução Normativa, sendo um laptop um artigo de uso pessoal eletrônico, assim como uma câmera fotográfica, ficaria ele insento de taxas também?

Não entendi, pra mim não faz sentido não cobrarem uma câmera, um celular, e cobrarem um laptop. existem celulares e câmeras infinitamente mais caras do que o laptop, de uso tão pessoal quanto os outros artigos...caso ele não seja insento, por que não é?

 


 
Restrições...

 mensagem postada em 03/08/2010 - 17:08:22hs
 
 

Recentemente saiu noticia na grande midia que os gastos de brasileiros no exterior tinham aumentado sensivelmente. E partindo do principio que nossos governantes reagem, não agem, alguma restrição eles iriam criar.

Logicamente imaginar-se aplicar uma operação pente-fino nas bagagens é algo absurdo, visto que isto congestionaria mais um setor já preocupante que são os aeroportos. Embora eu entenda que o Brasil tomando estas medidas está na contramão do comércio mundial, algo eles podem fazer.

Mais uma vez a pobre classe média vai pagar o pato. Brigar para acabar com o contrabando de porcarias que vem da China e do Paraguai ninguem faz porque dá muito trabalho. Vejam o caso de relógios: são mais vendidos relógios de camelo, do que relógios originais fabricados em Manaus.

Brigar para reduzir os tributos sobre uma camisa polo que chega a mais de 80% ninguem quer, porque do outro lado estão os governantes com suas bolsa-misérias, cargos comissionados, etc.

 


 
Nova instrução normativa

 mensagem postada em 03/08/2010 - 16:08:25hs
 
 

Saiu hoje a instrução normativa para itens despachados. Logicamente ela repetiu a portaria e nem poderia ser diferente porque uma IN não pode inovar e sim esclarecer as normas anteriores.

Continuo com minha opinião que itens de uso pessoal fazem parte da cota de 500.

O site G-1 continua publicando a "barriga" abaixo:

No retorno ao país, os bens trazidos na bagagem para uso pessoal não serão mais contabilizados na cota limite do viajante para não precisar pagar impostos, equivalente a US$ 500

No meu entendimento os bens de uso pessoal adquiridos no exterior fazem parte da cota de 500,00 e se as quantias ultrapassarem de 20 itens serão tributadas mesmo que não atinjam a cota.

 


 
Para Erica

 mensagem postada em 03/08/2010 - 16:08:28hs
 
 

Erica, voce pergunta se será "beneficiada" ? !

As novas instruções são brutalmente mais restritivas que as anteriores. Antigamente se fazia vista grossa para a bagagem se preocupando exclusivamente com eletronicos, doravante tudo será fiscalizado e enquadrado dentro da cota de 500 dolares.

 


 
DST...

 mensagem postada em 03/08/2010 - 14:08:26hs
 
 

Olá Pessoal,

Pelo que entendi então, não preciso mais declarar minha máquina fotográfica, por exemplo, ao sair do país. Mas na volta se o fiscal achar que ela é nova e decidir cobrar o imposto sobre ela, ele pode? Estou certa?

Se for assim, não é uma alternativa levar a NF de compra da sua câmera, celular e etc..???

Att
Fran

 


 
Um alerta

 mensagem postada em 03/08/2010 - 13:08:04hs
 
 

Pessoal do forum, não é interessante ficar declarando o
que comprou e passou sem pagar tributos. Com a
declaração que voce está fazendo no Forum, voce está
criando prova contra si mesma. Facilmente qualquer
agente da SRF pode localizar seu CPF e mandar uma
notificação para esclarecimentos sobre os valores que
voce deixou de declarar na entrada. Não nos esquecendo
que o período para cobrança de impostos é de 5 anos.

 


 
 
Enquanto você caminha pela casa da Minnie em Mickeys Toontown Fair ouça a sua secretária eletrônica, pois o Mickey e o Pateta deixaram mensagens para ela enquanto ela estava fora.