Orlando Tickets Online
 

Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
Paulo Nicoletti
 
Membro
 
 
Blumenau - Sc
 
Inscrição: 14/04/2008
 
 
Melissa
postado por: Paulo Nicoletti

 mensagem postada em 05/08/2010 - 10:08:46hs
 

Equipamento com 1 e 3 anos de uso dificilmente voce achará nos EUA para compra. Entendo que só por ser modelo antigo, voce já consegue provar que o equipamento é usado.

Em fevereiro comprei um GPS Garmin, e acabei de descobrir que este modelo já não é mais vendido nem na Best Buy, nem em outras lojas.

Eu trabalhei alguns anos nesta área tributária e de logistica porisso sempre procuro estudar bem o assunto, além do que posso parecer sádico, mas gosto muito deste assunto.

Lucas Pacheco
 
Membro
 
 
Sao Paulo - Sp
 
Inscrição: 18/02/2010
 
 
Alfândega
postado por: Lucas Pacheco

 mensagem postada em 04/08/2010 - 17:08:47hs
 

Voltamos de Orlando dia 25/07 enter 7h e 8h passamos na Alfândega.
Não sei se era por falta de gente, ou porque era cedo, mas ninguem dos sei la 250 pasageiros que vieram de orlando e passaram pelo NADA A DECLARAR, foi chamado para inspeção. Olha que tinha metade do avião de gente de 15 anos com excursão. Eu vi muita gente sendo chamado para inspeção vindo de outros lugares, como Washington e Toquio.

Eu trouxe muita coisa pagaria bastante imjposto caso isso ocorresse.

Sei la, nunca vi alguem ser chamado para inspeção vindo de Orlando

Renato Willcocks Duarte
 
Membro
 
 
Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 05/06/2010
 
 
Declaração de Saída Temporária de Bens - DST
postado por: Renato Willcocks Duarte

 mensagem postada em 04/08/2010 - 16:08:42hs
 

Para aqueles que tiverem interesse, segue o link desse formulário que ainda se encontra disponível no site da Receita.
Link

Renato

Paulo Nicoletti
 
Membro
 
 
Blumenau - Sc
 
Inscrição: 14/04/2008
 
 
Equipamento levado para conserto
postado por: Paulo Nicoletti

 mensagem postada em 04/08/2010 - 15:08:11hs
 

Em Agosto irei aos EUA e terei que levar dois equipamentos (netbook e laptop) que apresentaram defeito.

O primeiro é um Netbook que comprei em Janeiro e passou dentro da cota. Neste caso vou fazer os seguintes procedimentos:

1 - Levar o equipamento com os documentos de compra.

2 - Levar uma declaração de devolução ou remessa para conserto que apresentarei ao Best-Buy. Se eles consertarem tudo bem. Se eles trocarem, trarei os documentos de compra, juntamente com a declaração carimbada pelo Best Buy. Se a Receita quiser taxa-lo ou inclui-lo na cota, tenho sólidos documentos para contestar.

O Segundo equipamento é um Notebook que minha filha comprou e pagou os impostos. Neste caso o procedimento é o mesmo, documentar a saida e apresentar os documentos no retorno.

Paulo Nicoletti
 
Membro
 
 
Blumenau - Sc
 
Inscrição: 14/04/2008
 
 
Melissa
postado por: Paulo Nicoletti

 mensagem postada em 04/08/2010 - 15:08:28hs
 

Vamos por partes. A filmadora que voce vai levar é um item pessoal que está dentro da regra da lei, desde que voce leve e apresente documentos de que este equipamento é nacionalizado, isto é comprado no Brasil ou trazido com taxas ou dentro de cota.

A maquina fotografica se enquadra no mesmo limite, porém se voce trouxer outra, esta deverá entrar no limite de sua cota de 500,00, porque evidencia claramente que não é um objeto de uso pessoal.

Quando ao nintendo a Receita pode entender que não é um objeto necessário para viagem, neste caso um documento comprovando que este brinquedo já foi comprado a tempos atrás e que ou pagou tributos ou passou dentro da cota pode ser aceitável.

Em todos os casos, a Receita não faz a apreensão dos itens, simplesmente ela retem para pagamento de tributos se julgar devidos. Compensando o viajante pode entrar com um mandado de segurança para a devida liberação do item, desde que tivesse sólidos documentos comprovando que o item não é tributado.

Paulo Nicoletti
 
Membro
 
 
Blumenau - Sc
 
Inscrição: 14/04/2008
 
 
Para Renato
postado por: Paulo Nicoletti

 mensagem postada em 04/08/2010 - 13:08:53hs
 

O Art. 2 da IN no Inciso VII diz:

- bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem

Entendo que levar um nintendo para os EUA não se encaixa neste inciso que estabelece os itens isentos.

Neste caso penso que a Receita pode lhe taxar o equipamento no retorno.

Andreza Etheene Cavalcante Tavares
 
Membro
 
 
Belem - Pa
 
Inscrição: 28/02/2008
 
 
E o que vcs acham?
postado por: Andreza Etheene Cavalcante Tavares

 mensagem postada em 04/08/2010 - 11:08:29hs
 

Vcs acham que o pessoal da alfândega vai realmente aplicar a medida a partir de 01 de outubro? Será que eles não vão dar essa colher de chá para quem chegar pco antes? Vou chegar dia 29 de setembro e já tava até pensando em mudar a data para 01 de outubro... mas ainda tenho mtas dúvidas se essa nova legislação vai ser melhor ou pior!!! Agora só lendo msm os relatos de quem vai chegar por esses dias! Por favor gente, relatem suas experiências! Obrigada!

Renato Willcocks Duarte
 
Membro
 
 
Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 05/06/2010
 
 
Nicoletti
postado por: Renato Willcocks Duarte

 mensagem postada em 04/08/2010 - 10:08:33hs
 

Pois é, minha dúvida é a seguinte: o padrinho da minha filha trouxe um DSi pra ela de presente há alguns meses.
Pelo que ele me disse, não ultrapassou seu limite de isenção e não foi declarado na entrada do País.
Como demonstrar na volta de nossa viagem à Disney (em novembro) que esse DSi não é novo e que não foi comprado nesta viagem? Sem a DST fica difícil...

Abs.

Renato

Paulo Nicoletti
 
Membro
 
 
Blumenau - Sc
 
Inscrição: 14/04/2008
 
 
Carros de bebe e outros...
postado por: Paulo Nicoletti

 mensagem postada em 04/08/2010 - 10:08:04hs
 

Estudei muito a IN e posso tirar as seguintes conclusões.

Os itens que não fazem parte da cota são aqueles de uso pessoal que já pertençam a pessoa. Neste caso entendo que camera usada, relogio de pulso usado e celular já usado se encaixam nesta isenção.

Carrinho de bebe novo não se encaixaria na isenção a não ser que o passageiro tivesse um bebe, e estivesse já usando o carrinho, mesmo que comprado nos EUA. Neste caso ele já seria um equipamento usado e não denotaria intenções de comercialização do mesmo.

Se eu viajando sozinho trouxer um carrinho de bebe certamente vou ter que taxa-lo ou incluir na cota.

Penso que ninguem vai implicar com um carrinho de bebe para um passageiro que tivesse um bebe.

Quanto ao LAPTOP, I-PAD e outros itens de maior valor, existe um gigantesca armadilha. Se voce comprou em outra viagem e passou pela alfandega sem declarar ele continua "ilegal" e portanto sujeito a taxação. Se for nacional ou teve seus impostos pagos não há problema algum.

Em resumo nenhum item foi excluido da cota, apenas os itens pessoais usados, podem ser excluidos.

Renato Willcocks Duarte
 
Membro
 
 
Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 05/06/2010
 
 
IN RFB 1059/2010
postado por: Renato Willcocks Duarte

 mensagem postada em 04/08/2010 - 09:08:24hs
 

Prezados,

Foi publicada hj a Instrução Normativa RFB nº 1059/2010 que trata sobre bagagem.
Segue link da IN1059

Abs.

Renato

 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.