Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Alfêndega

 mensagem postada em 06/08/2010 - 16:08:28hs
 
 

Olá! Estou indo pra Orlando em setembro, e minha irmã encomendou 100 câmeras descartáveis, que custam 3 dólares cada, pra eu trazer.
Como a quantidade é mto grande, eu iria declará-las, para evitar qualquer constragimento e/ou pagamento de multa. Gostaria de saber se, ainda assim, é possível que eles não liberem as câmeras, pela quantidade, ou se é só pagar o imposto que elas serão liberadas.
Obrigada!

 


 
Site do Uol

 mensagem postada em 05/08/2010 - 22:08:49hs
 
 

Gente tem umas perguntas e respostas no site do uol sobre as novas regras, que foram respondidas pela rópria Receita:

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE COMPRAS NO EXTERIOR
Pergunta: Quando as novas regras passam a valer?
Resposta: A partir de 1º de outubro.
Pergunta: A mudança permite que se compre um aparelho eletrônico (fora computador e filmadora) no exterior e o traga sem incluir na cota de US$ 500?
Resposta: Sim, as regras mudaram. Quem viajar para fora do país, poderá trazer uma unidade de telefone celular (inclusive smartphones), máquina fotográfica e relógio sem pagar imposto. Eles não entram na cota de US$ 500. Isso porque esses objetos são considerados de uso pessoal. Para ficar livre da cobrança de impostos, o aparelho precisa estar sendo utilizado. Caso esteja dentro da caixa, sem uso, será incluído no limite de US$ 500. Se o limite for estourado, paga-se imposto sobre o excedente.
Pergunta: Para os equipamentos serem beneficiados pela mudança, eles devem ser usados ou podem ser novos?
Resposta: Precisam estar em funcionamento, fora da caixa.
Pergunta: Se o viajante trouxer um equipamento novo, mas fora da embalagem (um relógio no pulso ou um celular no bolso, por exemplo), isso é irregular?
Resposta: Não, desde que esteja sendo utilizado.
Pergunta: Tenho que pagar imposto se o telefone celular estiver fora da embalagem, porém desabilitado?
Resposta: Sim, o celular precisa estar funcionando e ter uma linha. De acordo com operadoras de telefonia, o aparelho comprado no exterior deve ser do tipo desbloqueado. Além disso, ele deve funcionar na mesma frequência em que trabalha a operadora brasileira. Telefones do tipo quadriband são indicados nesse caso, pois conseguem operar em até quatro frequências diferentes e têm maior chance de compatibilidade.
Pergunta: O produto é considerado usado se estiver fora da embalagem?
Resposta: O produto precisa estar sendo utilizado.
Pergunta: Sou um profissional e preciso comprar um equipamento no exterior para utilizar no trabalho. Eu preciso pagar imposto?
Resposta: Em caso de viagem, um profissional não precisa pagar imposto dos aparelhos utilizados no trabalho, mas terá que provar a necessidade do equipamento para o exercício da profissão.
Pergunta: O viajante pode trazer computadores portáteis para o exercício de atividade profissional. No caso de um webdesigner, que precisa de um computador robusto (acima da cota de US$ 500), ele terá de pagar por ultrapassar a cota?
Resposta: Com computadoras e filmadoras não existem exceções. Ambos serão tarifados, desde que ultrapassem os US$ 500 permitidos, para preservar a indústria nacional.
Pergunta: Continua necessário portar a nota fiscal para produtos comprados aqui e levados para o exterior?
Resposta: Sim, nesse caso a regra não mudou.
Pergunta: Fora computadores e filmadoras, quantos unidades de um mesmo equipamento eletrônico podem ser trazidas de fora por brasileiros sem pagar impostos e sem entrar na cota de US$ 500?
Resposta: Uma unidade.
Pergunta: No caso dos equipamentos que entram na cota de US$ 500, pois estão sem uso e guardados em suas caixas, quantos podem ser trazidos?
Resposta: Os turistas podem trazer até três unidades idênticas de um mesmo produto. Ultrapassando o limite de US$ 500, serão cobrados impostos.
Pergunta: Um smartphone é considerado computador? A regra diz que estão "excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso", e os smartphones têm programas instalados.
Resposta: O smartphone não é considerado computador e é aceito na nova regra, pode entrar no país sem ser incluído de US$ 500, desde que esteja em uso e habilitado.
Pergunta: O viajante pode trazer baterias e acessórios compatíveis câmeras fotográficas, de acordo com a definição. Lentes de câmeras fotográficas (acessórios), que não são eletrônicos, ficam fora da cota de US$ 500?
Resposta: O simples fato de os acessórios serem para uso profissional não retira os equipamentos da cota. O material principal do fotógrafo, nesse exemplo, é a câmera. Os acessórios vão entrar na cota e serão tributados no caso do valor total ser ultrapassado.
Pergunta: Leitores de livros digitais estão isentos de impostos?
Resposta: Sim, o viajante poderá trazer sem pagar impostos uma unidade desse eletrônico (caso do Kindle, da Amazon; Reader, da Sony; Nook, da Barns & Noble) desde que ele não agregue componentes que o deixe com a mesma configuração de um computador – isso acontece com o iPad, da Apple.

 


 
Melissa

 mensagem postada em 05/08/2010 - 10:08:46hs
 
 

Equipamento com 1 e 3 anos de uso dificilmente voce achará nos EUA para compra. Entendo que só por ser modelo antigo, voce já consegue provar que o equipamento é usado.

Em fevereiro comprei um GPS Garmin, e acabei de descobrir que este modelo já não é mais vendido nem na Best Buy, nem em outras lojas.

Eu trabalhei alguns anos nesta área tributária e de logistica porisso sempre procuro estudar bem o assunto, além do que posso parecer sádico, mas gosto muito deste assunto.

 


 
Alfândega

 mensagem postada em 04/08/2010 - 17:08:47hs
 
 

Voltamos de Orlando dia 25/07 enter 7h e 8h passamos na Alfândega.
Não sei se era por falta de gente, ou porque era cedo, mas ninguem dos sei la 250 pasageiros que vieram de orlando e passaram pelo NADA A DECLARAR, foi chamado para inspeção. Olha que tinha metade do avião de gente de 15 anos com excursão. Eu vi muita gente sendo chamado para inspeção vindo de outros lugares, como Washington e Toquio.

Eu trouxe muita coisa pagaria bastante imjposto caso isso ocorresse.

Sei la, nunca vi alguem ser chamado para inspeção vindo de Orlando

 


 
Declaração de Saída Temporária de Bens - DST

 mensagem postada em 04/08/2010 - 16:08:42hs
 
 

Para aqueles que tiverem interesse, segue o link desse formulário que ainda se encontra disponível no site da Receita.
Link

Renato

 


 
Equipamento levado para conserto

 mensagem postada em 04/08/2010 - 15:08:11hs
 
 

Em Agosto irei aos EUA e terei que levar dois equipamentos (netbook e laptop) que apresentaram defeito.

O primeiro é um Netbook que comprei em Janeiro e passou dentro da cota. Neste caso vou fazer os seguintes procedimentos:

1 - Levar o equipamento com os documentos de compra.

2 - Levar uma declaração de devolução ou remessa para conserto que apresentarei ao Best-Buy. Se eles consertarem tudo bem. Se eles trocarem, trarei os documentos de compra, juntamente com a declaração carimbada pelo Best Buy. Se a Receita quiser taxa-lo ou inclui-lo na cota, tenho sólidos documentos para contestar.

O Segundo equipamento é um Notebook que minha filha comprou e pagou os impostos. Neste caso o procedimento é o mesmo, documentar a saida e apresentar os documentos no retorno.

 


 
Melissa

 mensagem postada em 04/08/2010 - 15:08:28hs
 
 

Vamos por partes. A filmadora que voce vai levar é um item pessoal que está dentro da regra da lei, desde que voce leve e apresente documentos de que este equipamento é nacionalizado, isto é comprado no Brasil ou trazido com taxas ou dentro de cota.

A maquina fotografica se enquadra no mesmo limite, porém se voce trouxer outra, esta deverá entrar no limite de sua cota de 500,00, porque evidencia claramente que não é um objeto de uso pessoal.

Quando ao nintendo a Receita pode entender que não é um objeto necessário para viagem, neste caso um documento comprovando que este brinquedo já foi comprado a tempos atrás e que ou pagou tributos ou passou dentro da cota pode ser aceitável.

Em todos os casos, a Receita não faz a apreensão dos itens, simplesmente ela retem para pagamento de tributos se julgar devidos. Compensando o viajante pode entrar com um mandado de segurança para a devida liberação do item, desde que tivesse sólidos documentos comprovando que o item não é tributado.

 


 
Para Renato

 mensagem postada em 04/08/2010 - 13:08:53hs
 
 

O Art. 2 da IN no Inciso VII diz:

- bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem

Entendo que levar um nintendo para os EUA não se encaixa neste inciso que estabelece os itens isentos.

Neste caso penso que a Receita pode lhe taxar o equipamento no retorno.

 


 
E o que vcs acham?

 mensagem postada em 04/08/2010 - 11:08:29hs
 
 

Vcs acham que o pessoal da alfândega vai realmente aplicar a medida a partir de 01 de outubro? Será que eles não vão dar essa colher de chá para quem chegar pco antes? Vou chegar dia 29 de setembro e já tava até pensando em mudar a data para 01 de outubro... mas ainda tenho mtas dúvidas se essa nova legislação vai ser melhor ou pior!!! Agora só lendo msm os relatos de quem vai chegar por esses dias! Por favor gente, relatem suas experiências! Obrigada!

 


 
Nicoletti

 mensagem postada em 04/08/2010 - 10:08:33hs
 
 

Pois é, minha dúvida é a seguinte: o padrinho da minha filha trouxe um DSi pra ela de presente há alguns meses.
Pelo que ele me disse, não ultrapassou seu limite de isenção e não foi declarado na entrada do País.
Como demonstrar na volta de nossa viagem à Disney (em novembro) que esse DSi não é novo e que não foi comprado nesta viagem? Sem a DST fica difícil...

Abs.

Renato

 


 
 
No pavilhão da Itália (Epcot), note como os tijolos do campanário que ficam embaixo são muito maiores do que aqueles que ficam no alto (diminuem progressivamente), mais um exemplo da utilização da "perspectiva forçada".