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Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
Ana Carolina Brito
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 09/07/2010
 
 
Melissa
postado por: Ana Carolina Brito

 mensagem postada em 14/08/2010 - 17:08:45hs
 

Oi Melissa, tb moro em Aracaju e tb consegui a passagem com milhas. O pessoal da TAM me explicou o seguinte: se vc comprou a passagem Orlando X Aracaju, mesmo vindo por empresas parceiras e depois pegando TAM apenas para o voo nacional, eles têm q honrar com a cota internacional de 2 malas de 32kg, pq é uma conexão, mas se comprou o voo internacional Orlando X Rio ou Orlando X Sao Paulo e o outro trecho para Aracaju separadamente, entao no primeiro trecho seriam 2 malas de 32kg e no segundo trecho 1 mala de 23Kg!!!!
Eh isso. Qqer duvida....
Ana.

Melissa Botner
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 02/08/2010
 
 
Dúvida sobre bagagem!
postado por: Melissa Botner

 mensagem postada em 13/08/2010 - 16:08:50hs
 

Gente, desculpa se estou no assunto errado mas tenho uma dúvida. Comprei minha passagem de volta de Orlando por milhas Tam e eles me colocaram no vôo da US Airways
Chego no Rio dia 14/10 e no dia seguinte embarco para a cidade que estou morando (Aracajú). Este vôo sairá de outro aeroporto e só um dia depois da chegada de Orlando.
DUVIDA: A Tam irá encarar isso como uma conexão e manter o meu direito de 2 malas de 32kg cada pessoa ou só terei direito a cota nacional de 1 mala de 23kg????
Se for assim pagarei uma fortuna de excesso!!!!
Se puderem me respondam!
Obrigada

Melissa

Mary
 
Membro
 
 
Campinas - Sp
 
Inscrição: 13/05/2010
 
 
Cynara
postado por: Mary

 mensagem postada em 13/08/2010 - 10:08:14hs
 

Pode traze sim, o que vc quiser, só que o que ultrapassar de US$500 por pessoa, vcs terão que pagar imposto.

Ah, e não esqueça que a cota é US$500 por pessoa e não pode ser junto. Sendo assim, se vcs tiverem uma nota fiscal de US$800 e falarem que é usando a cota dos dois, a alfandega pode optar por não aceitar e taxar os 300 dolares excedentes.

Cynara de Carvalho C Vianna
 
Membro
 
 
Recife - Pe
 
Inscrição: 09/03/2010
 
 
Quantos computadores podemos trazer?
postado por: Cynara de Carvalho C Vianna

 mensagem postada em 13/08/2010 - 09:08:34hs
 

Pessoal, eu irei trazer um macbook pra mim e meu marido um notebook pra ele, porém minha enteada pediu pra trazermos um macbook pra ela também. Claro que iremos declarar o meu e o dele, nesse caso poderemos trazer o terceiro computador também declarado?

Obrigada

Cynara

Paulo Nicoletti
 
Membro
 
 
Blumenau - Sc
 
Inscrição: 14/04/2008
 
 
Camila Viegas
postado por: Paulo Nicoletti

 mensagem postada em 09/08/2010 - 16:08:17hs
 

Se voce trouxer 100 cameras descartáveis a 3,00 dolares cada uma, o que caracteriza intenção de comércio, e DECLARAR estes itens pagando um imposto de 50% certamente a alfandega não poderá questionar estes itens.

Samara
 
Membro
 
 
Sao Paulo - Sp
 
Inscrição: 09/12/2008
 
 
roupas !!!
postado por: Samara

 mensagem postada em 09/08/2010 - 13:08:53hs
 

Oi pessoal.
Tenho dúvidas em relação a compra de roupas.
Vou em pleno Blackfriday e aproveito para trazer roupas para a familia toda.Meu marido adora a Tommy e trago muita coisa dessa marca, tiro tds as etiquetas.
Trago alguns perfumes, relogios e presentes.
Não trago eletronicos, volto com 3 malas lotadas.
Será que serei tributada ?
Alguem sabe me responder ?
Brigada....

Julianalemosnunes
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 17/07/2010
 
 
Léa
postado por: Julianalemosnunes

 mensagem postada em 07/08/2010 - 17:08:37hs
 

Mudou sim, mas as mudanças só começarão a valer a partir de 01/10.
Quanto à DST você ainda pode fazer sim, e pode ser uma via apenas para todos os equipamentos. Sua máquina fotográfica é nova? Se for, vá preparada para eles pedirem a NF.
Há 2 anos atrás fui com uma filmadora nova para NY e o meu vôo fazia conexão em SP. Não consegui declarar aqui em Recife, pq o guichê da Receita estava sem atendentes, na hora da saída do vôo, e qdo cheguei em SP o auditor não fez a minha DST pq eu não estava com a NF da filmadora. Reclamei, dizendo que aqui em Recife nunca houve esta exigência, por isso eu não estava com a NF, mas não teve jeito, saí do país sem a DST, correndo o risco de ser taxada na volta, pq o -- palavra censurada -- do auditor deve ter me achado com cara de muambeira hehehe! O que fiz foi filmar dentro do aeroporto, inclusive o guichê da RF, com um jornal contendo a data da minha saída, para caso me parassem na volta, eu ter uma comprovação de que havia saído do país com o equipamento.
Ainda bem que não tive problemas no meu retorno, pois não fui parada.

Léa Valino
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 18/02/2010
 
 
DST...
postado por: Léa Valino

 mensagem postada em 07/08/2010 - 13:08:14hs
 

Gente....só pra entender....nessa nova legislação ae musou algo em relação a DST???
Eu to indo sabado dia 14/08 pra Orlando e vou levar uma camera, uma filmadora e talvez meu notebook....eu soh preencho a DST e levo uma via neh?? ou isso não adianta mais?? e eu não tenho mais a nota fiscal da camera...isso eh um problema???

Camila Viegas
 
Membro
 
 
 
Inscrição: 07/05/2010
 
 
Alfêndega
postado por: Camila Viegas

 mensagem postada em 06/08/2010 - 16:08:28hs
 

Olá! Estou indo pra Orlando em setembro, e minha irmã encomendou 100 câmeras descartáveis, que custam 3 dólares cada, pra eu trazer.
Como a quantidade é mto grande, eu iria declará-las, para evitar qualquer constragimento e/ou pagamento de multa. Gostaria de saber se, ainda assim, é possível que eles não liberem as câmeras, pela quantidade, ou se é só pagar o imposto que elas serão liberadas.
Obrigada!

Andreza Etheene Cavalcante Tavares
 
Membro
 
 
Belem - Pa
 
Inscrição: 28/02/2008
 
 
Site do Uol
postado por: Andreza Etheene Cavalcante Tavares

 mensagem postada em 05/08/2010 - 22:08:49hs
 

Gente tem umas perguntas e respostas no site do uol sobre as novas regras, que foram respondidas pela rópria Receita:

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE COMPRAS NO EXTERIOR
Pergunta: Quando as novas regras passam a valer?
Resposta: A partir de 1º de outubro.
Pergunta: A mudança permite que se compre um aparelho eletrônico (fora computador e filmadora) no exterior e o traga sem incluir na cota de US$ 500?
Resposta: Sim, as regras mudaram. Quem viajar para fora do país, poderá trazer uma unidade de telefone celular (inclusive smartphones), máquina fotográfica e relógio sem pagar imposto. Eles não entram na cota de US$ 500. Isso porque esses objetos são considerados de uso pessoal. Para ficar livre da cobrança de impostos, o aparelho precisa estar sendo utilizado. Caso esteja dentro da caixa, sem uso, será incluído no limite de US$ 500. Se o limite for estourado, paga-se imposto sobre o excedente.
Pergunta: Para os equipamentos serem beneficiados pela mudança, eles devem ser usados ou podem ser novos?
Resposta: Precisam estar em funcionamento, fora da caixa.
Pergunta: Se o viajante trouxer um equipamento novo, mas fora da embalagem (um relógio no pulso ou um celular no bolso, por exemplo), isso é irregular?
Resposta: Não, desde que esteja sendo utilizado.
Pergunta: Tenho que pagar imposto se o telefone celular estiver fora da embalagem, porém desabilitado?
Resposta: Sim, o celular precisa estar funcionando e ter uma linha. De acordo com operadoras de telefonia, o aparelho comprado no exterior deve ser do tipo desbloqueado. Além disso, ele deve funcionar na mesma frequência em que trabalha a operadora brasileira. Telefones do tipo quadriband são indicados nesse caso, pois conseguem operar em até quatro frequências diferentes e têm maior chance de compatibilidade.
Pergunta: O produto é considerado usado se estiver fora da embalagem?
Resposta: O produto precisa estar sendo utilizado.
Pergunta: Sou um profissional e preciso comprar um equipamento no exterior para utilizar no trabalho. Eu preciso pagar imposto?
Resposta: Em caso de viagem, um profissional não precisa pagar imposto dos aparelhos utilizados no trabalho, mas terá que provar a necessidade do equipamento para o exercício da profissão.
Pergunta: O viajante pode trazer computadores portáteis para o exercício de atividade profissional. No caso de um webdesigner, que precisa de um computador robusto (acima da cota de US$ 500), ele terá de pagar por ultrapassar a cota?
Resposta: Com computadoras e filmadoras não existem exceções. Ambos serão tarifados, desde que ultrapassem os US$ 500 permitidos, para preservar a indústria nacional.
Pergunta: Continua necessário portar a nota fiscal para produtos comprados aqui e levados para o exterior?
Resposta: Sim, nesse caso a regra não mudou.
Pergunta: Fora computadores e filmadoras, quantos unidades de um mesmo equipamento eletrônico podem ser trazidas de fora por brasileiros sem pagar impostos e sem entrar na cota de US$ 500?
Resposta: Uma unidade.
Pergunta: No caso dos equipamentos que entram na cota de US$ 500, pois estão sem uso e guardados em suas caixas, quantos podem ser trazidos?
Resposta: Os turistas podem trazer até três unidades idênticas de um mesmo produto. Ultrapassando o limite de US$ 500, serão cobrados impostos.
Pergunta: Um smartphone é considerado computador? A regra diz que estão "excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso", e os smartphones têm programas instalados.
Resposta: O smartphone não é considerado computador e é aceito na nova regra, pode entrar no país sem ser incluído de US$ 500, desde que esteja em uso e habilitado.
Pergunta: O viajante pode trazer baterias e acessórios compatíveis câmeras fotográficas, de acordo com a definição. Lentes de câmeras fotográficas (acessórios), que não são eletrônicos, ficam fora da cota de US$ 500?
Resposta: O simples fato de os acessórios serem para uso profissional não retira os equipamentos da cota. O material principal do fotógrafo, nesse exemplo, é a câmera. Os acessórios vão entrar na cota e serão tributados no caso do valor total ser ultrapassado.
Pergunta: Leitores de livros digitais estão isentos de impostos?
Resposta: Sim, o viajante poderá trazer sem pagar impostos uma unidade desse eletrônico (caso do Kindle, da Amazon; Reader, da Sony; Nook, da Barns & Noble) desde que ele não agregue componentes que o deixe com a mesma configuração de um computador – isso acontece com o iPad, da Apple.

 
Na fila da atração Piratas do Caribe você encontra dois esqueletos jogando xadrez, as peças do tabuleiro foram corretamente colocadas de forma que o jogo parece estar em um impasse que irá durar pela eternidade. Trata-se de uma marca registrada do Imagineiro Marc Davis que é apaixonado pelo jogo de xadrez.