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Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Brunoccb
 
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Res: Caixa do iPhone 5
postado por: Brunoccb

 mensagem postada em 11/06/2013 - 19:06:54hs
 

Pessoal , eu e minha futura esposa iremos viajar para Orlando em lua de mel no final de setembro agora e a minha dúvida é a seguinte:
Cada um de nós pretende trazer um iPhone 5 para uso pessoal, iremos levar um nano chip habilitado cada para colocar neles. Já entendi que 1 telefone por pessoa é isento para uso pessoal, blz...
Agora assim, o telefone estará no meu bolso normalmente, sem plastico, com chip habilitado, usado, com fotos e etc...a caixa do mesmo poderá estar na minha mala de mão ou na mala despachada? Terei problemas por causa da caixa se eu passar pelo Raio-X e/ou minha mala for revistada?
A grande pergunta é: se eu posso trazer um celular para uso pessoal, posso trazer com a nota fiscal e com a caixa também?

Obrigado pela atenção!

Murilo (mensagem de Murilo V. Camargo)


Murilo, caixa de aparelho não é taxado. Se o aparelho estiver em uso, pode trazer sem problemas, ate mesmo na mala despachada. Faço isso sempre. Mas tire carregador, fone etc para não chamar a atenção caso você despache. Podem achar que tem um telefone ali e mexerem na tua mala a toa.

Brunoccb
 
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Res: O celular tem que estar com chip?
postado por: Brunoccb

 mensagem postada em 11/06/2013 - 19:06:43hs
 

Não basta apenas tirar umas fotos com o danado? Pq minha filha quer um IPhone5, meu marido tb, e na verdade eu estou pensando em mudar de operadora qdo chegar, mas nem pesquisei isso. (mensagem de viviane pereira da silva gonçalves)

Já vi pessoas com problemas em relação a isso na alfândega. A melhor coisa é levar pelo menos um chip pre pago para usar no aparelho. Ate porque o iphone precisa de chip para ser habilitado. Na Apple, caso você não tenha o chip, peca ao vendedor para usar o deles e habilitar. Se não levar daqui, compre um prepaid lá e volta com ele no aparelho. Já fiz isso também...

Giovanna Sari
 
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Res:Giovanna: Viagem pra Miami
postado por: Giovanna Sari

 mensagem postada em 11/06/2013 - 20:06:40hs
 

Roberval... no duty free eu acho produtos de quais tipos? Sou meio leiga no assunto ainda :/ eu tava pensando em deixar o iPod velho por lá e trazer um novo.. Junto com o iPad e outras coisas ultrapassa 500USD mas mesmo assim é melhor eu só declarar o Mac certo? Obg

Giovanna,
a regra da Alfândega é a seguinte:
Você tem direito a trazer somente e apenas: 01 relógio, 01 Camera fotográfica e 01 Telefone celular, todos em uso, fora da embalagem. (sem pagar imposto).

O restante, tudo o que for compra feita no exterior pode ser taxado.!!!
Se você trouxer, por exemplo, muita roupa (mesmo estando na mala sem etiquetas) e o fiscal achar que o volume de roupas não está compativel com a duração da viagem, ele pode taxar tudo, a seu livre arbítrio.

Quanto aos eletronicos produzidos e comprados no Brasil, estão fora da taxação (imposto de importação) uma vez que os impostos sobre estes produtos já foram pagos.
Quanto ao IPOD, se vc não tiver prova da nacionalização dele (nota fiscal ou guia de imposto de importação pago, pode sim ser taxado.

Em relação a comidas industrializadas, podem também entrar na sua cota de US$ 500 dolares e ser taxada. Lembre-se que vc tem direito a Mais US$ 500 para compras no free-shopping (Dutty free) na volta ao Brasil.

SDS.

Roberval Taylor
 
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:Giovanna: Viagem pra Miami
postado por: Roberval Taylor

 mensagem postada em 11/06/2013 - 20:06:27hs
 

Giovanna,

Depende de qual o aeroporto pelo qual vc irá retornar ao Brasil.
Se for o de SP, tem muita coisa: bebidas, eletronicos, perfumes, chocolates, relógios, brinquedos, etc.
Você pode também comprar no Duty free de Orlando ou Miami (de acordo com seu voo) e trazer os produtos lacrados.

O Certo é declarar tudo o que vc comprou e que esteja passando de sua cota de US$ 500 dolares ... mas já vi gente aqui fazendo isso: declara o produto mais caro e que chama mais a atenção. e reza para o fiscal não pedir para vc abrir a mala ...
Boa sorte !!

Roberval Taylor.


Roberval... no duty free eu acho produtos de quais tipos? Sou meio leiga no assunto ainda :/ eu tava pensando em deixar o iPod velho por lá e trazer um novo.. Junto com o iPad e outras coisas ultrapassa 500USD mas mesmo assim é melhor eu só declarar o Mac certo? Obg

Maria de Fátima Hey
 
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DBA para menores de 16 anos
postado por: Maria de Fátima Hey

 mensagem postada em 12/06/2013 - 11:06:25hs
 

Oi gente! Minha filha vai viajar pra miami durante 2 meses em um curso e vai sozinha, porém ela terá 15 anos na época... Procurei vários sites falando a respeito do que irei perguntar mas não achei nenhum, porém esse foi o mais apto de quem entende do assunto então aqui vai:
Ela quer comprar um MacBook lá e ultrapassa a cota dos 500USD, ela me falou que era só declarar que tudo bem. Mas ontem eu estava pesquisando e vi que menores de 16 anos não preenchem o DBA, então o que acontece? abç

Roberval Taylor
 
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Maria de Fatima -: DBA para menores de 16 anos
postado por: Roberval Taylor

 mensagem postada em 12/06/2013 - 11:06:55hs
 

Maria de Fátima,

Se ela desejar declarar o Notebok, deverá simplesmente entrar na fila de "Declarantes", depois que recuperar as malas e na hora de passar pela Alfândega (na volta).
Mesmo ela sendo menor. Ela deverá ter CPF para preecher a GRU-DARF.
O pagamento é feito em qualquer agencia bancaria do aeroporto, com o codigo de barras (terminais de auto-atendimento).

SDS.



Oi gente! Minha filha vai viajar pra miami durante 2 meses em um curso e vai sozinha, porém ela terá 15 anos na época... Procurei vários sites falando a respeito do que irei perguntar mas não achei nenhum, porém esse foi o mais apto de quem entende do assunto então aqui vai: Ela quer comprar um MacBook lá e ultrapassa a cota dos 500USD, ela me falou que era só declarar que tudo bem. Mas ontem eu estava pesquisando e vi que menores de 16 anos não preenchem o DBA, então o que acontece? abç (mensagem de Maria de Fátima Hey)

Juliana Rosa Moreira
 
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Registro de saída de eletrônicos
postado por: Juliana Rosa Moreira

 mensagem postada em 13/06/2013 - 11:06:33hs
 

Pessoal, estou com uma dúvida.

Tenho um Ipad e um ipod touch trazidos em outras viagens (ambos abaixo da cota de 500.00 e por isso não declarados)

Tenho as notas fiscais emitidas nos EUA, porém são aquelas notas em papel tipo de fax que se apagam.... por garantia digitalizei as imagens.

Hoje as notas estão praticamente apagadas, já tem dois anos... vamos levar esses dois equipamentos para entretenimento das crianças na ida.

Como fazer para não ter problemas na volta? Acham que podemos ter problemas com as notas digitalizadas?

A Receita está aceitando as declarações feitas em cartório de saida de eletrônicos??

Agradeço a resposta.... Não sei o que fazer para entreter os dois sem essas maquininhas.

Roberval Taylor
 
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Juliana: Registro de saída de eletrônicos
postado por: Roberval Taylor

 mensagem postada em 13/06/2013 - 12:06:02hs
 

A única coisa que poderia evitar a cobrança de imposto sobre eletronicos adquiridos no exterior é a prova de nacionalização (apresentação da DARF ou GRU (Guia de Reclhimento da União) com recolhimento do imposto, acompanhado da DBA com o numero de serie do aparelho).

Fora isso, ele poderá ser incluido no rol de suas compras e taxado pela alfândega, quando de sua volta ao Brasil.

Você pode tentar fazer a declaração em cartório de propriedade desses bens, antes da saída, com numero de série e ano de fabricação deles, mas isso não lhe dá garantia de que a receita não vá te taxar ... Somente o IPAD já estourava a cota na epoca de sua aquisição (cota de US$ 500) ...

Boa sorte !!
SDS.

Carlos A.r.
 
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Res: Registro de saída de eletrônicos
postado por: Carlos A.r.

 mensagem postada em 13/06/2013 - 15:06:56hs
 

Pessoal, estou com uma dúvida.

Tenho um Ipad e um ipod touch trazidos em outras viagens (ambos abaixo da cota de 500.00 e por isso não declarados)

Tenho as notas fiscais emitidas nos EUA, porém são aquelas notas em papel tipo de fax que se apagam.... por garantia digitalizei as imagens.

Hoje as notas estão praticamente apagadas, já tem dois anos... vamos levar esses dois equipamentos para entretenimento das crianças na ida.

Como fazer para não ter problemas na volta? Acham que podemos ter problemas com as notas digitalizadas?

A Receita está aceitando as declarações feitas em cartório de saida de eletrônicos??

Agradeço a resposta.... Não sei o que fazer para entreter os dois sem essas maquininhas. (mensagem de JULIANA ROSA MOREIRA)


Juliana,

De fato, como colocado pelo Roberval, para produtos que não tenham sido fabricados no Brasil, e/ou não tenham nota fiscal, oficialmente o único comprovante válido é a DBA ( Declaração de Bagagem Acompanhada ), emitida pela Receita quando da declaração de entrada da viagem anterior.

Ocorre que, como no seu caso, onde os equipamentos apresentam "sinais" de serem peças usadas, e até eventualmente não mais comercializados, pelo bom senso, o oficial da receita acaba liberando.

Já apresentei ao mesmo tempo 2 notebooks com pouco mais de um ano de uso e não tive nenhum problema.

Tenho um amigo que viaja todo mês para NY com o Ipad, e nunca teve problemas também. O único ponto é que ele sempre esta com pouca bagagem.

Resumindo, em casos assim é possível ser tributado, mas acho muito pouco provável.

Boa sorte

Juliana Rosa Moreira
 
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Brasilia - Df
 
Inscrição: 13/01/2009
 
 
Res: Res: Registro de saída de eletrônicos
postado por: Juliana Rosa Moreira

 mensagem postada em 13/06/2013 - 15:06:05hs
 

De fato estão beeeem usados.

Agora se puderem, mais uma dúvida:

Ficamos um tempo sem viajar por conta da bebê, mas agora que vamos voltar a ativa estou achando que vai valer sempre a pena declarar.

Pretendo trazer outro IPad - custa 499.00 mas com os impostos passará dos 500.00. Declarando essa entrada e pagando o imposto sobre o que ultrapassa os 500.00 fico com toda documentação liberada para outras viagens???

Eu abriria tranquilamente mão de levar coisas daqui e deixar para comprar lá, mas com criança não dá, já estou até precupada com a bateria para o caso do sono não pegar os dois.

Obrigada,

Juliana

 
Em Tom Sawyer Island, no moinho - Harper's Mill - observe a engrenagem horizontal e verá um ninho de "bluebird" ("pássaro azul").