Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Ajuda

 mensagem postada em 17/08/2010 - 09:08:33hs
 
 

Pessoal, estou numa duvida, queria levar daqui do Brasil o meu laptop e minha máquina fotográfica, mas não faço ideia de onde estejam as notas fiscais.
Gostaria de saber se é possível ir a PF fazer a declaração sem as notas, ou se é uma exigência deles!
Grande abraço a todos.

 


 
Cristina

 mensagem postada em 16/08/2010 - 23:08:30hs
 
 

Concordo com você, estou, delicadamente conversando com minha mulher, para ela conversar com a irmã, e resolver dessa forma, to até falando que vai sair quase o mesmo preço daqui, para ver se me livro disso !!!!!

Obrigado pela força

Maurício

 


 
Maurício

 mensagem postada em 16/08/2010 - 23:08:33hs
 
 

Caro colega de VPO!
Cunhada, cunhados e similares não são parentes! São aquelas pessoas ligadas por um vínculo de consanguinidade com os nossos queridos cônjuges que vieram na face da terra para dar trabalho, dar palpite e pedir dinheiro ou algo que vc não quer fazer! EU SINTO A SUA DOR!
Acho que vc está no caminho certo vc deve já pedir para ela o valor do imposto, da multa e excesso de peso que porventura venha a ocorrer se não pagar vc devolve mas não esqueça de cobrar pelos seus serviços acredito que 10% sobre o valor da compra e peça que ela assine um contrato vitalício de nunca mais dar trabalho!
Espero ter ajudado e não sei se vc percebeu mas minhas cunhadas me dão muito trabalho!
Desculpe a brincadeirinha! Abraços e boa viagem!

 


 
Cota e Multa

 mensagem postada em 16/08/2010 - 23:08:03hs
 
 

Meu problema é o seguinte. Minha cunhada ta querendo que eu traga para ela un note de +- US$ 500,00, e eu to querendo trazer minhas coisas ( jogos de video game, micro system), que não totalizariam US$ 500,00; mas juntando com o note dela, irá passar da cota. To querendo já, preventivamente, pedir para ela o dinheiro da cota, ou ..., falar que não deu para trazer ...

 


 
Cota e Multa

 mensagem postada em 16/08/2010 - 23:08:03hs
 
 

Meu problema é o seguinte. Minha cunhada ta querendo que eu traga para ela un note de +- US$ 500,00, e eu to querendo trazer minhas coisas ( jogos de video game, micro system), que não totalizariam US$ 500,00; mas juntando com o note dela, irá passar da cota. To querendo já, preventivamente, pedir para ela o dinheiro da cota, ou ..., falar q

 


 
Danielle Campos

 mensagem postada em 16/08/2010 - 15:08:35hs
 
 

A máquina fotográfica está fora da cota não precisa declarar,agora a filmadora não, então entra na cota dos USD 500,se vc for leva-la daqui tem que fazer a declaração na PF antes do embarque.
Em relação as guloseimas fique a vontade,pode trazer sim, sem problemas.

 


 
Cota - o que trazer

 mensagem postada em 16/08/2010 - 10:08:52hs
 
 

Gostaria de saber se alfandega considera como bens de uso pessoal, camera de filmar, assim como a maquina fotografica.

Tbm gostaria de saber se há problemas em trazer Batata Pringles, Chocolate Hershey's, MM's, estas coisinhas...

 


 
Mauricio - cota de isenção

 mensagem postada em 16/08/2010 - 09:08:20hs
 
 

De acordo com a nova legislação sobre bagagem, a IN 1059/2010, a camera está fora da sua cota, ou seja, no seu exemplo:

1- Notebook de 500 usd;
2- Câmera de 200 usd; e
3- Wii de 200 usd.

Na sua cota de isenção computaríamos o Notebook + Wii, gerando um excedente de 200 usd, devendo recolher 50% desse valor, ou seja, 100 usd.

Note que independentemente do valor da sua câmera, continua não sendo computada dentro dos 500 usd de isenção.

Abs.

Renato

 


 

 mensagem postada em 16/08/2010 - 08:08:11hs
 
 

Exatamente!

isso se voce declarou corretamente este valor e se dirigiu ao guiche de impostos a pagar.

Se voce entrou na fila de "nada a declarar" e o fiscal te autuar, entao alem desse imposto você pagará a multa que´é de 50% do valor do imposto.

Lembrando que se o fiscal achar que as mercadorias tem destinação comercial, por exemplo 20 roupas iguais, tamanhos P, M, G, ou 10 perfumes, etc.. entao ele poderá apreender as mercadorias, sem a possibilidade de voce pagar o imposto, mesmo com multa.

 


 
Acima de US$ 500

 mensagem postada em 16/08/2010 - 01:08:56hs
 
 

Por ,favor, tirem minha dúvida. Então, se eu trouxer um Note de US$ 500, mais uma câmera de US$ 200 , e um Wii de 200, terei que pagar 50 % de multa sobreo o excedente de 500 ( seria então 50 % de 400 dolares) ?

Obrigado pela ajuda

Maurício

 


 
 
Em respeito as crenças dos muçulmanos o pavilhão marroquino (Epcot) é o único que não é iluminado durante a execução do espetáculo noturno IllumiNations.