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Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Roberval Taylor
 
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Felipe - Dúvida - Declaração
postado por: Roberval Taylor

 mensagem postada em 08/05/2013 - 09:05:44hs
 

Felipe,

Como vc sabe, pelas normas da RFB, TUDO o que estiver acima da cota de US$ 500 deve ser declarado, e consequentemente tributado. Esta é a Lei !!
Obviamente, este é um site (forum) aberto e ninguém vai te incentivar a burlar a Lei, ou mesmo dizer o que faria (pessoalmente) se isto estiver indo contra a normas de nosso País ... Pelo menos é isso que penso.
Realmente, quando vc escolhe um item, o mais caro, o que chama mais a atenção, os fiscais da Receita tentam ser mais digamos "simpáticos" com o viajante, e podem não abrir o restante das malas para vistoriar, mas se eles quiserem, tem o direito (diria até o dever) de fazer isso ... pois é para isso que eles estão lá, né?
Quanto à sua última pergunta, se te pararem, e constatarem compras acima da cota, você será tarifado em 100% do que passar da cota (e não mais os 50% caso opte por declarar), ou ainda, ao arbítrio dos fiscais, perder a mercadoria que for considerada como descaminho ... assim é melhor refletir e decidir da melhor forma possível, de acordo com sua consciência. Espero ter ajudado.
SDS.

Arnaldo Reis
 
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Felipe
postado por: Arnaldo Reis

 mensagem postada em 08/05/2013 - 09:05:38hs
 

Felipe, mesmo você declarando a guitarra, a regra é todas suas malas irem pro scanner de qualquer forma. Declare todos os bens de maior inclusive seu notebook.
Se você for pego sem declarar um dos itens, o notebook, por exemplo, você terá prestado uma declaração inexata e será descartada total sua declaração.

Ex: Guitarra + Notebook = USD 2.000,00

Valor a pagar declarando: R$ 1.492,00
Valar a pagar não declarando ou com declaração inexata: R$ 2.238,00

A multa é a metada do imposto devido se for pago em até 30 dias.

Murilo V. Camargo
 
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Caixa do iPhone 5
postado por: Murilo V. Camargo

 mensagem postada em 09/05/2013 - 17:05:57hs
 

Pessoal , eu e minha futura esposa iremos viajar para Orlando em lua de mel no final de setembro agora e a minha dúvida é a seguinte:
Cada um de nós pretende trazer um iPhone 5 para uso pessoal, iremos levar um nano chip habilitado cada para colocar neles. Já entendi que 1 telefone por pessoa é isento para uso pessoal, blz...
Agora assim, o telefone estará no meu bolso normalmente, sem plastico, com chip habilitado, usado, com fotos e etc...a caixa do mesmo poderá estar na minha mala de mão ou na mala despachada? Terei problemas por causa da caixa se eu passar pelo Raio-X e/ou minha mala for revistada?
A grande pergunta é: se eu posso trazer um celular para uso pessoal, posso trazer com a nota fiscal e com a caixa também?

Obrigado pela atenção!

Murilo

Juliana e Fabio
 
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Res: Dúvida
postado por: Juliana e Fabio

 mensagem postada em 09/05/2013 - 17:05:15hs
 

Somente o excedente! Sendo que uma câmera digital, um relógio de pulso e um celular não entra na cota.

abçs


Tenho uma dúvida: no caso de as minhas compras totalizarem 700 dólares, por exemplo, eu declaro os 700 ou somente 200? Minha dúvida é se eu devo declarar todas as compras os somente o excedente... (mensagem de Marcelo Sardenberg)

Juliana e Fabio
 
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Res: Caixa do iPhone 5
postado por: Juliana e Fabio

 mensagem postada em 09/05/2013 - 17:05:06hs
 

Murilo, não vejo problema em trazer a caixa na sua bagagem de mão, já que comprou o celular para uso próprio (corrijam-me se estiver errado). Ano passado trouxemos um 4S e a caixa veio na mochila. Não deu nenhum problema.
Abçs



Pessoal , eu e minha futura esposa iremos viajar para Orlando em lua de mel no final de setembro agora e a minha dúvida é a seguinte:
Cada um de nós pretende trazer um iPhone 5 para uso pessoal, iremos levar um nano chip habilitado cada para colocar neles. Já entendi que 1 telefone por pessoa é isento para uso pessoal, blz...
Agora assim, o telefone estará no meu bolso normalmente, sem plastico, com chip habilitado, usado, com fotos e etc...a caixa do mesmo poderá estar na minha mala de mão ou na mala despachada? Terei problemas por causa da caixa se eu passar pelo Raio-X e/ou minha mala for revistada?
A grande pergunta é: se eu posso trazer um celular para uso pessoal, posso trazer com a nota fiscal e com a caixa também?

Obrigado pela atenção!

Murilo (mensagem de Murilo V. Camargo)

Murilo V. Camargo
 
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Tatui - Sp
 
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Res: Res: Caixa do iPhone 5
postado por: Murilo V. Camargo

 mensagem postada em 09/05/2013 - 20:05:40hs
 

Então, eu tb não vejo problema por ser pra uso pessoal, mas quando vcs trouxeram, foram parados na receita e chegaram a revistar a sua mochila, viram a caixa e liberaram sem problemas???

Obrigado pela resposta!

Abraços!

Patrícia Parra
 
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Res: O celular tem que estar com chip?
postado por: Patrícia Parra

 mensagem postada em 14/05/2013 - 17:05:18hs
 

Não basta apenas tirar umas fotos com o danado? Pq minha filha quer um IPhone5, meu marido tb, e na verdade eu estou pensando em mudar de operadora qdo chegar, mas nem pesquisei isso. (mensagem de viviane pereira da silva gonçalves)

Para que não entre na sua "cota" de US$500,00, seria bom que ele já estivesse com o "nano SIM".

Quando eu fui na operadora compra-lo, só podia quem já era cliente PÓS PAGO, ou seja, eu fiz só uma troca de chip (do micro para o nano). Levei-o na bolsa e quando peguei o iphone 5 já coloquei para funcionar.

Patrícia Parra
 
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Res: Caixa do iPhone 5
postado por: Patrícia Parra

 mensagem postada em 14/05/2013 - 17:05:24hs
 

Pessoal , eu e minha futura esposa iremos viajar para Orlando em lua de mel no final de setembro agora e a minha dúvida é a seguinte:
Cada um de nós pretende trazer um iPhone 5 para uso pessoal, iremos levar um nano chip habilitado cada para colocar neles. Já entendi que 1 telefone por pessoa é isento para uso pessoal, blz...
Agora assim, o telefone estará no meu bolso normalmente, sem plastico, com chip habilitado, usado, com fotos e etc...a caixa do mesmo poderá estar na minha mala de mão ou na mala despachada? Terei problemas por causa da caixa se eu passar pelo Raio-X e/ou minha mala for revistada?
A grande pergunta é: se eu posso trazer um celular para uso pessoal, posso trazer com a nota fiscal e com a caixa também?

Obrigado pela atenção!

Murilo (mensagem de Murilo V. Camargo)


Murilo, eu entendo que NÃO.

Pois o celular é de seu uso particular, vc pode facilmente comprovar isso mostrando a nota do aparelho e mostrando seu aparelho. Se ele quiser fazer a revista completa em sua bagagem, não encontrará nenhum outro aparelho. Não deixe a caixa para trás só por conta disso, ok?

Giovanna Sari
 
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Viagem pra Miami
postado por: Giovanna Sari

 mensagem postada em 11/06/2013 - 19:06:07hs
 

Oi gente!! Em janeiro vou pra Miami e planejo trazer um MacBook, um fone, iPhone e iPad fora roupas que eu tirarei as etiquetas e não terei problema (certo?)...Porém tenho as seguintes duvidas:

1) Se eu levar meu HP daqui do BR com a nota fiscal e má volta trouxer o Mac (declarado) tambem eles me taxam com algum?

2) Na hora de declarar eu declaro o valor que passará de 500USD (digamos que em eletrônicos totalize 1500 dolares) eu declaro os 1000 que ultrapassará ou apenas os produtos acima de 500 dolares?

3)Se eu levar um iPod daqui na volta vou ter problemas?

4) Em relação a comida como queijos, salgadinhos e todas essas porcarias que não encontramos aqui, tem alguma regra?

Obrigada!

Roberval Taylor
 
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Giovanna: Viagem pra Miami
postado por: Roberval Taylor

 mensagem postada em 11/06/2013 - 19:06:20hs
 

Giovanna,
a regra da Alfândega é a seguinte:
Você tem direito a trazer somente e apenas: 01 relógio, 01 Camera fotográfica e 01 Telefone celular, todos em uso, fora da embalagem. (sem pagar imposto).

O restante, tudo o que for compra feita no exterior pode ser taxado.!!!
Se você trouxer, por exemplo, muita roupa (mesmo estando na mala sem etiquetas) e o fiscal achar que o volume de roupas não está compativel com a duração da viagem, ele pode taxar tudo, a seu livre arbítrio.

Quanto aos eletronicos produzidos e comprados no Brasil, estão fora da taxação (imposto de importação) uma vez que os impostos sobre estes produtos já foram pagos.
Quanto ao IPOD, se vc não tiver prova da nacionalização dele (nota fiscal ou guia de imposto de importação pago, pode sim ser taxado.

Em relação a comidas industrializadas, podem também entrar na sua cota de US$ 500 dolares e ser taxada. Lembre-se que vc tem direito a Mais US$ 500 para compras no free-shopping (Dutty free) na volta ao Brasil.

SDS.







Oi gente!! Em janeiro vou pra Miami e planejo trazer um MacBook, um fone, iPhone e iPad fora roupas que eu tirarei as etiquetas e não terei problema (certo?)...Porém tenho as seguintes duvidas:
1) Se eu levar meu HP daqui do BR com a nota fiscal e má volta trouxer o Mac (declarado) tambem eles me taxam com algum?
2) Na hora de declarar eu declaro o valor que passará de 500USD (digamos que em eletrônicos totalize 1500 dolares) eu declaro os 1000 que ultrapassará ou apenas os produtos acima de 500 dolares?
3)Se eu levar um iPod daqui na volta vou ter problemas?
4) Em relação a comida como queijos, salgadinhos e todas essas porcarias que não encontramos aqui, tem alguma regra? Obrigada!
(mensagem de Giovanna Sari )

 
Originalmente havia sido concebida uma montanha-russa para o pavilhão japonês (Epcot), cujo exterior representaria o Monte Fuji. Contudo, o projeto não foi levado a frente por conta de falta de verba e porque o patrocinador - Kodak - não gostaria de que o nome Fuji estivesse de alguma forma vinculado ao pavilhão.