Alfândega - Relatos

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais recente para a mais antiga
 

O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Danielbr

 mensagem postada em 16/08/2011 - 08:08:01hs
 
 

Caro, não faça isto, não vale a pena. Chama-se descaminho, crime punível com pena de reclusão de 1 a 4 anos. Dê uma lida no art. 334 do Código Penal. À mercadoria objeto do descaminho (no exemplo que vc deu, através da ocultação) é aplicada Pena de Perdimento, art. 689, III, do Regulamento Aduaneiro.

 


 
Antonio

 mensagem postada em 16/08/2011 - 08:08:38hs
 
 

Não é assim. Se assim fosse, qualquer um que passa no pente fino na hora de entrar no Brasil e deixa de declarar alguma coisa (algo que sabemos que acontece TODA hora), estaria respondendo processo crime. A própria pessoa que falou aqui anteriormente que foi pega com um monte de roupa e teve que pagar uma taxa absurda (não lembro quem, mas basta ler aí abaixo) estaria respondendo processo crime.

Primeiro, existe entendimento do STF que a natureza do crime é tributária, e existe previsão legal que o pagamento do imposto devido antes de abertura de processo crime, a pessoa fica livre do mesmo, que é o que acontece, pois a pessoa já paga na hora para poder resgatar o seu produto.

Segundo, desde longa data existe o entendimento que o imposto devido deve ser superior a R$2500,00 para a propositura da ação, sendo valor menor que isso aplicado o princípio da insignificância.

Terceiro, não é este o tipo de ocultação que a lei fala. A partir do momento que você se submete a fiscalização da Receita Federal o crime esta afastado e é cabível apenas a pena administrativa, que no caso é 50% a mais de multa.

Só para deixar claro, com isso não quero incentivar ninguém a esconder nada nos bolsos, na cueca, dentro da meia, etc. Quem passa pela alfândega já passa sabendo que só tem direito a $500,00. Mais que isso estará por sua conta e risco, devendo pagar o imposto devido sobre o que ultrapassar a cota e também a multa caso tenha deixado de declarar alguma compra que deveria ter declarado.

 


 
Nota Fiscal para Equipamento Nacional

 mensagem postada em 16/08/2011 - 11:08:48hs
 
 

Tenho um Netbook Nacional da LG que pretendo levar na minha viagem já que ele me atende para 100 % de minhas necessidades, que seriam um acesso básico a internet e baixar as fotos da viagem, porém como comprei ele há mais de 2 anos, já não tenho mais a nota fiscal referente ao equipamento, fabricado no Brasil. A nota fiscal do equipamento seria necessária ? Será que eles podem encrencar com isso?

 


 
Marcelo Conde

 mensagem postada em 16/08/2011 - 12:08:47hs
 
 

Caro, vc está confundindo deixar de declarar com OCULTAR a mercadoria. Uma condutra tipificada como crime, pela sua simples execução, configura o cometimento do crime, independente se o sujeito for pego ou não. Logo, se uma pessoa matar alguém, é crime, seja ele pego ou não. Se ocultar a mercadoria é crime, independente se for pego ou não.

O entendimento do STF que vc citou é para os crimes de sonegação fiscal. O de que estamos tratando é outro, como já dito.

Os fiscais têm o dever legal de fazer a "representação fiscal para fins penais", independente do valor envolvido. Se não a fazem sorte do fiscalizado, e azar do fiscal, pois cometeu uma infração funcional. Quem faz a propositura da ação penal junto ao Judiciário, não é a Receita Federal, mas o Ministério Público, com base na citada representação. Se vai virar ação ou não (por causa do valor baixo, crime de bagatela), quem sabe ? Mas quem aqui gostaria de correr o risco de ver seu nome ir parar no MP relacionado a um crime ?

Se não é esse o tipo de ocultação que a lei fala, qual seria então ? A ocultação é justamente para o sujeito não se submeter à fiscalização.

 


 
Antonio

 mensagem postada em 16/08/2011 - 13:08:50hs
 
 

Negativo, o entendimento do STF é para descaminho sim. Não sei de onde você tirou que é apenas para sonegação fiscal. Veja link ao final.

Sobre os demais assuntos, não vou discutir porque este tópico/fórum não é para discussões jurídicas.

Mas obviamente que se você estivesse certo estaria chuvendo ação penal, uma vez que com certeza várias vezes ao dia os fiscais da Receita Federal devem encontrar na bagagem das pessoas produtos não declarados e aplicam multa. Eu falei e continuo falando em não declarar pois minha posição é que isso não é ocultação. Fica difícil eu falar em ocultação quando não concordo que seja ocultação. Ocultação para mim, neste caso, é a pessoa colocar/esconder uma mercadoria em um local que não seja razoável colocar, com intuito de frustrar a fiscalização. Inicialmente só consigo pensar, em termos de transporte aeroviário, em um fundo falso de mala, de solado de tênis ou dentro da cueca, por exemplo. Agora dentro do bolso da calça, jamais concordarei que há ocultação, uma vez que não só é presumível como é normal que a pessoa transporte mercadorias (celular, mp3 players, etc) dentro do bolso de sua calça.

Aliás, a ocultação, prevista na alínea "d" do § 1º é válida apenas em caso de exercício de atividade comercial ou industrial. Não?

Link

Nesse segundo link houve trancamento de ação penal por ATIPICIDADE da conduta. E eu até estava errado quando escrevi antes, pois foi considerado valor de até R$10.000,00 e não apenas R$2.500,00.

 


 
ALFANDEGA/LUCIANO

 mensagem postada em 16/08/2011 - 14:08:41hs
 
 

Então Luciano acho que vc esta certo, mas acredito tb na famosa"lua" dos fiscais, se eles estiverem a fim de mostrar trabalho segura todo mundo, mas se não passa batido.
Concordo plenamente em declarar logo ao invés de ficar na fila achando que será o proximo da vez. E olha normalmete isso fica estampado na cara e os fiscais que ja conhecem seguram na hora.

 


 
Obrigado Júlia

 mensagem postada em 16/08/2011 - 14:08:09hs
 
 

Muito obrigado pela rápida resposta, fico mais tranquilo com relação ao meu equipamento, com relação a camera, pelo meu entendimento das novas regras, não é necessário a nota fiscal mesmo que esta câmera tenha sido adquirida fora, correto??

 


 
Marcelo

 mensagem postada em 16/08/2011 - 14:08:45hs
 
 

Voltando para o foco. A discussão surgiu porque o Danielbr pensou em trazer um microprocessador ou outro eletrônico ESCONDIDOS, ou seja, com INTENÇÃO clara de não se submeter à fiscalização. Isto é crime. Ou não ?

Bem, a minha intenção é dar informação que possa ajudar, para que ninguém se meta numa fria, só isso. Não estou aqui para me fazer convencer.

E, dispensando o sarcasmo, não há mesmo "chuva de ação penal" porque vc estava falando de mercadoria não declarada, mas que não está escondida, ou seja foi apresentada à fiscalização, e eu estou falando de mercadoria OCULTA, que o sujeito não quer que o fiscal descubra. Bom, deixa pra lá...

 


 
Antonio

 mensagem postada em 16/08/2011 - 14:08:40hs
 
 

A ocultação é apenas no exercício da atividade comercial ou industrial. Fora isso, como eu respondi, realmente discordo que o caso dele seja ocultação. Acho razoável colocar um processador no bolso, se couber. E, se fosse, acho difícil um processo baseado nisso, uma vez que a intenção do sujeito ativo tem que ser comprovada, não pode ser presumida... não em Direito Penal pelo menos.

 


 
Declara ou não?!

 mensagem postada em 16/08/2011 - 14:08:44hs
 
 

Gente, se a coisa tá mto na cara (4 malas 32 kg cada, mochila de costas típica de notebook etc), é melhor declarar na Receita Federal do que passar por um eventual constrangimento. Ou então assume os riscos, seja de uma ação penal e pagto de imposto/multa ou de um xilique do fiscal! Algumas coisas mesmo declarando ainda valem a pena, ficam mais baratas que no BR. Eu já trouxe notebook de 1000 US$, não declarei e não tive nada. No entanto, outra vez trouxe um DVD automotivo, inventei de declarar e o fiscal não foi meu amigo...... hehehehe
E não devemos esquecer do fator sorte....
Ah... vou contar o que aconteceu com um amigo meu em Guarulhos, retornando de NYC ano passado. Ele tava com 2 malas grandes. Foi p declarar o notebook (US$ 800) que estava trazendo e duas máquinas digitais. Só que na verdade ele tava trazendo muuuuuuuuuuuuito mais que isso, principalmente perfumes (uns 30) e outras coisas miúdas. O fiscal abriu as malas, inclusive a de mão, olhou por cima, e, pra não detalhar todos os itens das malas (ia dar um trabalho...heheheh), disse que ia incluir US$ 200,00 a mais no DBA a título de presentes diversos. Meu amigo não resmungou e aceitou. Se fosse tributar tudo, ele tava lascado!

 


 
 
A atração Space Mountain foi concebida originalmente para a Disneyland durante os anos 60, mas a tecnologia necessária não estava disponível. Inaugurado o parque Magic Kingdom em 1971 os convidados estavam ansiosos por uma atração mais radical, uma montanha-russa e por isso o projeto foi reativado. Do conceito original até a sua criação passaram-se 11 anos.