Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Res: Res: Declaração de bem isento adquirido em outra viagem

 mensagem postada em 17/05/2014 - 10:05:02hs
 
 

Caros,

Comprei o GPS em 2011, quando o formulário antigo já não mais existia, como disse o Mário. Contudo, desde 2013 já há a possibilidade que mencionei via e-dbv no site da Receita.
Está expresso no programa a possibilidade de preenchimento da declaração para "obter documentaçāo comprobatória de regular entrada de bens no País, mesmo abaixo do limite de isençāo". Assim, hoje é possível. O que queria saber é o operacional, seapós declarar posso apresentar amanhã, só no embarque ou só no desembarque, pois não está claro.
O meu problema é só que comprei no intervalo entre as normas e agora não sei como me resguardar.
Vou lá na Receita e depois posto aqui a resposta. De qualquer modo, obrigado. (mensagem de Anderson Noronha)


Boa sorte!

 


 
Res: Res: Declaração de bem isento adquirido em outra viagem

 mensagem postada em 17/05/2014 - 00:05:58hs
 
 

Caros,

Comprei o GPS em 2011, quando o formulário antigo já não mais existia, como disse o Mário. Contudo, desde 2013 já há a possibilidade que mencionei via e-dbv no site da Receita.
Está expresso no programa a possibilidade de preenchimento da declaração para "obter documentaçāo comprobatória de regular entrada de bens no País, mesmo abaixo do limite de isençāo". Assim, hoje é possível. O que queria saber é o operacional, seapós declarar posso apresentar amanhã, só no embarque ou só no desembarque, pois não está claro.
O meu problema é só que comprei no intervalo entre as normas e agora não sei como me resguardar.
Vou lá na Receita e depois posto aqui a resposta. De qualquer modo, obrigado.

 


 
Res: Declaração de bem isento adquirido em outra viagem

 mensagem postada em 16/05/2014 - 23:05:36hs
 
 

Dei uma olhada rapidinho sobre e-dbv mas é somente para quem está transitando com quantia alta de moedas. Não encontrei nada sobre bens. E como o Mario Martins comentou não há mais possibilidade de ter a declaração de saída como era antigamente.

 


 
Res: Declaração de bem isento adquirido em outra viagem

 mensagem postada em 16/05/2014 - 22:05:45hs
 
 

Amigos,

vi que a RFB tem um aplicativo chamado e-dbv, para declaração de bens de viajantes.
Pois bem, em uma de minhas viagens trouxe um GPS e, como estava dentro da cota, não precisei declarar. Tenho nota fiscal mas não tenho nada da Receita que possa provar que trouxe em outra viagem e que a entrada no Brasil foi regular.
Agora vou viajar novamente e quero levar o aparelho. Contudo, para evitar que achem que estou trazendo agora e somem à minha cota desta viagem, gostaria de declarar a saída desse bem, e parece que o caminho é a tal e-dbv.
Alguém já fez isso, especificamente em um caso semelhante ao meu? Após a declaração posso levar o bem antes da viagem lá na Receita? Ou é só na partida do Brasil? Ou é só na volta dos EUA?

Obrigado,
(mensagem de Anderson Noronha)


Não existe mais esta possibilidade. Se levar o GPS e não comprovar, com nota fiscal emitida no Brasil que adquiriu aqui ele entrará na cota.

 


 
Declaração de bem isento adquirido em outra viagem

 mensagem postada em 16/05/2014 - 18:05:17hs
 
 

Amigos,

vi que a RFB tem um aplicativo chamado e-dbv, para declaração de bens de viajantes.
Pois bem, em uma de minhas viagens trouxe um GPS e, como estava dentro da cota, não precisei declarar. Tenho nota fiscal mas não tenho nada da Receita que possa provar que trouxe em outra viagem e que a entrada no Brasil foi regular.
Agora vou viajar novamente e quero levar o aparelho. Contudo, para evitar que achem que estou trazendo agora e somem à minha cota desta viagem, gostaria de declarar a saída desse bem, e parece que o caminho é a tal e-dbv.
Alguém já fez isso, especificamente em um caso semelhante ao meu? Após a declaração posso levar o bem antes da viagem lá na Receita? Ou é só na partida do Brasil? Ou é só na volta dos EUA?

Obrigado,

 


 
Res: CAMERA FOTOGRÁFICA + LENTES

 mensagem postada em 13/05/2014 - 18:05:36hs
 
 

Pretendo trazer uma Camêra com algumas lentes do EUA.
Esta câmera será usada na minha viagem e só retornarei com ela, ou seja, sei que posso entrar com a câmera sem a mesma ser taxada, a pergunta é: todo o equipamento fotográfico não será taxado? Ou as lentes, por serem avulsas podem ser taxadas separadamente do corpo da Câmera? Alguém sabe? Obrigada! Tânia (mensagem de Tania Puleghini)


Veja a resposta a esta pergunta, fornecida pelo chefe da fiscalização da Receita Federal (chefe do Serviço de Conferência de Bagagem Acompanhada (SEBAG), responsável pelo aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.):

"Quero comprar uma câmera e 3 lentes, apenas 1 lente será isenta de imposto? As outras duas deverão entrar na cota?

Resposta: "A legislação fala da câmera, não da lente. As lentes são acessórios, mas se uma das lentes estiver acoplada à câmera o fiscal geralmente aceita. As outras lentes precisarão pagar o imposto normalmente."

Fonte: AQUI

Legislação: LINK - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, publicada no
D.O.U. de 03.08.2010.

 


 
CAMERA FOTOGRÁFICA + LENTES

 mensagem postada em 13/05/2014 - 15:05:18hs
 
 

Pretendo trazer uma Camêra com algumas lentes do EUA.
Esta câmera será usada na minha viagem e só retornarei com ela, ou seja, sei que posso entrar com a câmera sem a mesma ser taxada, a pergunta é: todo o equipamento fotográfico não será taxado? Ou as lentes, por serem avulsas podem ser taxadas separadamente do corpo da Câmera?
Alguém sabe?
Obrigada!
Tânia

 


 
Res: Paulo

 mensagem postada em 08/05/2014 - 19:05:22hs
 
 


Obrigado pela resposta.. Agora posso viajar mais tranquilo..

E obrigado a todos que me ajudaram com a resposta


Abraços


A resposta conclusiva é que no momento cartões pré-pagos não são considerados "monetary instruments" ou seja voce não precisa considerar os valores carregados no cartão quando for informar se está levando mais de US$ 10.000 ou equivalente em moeda estrangeira na forma de "coin, currency, travelers check and bearer instruments such as personal or cashiers checksand stocks and bonds."

(mensagem de Bier Stein)

 


 
Paulo

 mensagem postada em 08/05/2014 - 18:05:45hs
 
 

A resposta conclusiva é que no momento cartões pré-pagos não são considerados "monetary instruments" ou seja voce não precisa considerar os valores carregados no cartão quando for informar se está levando mais de US$ 10.000 ou equivalente em moeda estrangeira na forma de "coin, currency, travelers check and bearer instruments such as personal or cashiers checksand stocks and bonds."

 


 
Res: Paulo - monetary instruments

 mensagem postada em 08/05/2014 - 16:05:41hs
 
 


Affff agora confundiu minha cabeça de vez!

Alguem tem alguma resposta conclusiva!?

Obrigadu



Como a Monica já mencionou cartões pre-pagos do tipo VTM não são considerados "monetary instruments"

Veja o que diz no verso do formulário de alfandega é o seguinte:

The transportation of currency or monetary instruments, regardless of theamount, is legal. However, if you bring in to or take out of the United States more than $10,000 (U.S. or foreign equivalent, or a combination of both), you arerequired by law to file a report on FinCEN 105 (formerly Customs Form 4790)with U.S. Customs and Border protection.
Monetary instruments include coin, currency, travelers check and bearer instruments such as personal or cashiers checksand stocks and bonds.

Mais informações oficiais nesses links:
https://help.cbp.gov/app/answers/detail/a_id/332/~/currency-%2F-monetary-instruments---definition-of-negotiable-monetary
https://help.cbp.gov/app/answers/detail/a_id/195/~/currency-%2F-monetary-instruments---amount-that-can-be-brought-into-or-leave-the

Mas... já foi proposta uma alteração na definição de "monetary instruments" para incluir "prepaid cards" e assim conter lavagem de dinheiro e atos terroristas.
(mensagem de Bier Stein)

 


 
 
A atração Expedition Everest do parque Disney’s Animal Kingdom (61 metros de altura) é a mais alta do Walt Disney World Resort, seguida pelo The Twilight Zone Tower of Terror do Disney’s Hollywood Studios (60 metros de altura), Cinderella Castle do Magic Kingdom (57 metros de altura), Spaceship Earth do Epcot (55 metros), Space Mountain do Magic Kingdom (54 metros de altura) e The Tree of Life do Disney’s Animal Kingdom (44 metros de altura).