Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Receita

 mensagem postada em 27/02/2015 - 12:02:58hs
 
 

Juliano,

A verdade é que isso é meio confuso. O que prova onde você comprou é a nota fiscal, mas os fiscais aceitam o selo.

Porém aqui mesmo no VPO alguns anos atrás eu li casos de quem disse ter sido taxado com Ipads com selo Anatel e eu vi no face histórias parecidas também.

Eu nunca vi o selo da Anatel do Iphone que eu tinha, nem se era possível retirar ou falsificar.

Abs

 


 
Res: Receita

 mensagem postada em 27/02/2015 - 12:02:10hs
 
 

Obrigado Rafael
Estranho quererem taxar algo assim:
(mensagem de Juliano)


Como disse o Rafael, Na verdade não vão taxar os antigos, somente o novo !!!
É que para não ser taxado, vc não pode ter mais nenhum telefone contigo, a não ser o que está em uso, mesmo que comprado no exterior !

Veja o que diz a Instrução Normativa: LINK
SDs,
Roberval.

 


 
Receita

 mensagem postada em 27/02/2015 - 12:02:12hs
 
 

Obrigado Rafael
Estranho quererem taxar algo assim:



Quero passar com 2 assim ... Nenhum novo. -- palavra censurada -- se cobrarem sobre eles né!
Seria um antigo galaxy y feito na Amazônia com esse selo ai mais um s3 com o mesmo selo. (Foto dele)obrigado Rafael!

 


 
 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.