Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Cota vs Divisão de Malas vs pessoas vs Receita

 mensagem postada em 28/05/2009 - 16:05:36hs
 
 

Tenho uma dúvida .
Vou em outubro , com minha esposa e 2 filhos. Bem, tenho portanto U$ 500 x 4 o que dá U$ 2000,00.
A dúvida é : eu preciso distribuir os eletronicos nas diversas malas ? Segundo o que vi na TAM , são 2 malas de 32kg por pessoa, o que dá 8 malas no meu caso.
Ou eu posso botar (hipótese) botar todos os eletronicos numa mala só ?
Como fazer a divisão ? é preciso fazer ?
Embora vamos em 4 , quem vai pagar por tudo sou e minha esposa ? Meus filhos não tem renda, mas vou comprar os U$ 500 em eletronicos deles , com certeza.
Como a receita faz ? Ela pega por pessoa ou pelo conjunto pessoa+mala ? Fiquei confuso nisso. Nunca foi pros EUA , é a primeira vez. E com certeza vou comprar os U$ 2000 (no mínimo) em eletronicos ...o resto vai ser em roupas e outros breguetes que geralmente a receita não liga muito na hora de taxar ( pelo que tenho visto com meus amigos)...o problema é que eles nunca viajaram com filhos e não puderam me ajudar nessa parte...
Como vcs distribuiriam as compras , ou notas fiscais ou malas no meu caso , que vou em 4 ?
Abraços

 


 
 
Na fila da atração Piratas do Caribe você encontra dois esqueletos jogando xadrez, as peças do tabuleiro foram corretamente colocadas de forma que o jogo parece estar em um impasse que irá durar pela eternidade. Trata-se de uma marca registrada do Imagineiro Marc Davis que é apaixonado pelo jogo de xadrez.