Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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precisa declarar?

 mensagem postada em 27/02/2009 - 12:02:50hs
 
 

Em relação aos eletônicos nós sabemos que tem cota, tem que declarar, etc, etc.

Mas com relação aos perfumes, óculos, roupas, e outras miudezas:

1) Há necessidade de declarar?
2) Qual a quantidade aceitável para uma só pessoa trazer, sem chamar a atenção, para os perfumes?
3) Onde trazer mesmo, mala, necessaire?
4) Oculos RayBan, Dolce Gabbana, tem cota, tributação?
5) Roupas, passam sem problemas? (numa quantidade normal)

Obrigado.

 


 
 
Na atração Carrossel do Progresso você encontra o cão Rover - tão querido por Walt - que também pode ser visto na Mansão Mal-Assombrada, junto do zelador e também nos Piratas do Caribe, com as chaves a boca, próximo a alguns prisioneiros.