Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Lika

 mensagem postada em 27/08/2008 - 11:08:43hs
 
 

Caso eles te peguem na fila de nao declarar eles pegam sua mercadoria, fazem a diminuiçao da cota de 500U$ e em cima do que ficou colocam 75% de taxa em cima. Exemplo, vc estava com uma mercadoria que custava 1.000U$, nao declarou...eles te pegam(corre o risco de vc passar sem te pegarem), diminuem 500, sobra 500U$, em cima disso pegam 75% que seria 375. NO final seu valor a ser pago seria 375U$. Isso vale para os que sao pegos e classificados como nao declarados, caso vc decida declarar o que muda seria a taxaçao, que eles cobrariam 50% de 500U$, ao inves dos 75%.
No caso vc deixa o produto, providencia o dinheiro, volta pra eles imprimirim a DARF, que uma guia de pagamento, sai novamente, paga e volta pra reaver a mercadoria.
Vc nao corre o risco deles prenderem a sua mercadoria e nao de devolverem mais...caso seja pega na fila dos NAO declarantes, vc mostra a nota, eles te taxam em cima e vc providencia o pagamento e tem seu objeto de volta.

Espero ter ajudado
Abraço

 


 
 
Na atração Haunted Mansion - mais especificamente no salão de baile - o órgão lá existente trata-se de uma réplica daquele utilizado no filme 20.000 Léguas Submarinas.