Alfândega - Cota de Isenção

 
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Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Res: Cota para compra de brinquedos

 mensagem postada em 10/07/2014 - 19:07:21hs
 
 

Pessoal, estou em dúvida em relação a compra de brinquedos no exterior.
Estou indo com o meu pequeno e certamente ele (e EU) enlouquecerá com os brinquedos. Já está fazendo sua "listinha" de compras. Então, please, help me pessoal... como funciona a cota neste caso? Abraço e obrigada! Paula ºoº (mensagem de Ana Paula F. de Lima)


Ana Paula,

A principio todas as compras feitas no exterior entram na cota de US$ 500 por pessoa. Mesmo brinquedos, roupas, sapatos e outros itens de uso pessoal !!
Só estão fora 1 aparelho de telefone celular, 1 relógio e 1 maquina fotográfica, desde que fora da embalagem e em uso pelo passageiro.
O que passar disso, paga-se imposto a razão de 50% (desde que declarado).
Bjs,
Alice.

Mais informações neste LINK (mensagem de alice123)


Roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal não entram na cota de U$ 500,00.

Olhe bem o link que você mesma enviou. O limite claramente refere-se a "outros bens". Roupas etc. não entram aqui.

O que pode acontecer, e acontece com frequencia, é o fiscal entender que os bens não foram trazidos para uso pessoal, mas para serem vendidos. Aqui mora o grande problema, pois esse critério, dependendo da quantidade, é muito subjetivo.

De qualquer maneira, brinquedos, como eletrônicos, não são considerados bens de uso pessoal para a receita.

 


 
 
Originalmente havia sido concebida uma montanha-russa para o pavilhão japonês (Epcot), cujo exterior representaria o Monte Fuji. Contudo, o projeto não foi levado a frente por conta de falta de verba e porque o patrocinador - Kodak - não gostaria de que o nome Fuji estivesse de alguma forma vinculado ao pavilhão.