Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Quota para Crianças

 mensagem postada em 27/03/2008 - 16:03:22hs
 
 

Ana,

Seus filhos têm direito à quota (u$500,00 cada um deles), independentemente da idade.
Não esqueça que estas quotas são individuais e não podem ser somadas, ou seja: se comprar algo por U$600,00 ficará sujeita à tributação do que exceder R$500,00, mesmo que haja "quota sobrando" de outras pessoas.
Sds.
Paulo.

 


 
 
Toda a água da atração Splash Mountain do parque Magic Kingdom pode ser drenada em apenas 5 minutos e basta 20 minutos para encher novamente o sistema.