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Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Alegguedes
 
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Inscrição: 11/01/2012
 
 
Arma de brinquedo
postado por: Alegguedes

 mensagem postada em 11/04/2014 - 09:04:39hs
 

Oi gente, bom dia!

Não tragam armas de brinquedo , nem NERF porque no RX pode levantar suspeitas, principalmente em Guarulhos.

Dá última vez que voltei um rapaz trouxe uma vara de pescar e como eu também fui parada vi os fiscais fazendo tanto drama, procurando para ver se não tinha nada suspeito, enfim pelos relatos o humor não está bom e até a Copa deve ser assim.

Pode trazer na mão eu acho mas se a Companhia Aérea for americana sei não...

Abçs a todos,

Alessandra

 
No pavilhão do Marrocos, logo na entrada do Tangerine Cafe, você encontra algumas palavras escritas em árabe que traduzindo significa: "informações para turistas", ou seja, nada relacionado ao café como sugere.