Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: eletrônicos

 mensagem postada em 07/03/2014 - 00:03:42hs
 
 

Amigos

Na minha última viagem trouxe um tablet de U$200 e não declarei, pretendo levá-lo em minha próxima viagem e estou com dúvidas:
Por ser de valor inferior a cota eu não declarei, se apresentar a nf, corro o risco de ser tributado nessa viagem ?
Posso viajar com ele, sem comprometer a cota da nova viagem ?

Grato

Sds

Edu (mensagem de Eduardocssilva)



Edu, boa noite!

Sem declaração, o risco existe é é alto. Não pelo Tablet somente, mas por todo o resto que trará, pois esse valor já compõe o montante de U$ 500,00, portanto entenda da seguinte maneira.

Se declarasse corretamente na data da compra, poderia levá-lo e não contaria nada a menos para você dessa vez.

Por isso que indico SEMPRE DECLARAR, ainda mais se viaja com frequência, assim nao corre esse risco

Grande abraço

 


 
 
Ao longo de toda a extensão do Magic Kingdom existem túneis denominados de "Utilidors" localizados abaixo do parque que servem para que os funcionários - "membros do elenco" - da Disney se locomovam rapidamente sem serem notados pelo público. Na realidade tais túneis não foram construídos debaixo da terra, mas sim na superfície. Contudo, pelo fato do Magic Kingdom ter sido edificado sobre eles se tem a nítida impressão de que são subterrâneos.