Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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alguém sabe me informar se pode trazer a melatonina?

 mensagem postada em 18/02/2014 - 12:02:06hs
 
 

Monica,
sei que o Gleybson é medico e acho que vc também né ?
Mas se algum leigo quiser saber mais sobre o uso da melatonina no Brasil, poderá, caso seja de seu interesse, ver essa reportagem do LINK e ficar informado. Afinal o VPO também é informação !!
Beijos,
Alice.


Gleybson, A Melatonina não possui registro na Anvisa e desta forma tem a comercialização proibida no Brasil. Você pode trazer do exterior em pequena quantidade para que caracterize uso próprio. Gostaria de saber se pode trazer melatonina? (mensagem de gleybson g ) (mensagem de Mônica M. Pereira)

 


 
 
Passando a loja localizada no Showcase Plaza olhe em direção ao Pavilhão do Marrocos, o que de longe parece um dos prédios daquele pavilhão, na realidade é o topo do Tower of Terror do Parque Disney's Hollywood Studios.