Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Vanessa - Res: Item pessoal

 mensagem postada em 03/12/2013 - 14:12:56hs
 
 

Infelizmente, pelas normas da receita, são considerados itens pessoais somente 1 relogio, 1 Celular e 1 maquina fotografica, todos em uso e fora das respectivas embalagens ...
Até mesmo roupas e calçados, se em quantidade acima do que consideram rezoavel para o tempo e periodo de viagem, pode ser taxado pela alfandega !!
SDS.
Roberval.


Gente, celular fora da cx, notebook ou iPad Tbm fora da cx..... Nao passa como item pessoal? Pois esta sem a caixa, usado durante a viagem por nos....
Mesmo assim tem q declarar? (mensagem de VANESSA S Spina)

 


 
 
No Magic Kingdom, você pode observar que no início da Main Street U.S.A. os lampiões são a gás e conforme você anda na direção do Castelo da Cinderela eles passam a ter lâmpadas elêtricas, com o objetivo de demonstrar o progresso.