Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res:{David Vieira} Dúvida - Comprovante de Compra

 mensagem postada em 08/11/2013 - 19:11:59hs
 
 

Pessoal,

Pretendo levar meu smartphone, que foi comprado no Brasil, mas não há nota fiscal (apenas comprovante de compra), pois comprei de um site que revende produtos de terceiros.
Minha dúvida é: este comprovante de compra serve para comprovar que adquiri o bem no Brasil? (mensagem de David Vieira)


Se o celular é nacional ou "nacionalizado", então em algum lugar no aparelho haverá um selo da Anatel, como no exemplo abaixo:



De qualquer maneira UM aparelho de telefone celular EM USO será considerado pelo alfândega como item de uso pessoal e não entra na cota de US$ 500, portanto não precisará de nenhum comprovante desde que esteja dentro dos critérios da legislação.

 


 
 
Ao longo de toda a extensão do Magic Kingdom existem túneis denominados de "Utilidors" localizados abaixo do parque que servem para que os funcionários - "membros do elenco" - da Disney se locomovam rapidamente sem serem notados pelo público. Na realidade tais túneis não foram construídos debaixo da terra, mas sim na superfície. Contudo, pelo fato do Magic Kingdom ter sido edificado sobre eles se tem a nítida impressão de que são subterrâneos.