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Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Farley Souza
 
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Rio de Janeiro - Rj
 
Inscrição: 03/11/2013
 
 
Itens isentos e sobre a multa dos itens não isentos.
postado por: Farley Souza

 mensagem postada em 05/11/2013 - 13:11:35hs
 

Boa Tarde, já li que câmera digital, relógio e celular são isentos. No entanto já li que a câmera é isenta se você levar daqui (essa condição ao meu ver não faria sentido), já li que celular para ser isento tem de estar funcionando (COMO??? SEM CARGA, SEM CHIP???). Essas condições procedem?

E quanto as mercadorias que por ventura venham a ser taxadas por ultrapassar o limite do valor, entendi que caso ultrapasse os U$500,00, é cobrado 50% do valor EXCEDENTE... Pode ser um percentual alto, mas em relação aos preços praticados no Brasil, ainda vale muito a pena. E se eu for declarar o excedente, quanto eu pago? Existe algum outro ônus em ser pego com excedente? Claro que estou falando de situações que não caracterizam contrabando nem intenção comercial.

Grato!!!
Farley

 
O patriotismo de Walt sempre foi evidente em sua obra. Assim, no Magic Kingdom, existem inúmeras bandeiras asteadas nas lojas em Town Square e ao longo da Main Street U.S.A., mas elas foram impressas de maneira a - propositalmente - não terem o número correto de estrelas e listas, com o objetivo de assim não terem que ser retiradas toda noite, como é obrigatório para as bandeiras oficiais.