Embarque - Declaração de Bens

 
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Res: Miran - itens de uso pessoal

 mensagem postada em 02/09/2013 - 22:09:43hs
 
 

Tente trazer dessa forma então, boa sorte

com o serial de um Iphone o fiscal tem acesso fácil a detalhes da compra, como data e aonde foi vendido, você irá mentir para o fiscal informando que o celular foi comprado no Brasil ou está trazendo dos EUA? Pois seu uso pessoal está virando descaminho e contrabando.

tem que ser afirmado que pode ser trazido dessa forma ilegal, que corre o risco de ser taxado ou ter o produto retido ou até passar sem problemas, mas não é 100% garantido que não será taxado porque não pode.

você estará mentindo para um agente federal.

Miran,
A Instrução Normativa 1059/2010 da Receita Federal explicita o que é e o que não é item de uso pessoal:

Art. 2 º Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:
......
VII - bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais; e
......
§ 1 o Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem.


Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10592010.htm (mensagem de Mônica M. Pereira)

 


 
 
Quando você estiver visitando a atração "The Great Movie Ride" durante a cena onde os atores estão caracterizados de gangsteres preste a atenção na placa do carro dos criminosos, você lerá "021 429", que traduzindo para uma data teríamos "02/14/29", ou seja, o exato dia em que ocorreu o conflito entre gangsteres de Chicago denominado de "St. Valentine's Day Massacre".