Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Como ocorre a fiscalizacao?

 mensagem postada em 03/02/2008 - 22:02:12hs
 
 

Boa noite amigos.

Estou aqui em NY e irei embora amanha. Estou com algumas duvidas em relacao a fiscalizacao na alfandega.
Seguinte, alguns itens tenho nota e outros nao.
Na fiscalizacao eles te pedem as notas dos itens ou a mesma deve estar com os mesmos?

Como vim passar ferias com alguns parentes, possuo notas em que constam itens que comprei pra presentear e outros que estou levando. Ao passar pela alfandega, irei mostrar a nota que contem todos os itens, apontando apenas para o item que estarei levando.
Voces acham que isso podera me trazer problemas ou nao? Deveria ter pedido notas separadas com apenas o que iria trazer?

Outra pergunta: Se a soma dos meus itens nao ultrapassar os 500.00, posso me enquadrar como NAO DECLARAR?

Obrigado.

 


 
 
No pavilhão americano (Epcot) você também encontra os famosos "utilidors" - consagrados no Magic Kingdom - e a sua construção deu-se em virtude da necessidade de espaço para armanezar as cenas áudio-animatrônicas da atração "The American Adventure" quando não estão sendo exibidas no palco.