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Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Angelo
 
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Inscrição: 22/12/2007
 
 
Cotas e devolução do IMPOSTO pago lá ?
postado por: Angelo

 mensagem postada em 23/12/2007 - 12:12:43hs
 

To com uma dúvida pessoal, deixa eu fazer uma pequena introdução para ficar mais claro:

Na Europa, você (turista) compra um produto e paga o valor dele mais o imposto (VAT). Quando você vai sair você vai num guinchê no aeroporto e apresenta a nota fiscal das compras e lhe é restituído em dinheiro todo o valor pago em impostos. Neste caso a grande vantagem é que se você passar da cota você tem um troco a mais para pagar o imposto.

A minha pergunta é justamente sobre isso, já que não vi ninguém falando sobre essa devolução do imposto. Isso existe também nos EUA ?




 
Compete a uma equipe especial de cast members polir a atração atração Prince Charming Regal Carousel (anteriormente denominada Cinderella's Golden Carrousel) todas as noites.