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Necessidade de Chip do Brasil

 mensagem postada em 18/10/2012 - 08:10:24hs
 
 

Acredito que tenha se formado uma lenda a respeito da necessidade de se ter um chip de operadora brasileira para poder trazer um aparelho celular do exterior.

Não existe nenhum dispositivo da Resolução da RFB que diga que o celular tenha que vir do exterior com chip brasileiro. A resolução diz literalmente o seguinte (§ 1º do Art. 2º):

"Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem".

Então, se o camarada trouxer o celular que utilizou durante a viagem com o chip da T-Mobile ou AT&T com registro de ligações feitas e recebidas nos EUA, fotos nos parques e etc, de modo a provar que o celular foi usado durante a viagem, não vejo como ser tributado.

O chip da sua operadora ele adquire depois aqui no Brasil tranquilamente.

É muito importante que saibamos os nossos direitos. Já vimos aqui o caso de uma amiga nossa do VPO que, sabendo exatamente quais eram os seus direitos, debateu com o auditor que queria tributar suas roupas usadas e não teve que pagar nada.

 


 
 
Os imagineiros da Disney utilizam com freqüência uma técnica de construção denominada "Forced Perspective" ("Perspectiva Forçada"). Todos os prédios de dois andares no Magic Kingdom foram construídos com a utilização desta técnica, em Main Street U.S.A., é possível notar que os prédios parecem ter 03 andares, quando na realidade tem apenas 02.